carteira - Correio de Minas

8 de outubro de 2021

Trio detido durante tentativa de assalto no centro de cidade da região

Três pessoas foram detidas na tarde desta quinta-feira (08) no centro de Barbacena durante a prática de um assalto. Os criminosos tentaram assaltar um homem que entrava em um ônibus próximo a praça do Globo.

Os autores, 35, 55 e 56 anos, foram cercados por populares que viram o crime. A vítima relatou que ao subir a escada de um ônibus, foi surpreendido pelos três homens que entraram com ele e, um deles, furtou sua carteira que estava no bolso da calça.

Quando os autores tentaram sair, foram contidos pelo motorista do ônibus e populares que estavam no ponto. Os autores foram presos em flagrante e conduzidos para a Delegacia. A carteira havia sido escondida por um dos autores na calçada e foi recuperada.

FONTE BARBACENA ONLINE

13 de agosto de 2020

Carteira de trabalho digital: saiba como funciona e como habilitá-la

A versão digital da carteira substitui a de papel, mas o documento físico não deve ser jogado fora.

O governo anunciou as regras para a emissão da carteira de trabalho digital. Esse documento substitui a carteira de papel. Entretanto, é recomendado que o trabalhador guarde o documento físico para comprovação dos vínculos empregatícios.

Os trabalhadores podem habilitar o documento pela internet, e, para as empresas que usam o eSocial, o registro de informações passa a ser feito digitalmente. No eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS são comunicadas ao governo de forma unificada.

No entanto, os trabalhadores poderão se deparar com dados incorretos na carteira de trabalho digital. De acordo com a Secretaria Especial de Trabalho, é importante que, assim que forem identificadas, as divergências sejam corrigidas pelo trabalhador. Para isso, ele terá que usar os dados que estão na carteira de trabalho de papel.

Perguntas Frequentes – Carteira de Trabalho Digital

O aplicativo já existia. O que mudou agora em setembro de 2019?

O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

O que eu faço com minha CTPS antiga? Não vou precisar mais dela? Posso jogar fora?

Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.

O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.

Quero ver minha Carteira de Trabalho digital, mas não consigo fazer meu cadastro no gov.br e nem pelo Aplicativo, O que eu faço?

Nos casos em que você não consegue gerar a senha para acesso a Carteira de Trabalho digital pelo aplicativo ou pela internet, você pode recorrer ao seu banco, nos caixas eletrônicos da (Caixa ou Banco do Brasil) ou a uma das unidade do Ministério da Economia.

Fiz meu cadastro e instalei o aplicativo, mas existem dados errados (cargo, remuneração, data de início ou fim do trabalho). O que eu faço?

Para os contratos de trabalho mais antigos, isso é mais provável de ocorrer devido a possíveis divergências entre o registrado no papel e nas bases de dados da época. Caso identificado algum erro no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações. Caso as inconsistências sejam referentes a informações posteriores a setembro de 2019, você deve informar ao seu empregador da inconsistência ou erro e solicitar que a correção seja feita.

Qual é o número da minha carteira de trabalho?

É o mesmo número de sua inscrição no CPF.

Sou empregador. É verdade que não preciso mais pedir a Carteira de Trabalho para contratar? Não vou ser multado?

Você não será multado. As anotações que você fazia antigamente na contratação (popularmente chamado de “assinar carteira”) já são feitas eletronicamente por você ou por seu contador. O único cuidado necessário é que você (ou seu contador) observe o prazo de envio das informações relativas à contratação. O seu funcionário poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho digital 48 horas após o envio da informação por você. Caso ele constate alguma divergência entre o que vocês acordaram e a informação da Carteira de Trabalho digital ele poderá solicitar que você corrija as informações enviadas.

Contratei um novo funcionário. Que informações devo transmitir para cumprir a legislação? Isso é o mesmo que “assinar a carteira”?

O empregador deverá enviar os eventos previstos no eSocial para cumprir suas obrigações. Antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deverá enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador). Caso não tenha todos os dados nesse momento, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial. O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.

Sou empregador e meu funcionário está com informações erradas na Carteira de Trabalho digital. Ele quer que eu corrija as informações. O que eu faço?

Se os dados são de contratos de trabalho anteriores você não precisa fazer nada. Essas informações serão corrigidas pelos sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital ou em campanhas de atualização cadastral.

Se as informações se referem ao contrato de trabalho atual que ele tem com a sua empresa é necessário que você envie as informações corretas pelo eSocial.

Existe prazo para a correção? É possível que a mesma seja feita após o término do vínculo?

As correções poderão ser enviadas a qualquer momento. No entanto, orientamos que o empregador realize a correção assim que verificar alguma inconsistência, pois alguns eventos são dependentes de outros e pode ser necessário realizar a correção em uma série de dados transmitidos após o evento original com problemas. A implantação da prestação de informações de forma eletrônica pelo eSocial também é um bom momento para as empresas realizarem o saneamento de dados cadastrais e contratuais, evitando eventuais punições previstas em lei.

Resido em local remoto e sem acesso à internet. Existe previsão de substituição plena da CTPS física pelo sistema digital? Existe previsão de utilização do sistema eSocial por prepostos, tais como meu contador?

Sim, a substituição será plena para todos os obrigados ao envio de informações ao eSocial. E as informações podem ser enviadas tanto pelo próprio empregador quanto por procurador devidamente habilitado no sistema, como o contador.

Porque o aplicativo não está disponível para o meu aparelho?

É preciso verificar se você possui um dispositivo telefônico do tipo Smartphone. Somente nestes dispositivos móveis será possível instalar o aplicativo. De posse do seu Smartphone, acesse a loja do seu sistema operacional (Google Play para Sistemas Operacionais Android e Apple Store para Sistemas Operacionais IOS), faça a instalação e aproveite as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital.

Posso acessar a CTPS Digital por meio da internet?

Você poderá acessar a CTPS Digital através do portal de serviços do governo, no endereço eletrônico gov.br, faça o cadastro e acesse as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital.

A CTPS Digital substitui a minha CTPS física?

Sim. A CTPS Digital terá validade como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válida como documento de identificação.

A CTPS Digital poderá ser utilizada para identificação civil?

Não. A CTPS digital não será aceita para identificação civil.

O que eu faço com a minha CTPS Física?

Com relação aos contratos de trabalho já registrados, A CTPS física deverá ser guardada para fins de comprovação. Durante o período de transição, para as empresas que não estão no eSocial, será obrigatória a anotação na CTPS Física.

Minha carteira é do modelo antigo, manual, devo trocar para o modelo informatizado para ter acesso ao aplicativo?

Não. A CTPS Digital estará previamente emitida a todos os brasileiros e estrangeiros que possuírem o Cadastro de Pessoa Física – CPF, estando habilitada após o primeiro acesso.

Nunca trabalhei com a Carteira de Trabalho assinada. Esse aplicativo servirá para mim?

Você terá acesso ao aplicativo, mas serão apresentados apenas seus dados pessoais de qualificação civil.

É necessária alguma forma de pagamento para obter a CTPS Digital?

Não. Atualmente a Carteira de Trabalho, seja solicitada pessoalmente ou pelo aplicativo, não tem custo para o trabalhador.

Perdi a minha CTPS física. Posso solicitar a Carteira de Trabalho Digital pelo aplicativo?

Sim. Basta baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar por meio da web, no endereço https://www.gov.br/trabalho, clicar em “obter” e posteriormente “solicitar”, realizar a identificação e autenticação na plataforma do Governo Federal, devendo ser realizada somente pelo próprio interessado.

Após a solicitação da CTPS pelo aplicativo, preciso comparecer em qualquer posto de atendimento?

Não. Sua CTPS será disponibilizada totalmente digital, sem a necessidade de ir a posto físico.

O que é o acesso gov.br?

É a nova plataforma de autenticação do Governo Federal criada para facilitar a identificação e autenticação do cidadão. Essa plataforma permite o controle de acesso unificado, oferecendo um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de Login Único. Além disso, fornece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado. Maiores informações podem ser obtidas no link: https://acesso.gov.br.

Porque preciso passar por dois processos de perguntas para acessar todos meus dados da CTPS Digital?

A CTPS Digital tem dois níveis de acesso. É possível garantir a simplificação no primeiro acesso, onde o cidadão poderá acessar as informações mais importantes no seu último vínculo, ou seja, as três últimas ocorrências, tais como: a admissão, afastamento e o lançamento de férias, além das informações pessoais de qualificação civil que são obtidas através do seu CPF.

Já para o detalhamento dos vínculos, onde constam informações mais sensíveis, tais como salários e toda sua vida laboral, será necessário passar por cinco perguntas, onde você terá que acertar pelo menos quatro destas.

Isso é para garantir que nenhuma pessoa que não seja você mesmo, possa acessar seus dados.

Meus vínculos na aba contratos de trabalho estão incorretos. O que devo fazer?

Caso identificado inconsistência no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da CTPS Digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações.

Por que as alterações que indiquei pelo Aplicativo não foram atualizadas?

Os sistemas que geram os dados da CTPS Digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações.

Por que não aparece meu número da CTPS física?

A CTPS Digital, agora com validade jurídica, utilizará como número chave o CPF. Para as empresas que aderiram ao eSocial, o número de CPF será suficiente para fins de contratação.

Por que não aparece meu número do PIS?

O PIS é um número gerado pela Caixa Econômica Federal, não sendo mais necessário para a contratação pelas empresas que aderiram ao eSocial. Com a simplificação dos serviços, o número de CPF será suficiente para essas contratações.

Por que não retornou nenhum vínculo, sendo que no “MEU INSS” vejo a relação de todos os vínculos?

Primeiramente, a CTPS Digital resgata somente vínculos com relação de trabalho “empregado” e “empregado doméstico”. Caso você seja um contribuinte individual, por exemplo, esta informação não será mostrada no Aplicativo.

Por que não consigo alterar os meus dados pessoais?

Seus dados pessoais são os do Cadastro de Pessoa Física – CPF. Desta forma, qualquer tipo de informação que esteja incorreta, com relação ao Nome completo, Data de Nascimento, Sexo, Nome da Mãe e Nacionalidade, deverá ser corrigida junto à Receita Federal.

Serão exibidas na minha CTPS Digital todas as informações que constam no CNIS?

Não, serão exibidas somente informações de relações trabalhista de empregados e empregados domésticos. As demais informações que constam no CNIS, poderá ser visualizada no “MEU INSS”.

Fonte: https://empregabrasil.mte.gov.br/duvidas-frequentes-ctps-digital/

9 de julho de 2020

Projeto determina gratuidade na CNH para milhares de inscritos no Cadastro Único

Candidatos selecionados ficarão isentos de todos os custos envolvendo a obtenção do documento.

Os custos para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são altos no Brasil. Gastos com as aulas, exames, prova de direção e com burocracias administrativas elevam o valor do documento. Sem dúvida, isso acaba sendo um impedimento para a grande parte dos brasileiros, sobretudo o grupo de mais vulneráveis.

Mas isso pode mudar. Atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que busca instituir a carteira de motorista gratuita aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Isso inclui todo o processo, como autoescola, exame e outros encargos.

A CNH grátis, conforme o PL 3904/2019, de autoria do deputado Boca Aberta (PROS-PR) será nomeada como Carteira Nacional de Habilitação Social, caso seja aprovada. A novidade será disponibilizada para toda a população brasileira, desde que sejam atendidos aos critérios instituídos no programa.

De acordo com o site da Câmara, o última movimentação do texto aconteceu em julho de 2019. A partir de agora, ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o documento será avaliado em conjunto com o PL 10141/2018, que visa a emissão e renovação da CNH de forma gratuita para famílias de baixa renda.

Quem tem direito à CNH gratuita?

A CNH gratuita tem como objetivo oferecer a carteira de motorista aos cidadãos de baixa renda. Para isso, é necessário que a pessoa se enquadre em alguns critérios. Confira abaixo:

Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter renda familiar de até três salários mínimos;
Estar desempregado há mais de um ano.

Dependendo do benefício no qual a pessoa estiver inscrita, é possível que ela seja contemplada com o programa. Vale destacar que, tanto os beneficiários do Bolsa Família, quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), já seguem os critérios anteriores. Segundo o Projeto de Lei, a CNH será totalmente gratuita. Nesse caso, os selecionados não vão pagar nada pelo documento. (Edital Concursos Brasil)

29 de maio de 2020

Homem é surpreendido por 4 bandidos em 1 carro e tem carteira e celular roubados

A Polícia Militar realiza diligências visando a localização dos autores de um roubo ocorrido nas
proximidades da sede do Corpo de Bombeiros Militar na madrugada dessa sexta-feira, 29 de maio, onde a vítima (homem, 43 anos) relatou ter sido surpreendido por um veículo de cor escura com quatro ocupantes, sendo duas mulheres e dois homens. Segundo a vítima, desceram do veículo as mulheres e um dos homens, portando uma faca. Depois de anunciarem o assalto, os autores subtraíram o telefone celular e a carteira da vítima, adentraram ao veículo e seguiram em sentido a Rodovia BR-040.

23 de abril de 2020

CAC informa – atendimento às situações emergenciais de emissão da careira de identidade em virtude da pandemia do coronavírus

Prezado Cidadão,

Será retomado o agendamento para confecção do documento da Carteira de Identidade, no CAC – Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.

O agendamento para o serviço será feito no site www.mg.gov.br/agendamento, todas as sextas-feiras, com vagas para a semana seguinte, iniciando temporariamente a partir do horário das 10h da manhã.

Entretanto, em razão da pandemia do Covid-19, serão atendidas apenas pessoas em situações emergenciais que correspondam a:

I – Solicitar medicamentos, consulta ou tratamento médico, na rede pública ou privada de saúde;

II – Cumprir exigências das relações de trabalho ou emprego;

III – realizar viagens nacionais ou internacionais à trabalho ou para tratamento de saúde; e

IV – para realizar transações bancárias, que correspondam a saques de benefícios previdenciários, FGTS ou Auxílio Emergencial, dentre outros.

A comprovação da situação emergencial será avaliada no momento do atendimento.

Como medida de prevenção à propagação do vírus, solicitamos que o cidadão esteja utilizando máscara. quando for comparecer ao atendimento.

8 de agosto de 2019

Após veto dos vereadores, Prefeito Mário Marcus afirma que é favorável a proposta de identificação de pessoas com deficiência

O projeto proposto na Câmara Municipal que dispõe sobre a emissão de carteiras para portadores de deficiência comunga com a intenção do executivo, no entanto o Prefeito e a Procuradoria Municipal constataram vícios nas formalidades legais.

Prefeito Mário Marcus diz que pretende viabilizar atendimentos aos portadores de deficiência

A proposta teve inclusive parecer contrário na própria Comissão de Legislação da Câmara e Procuradoria do Legislativo que também entenderam a proposta como inconstitucional e ilegal.

Na mensagem de veto o Executivo deixou claro que o projeto seria impossibilitado de ser implantado na forma apresentada uma vez que deixa de observar a legislação vigente e as formalidades legais.

Tendo em vista a importância da matéria, o Prefeito pretende viabilizar o atendimento aos portadores de deficiência através de ato normativo próprio, uma vez que a iniciativa de projetos de lei que criam atribuição para secretaria municipais, ou que acarretem aumento de despesa é de iniciativa exclusiva do executivo, conforme é previsto na lei orgânica municipal e Constituição federal.

O Prefeito Mário Marcus mostra apreensão na maneira como o projeto vem sendo conduzido no Legislativo e veiculado nas redes sociais havendo uma distorção da motivação do veto, pois a existência de vício formal na lei, pode inclusive ser declarada inconstitucional pelo Judiciário, prejudicando, posteriormente, a emissão das carteiras.

O veto é somente uma prerrogativa que o Executivo possui para que as legislações municipais possam ter execução desembaraçada de quaisquer impedimentos que possam vir a prejudicar seu cumprimento no futuro. Pois se as normas padecem de vício os efeitos não são válidos.

Sendo que o Executivo Municipal está em busca de soluções e continuará o estudo e discussão juntos aos órgãos competentes e com o trabalho conjunto com o Legislativo, buscando forma de executar a emissão de carteira de identificação. E o trabalho conjunto irá possibilitar a execução sem impedimentos ou discussões futuras.

“Temos total interesse em efetivar essa ação, e sabemos da importância do tema para todos aqueles que possuem a necessidade da mesma, entretanto, temos que agir dentro das leis e das normas evitando assim problemas futuros”- afirmou o Prefeito Mário Marcus.

Bolsonaro confirma proposta de mudanças na CNH

10O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem (02) que, ainda essa semana, enviará um projeito de lei ao Congresso para aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento.

Em maio desse ano, o presidente já havia se declarado sobre a mudança. A declaração foi feita durante uma entrevista ao Programa Silvio Santos, no SBT, na noite 05 de maio. Bolsonaro também defendeu o aumento do limite tolerado de pontos na carteira de motoristas, além da retirada de radares das rodovias federais.

“Vinte pontos se perdem com muita facilidade. O motorista é emboscado em todo lugar”, declarou. “Você não tem mais o prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, afirmou o presidente.

Bolsonaro postou o comunicado na rede social Twitter, junto com um vídeo onde ele elogia o uso do Exército na recuperação da BR-163. Em sua fala, ele explica que a utilização dos militares é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Ainda segundo ele, a ação reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Interrupção na instalação de radares

Ainda no vídeo, Bolsonaro diz estar comprometido em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. O presidente declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas. Segundo ele, o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$1 bilhão em quatro anos. Fonte: Mais Minas

10 de agosto de 2018

Motorista é flagrado com carteira de habilitação falsa e é preso

O documento falso foi descoberto durante uma blitz de trânsito realizada pelos militares da 73ª Cia Ind PM na rua Manganês, bairro Praia em Congonhas.

Uma motocicleta foi parada para averiguações de rotina, sendo apresentada a documentação do veículo, porém a CNH do condutor deixou dúvidas em razão da tonalidade da sua que ao ser consultado no sistema informatizado verificou-se que se tratava de uma carteira de habilitação falsa. Questionado, o cidadão confirmou os fatos e revelou que havia comprado à carteira na cidade de Congonhas.
Diante dos fatos, ele foi preso e conduzido à delegacia para maiores esclarecimentos e providenciam cabíveis. As autuações foram aplicadas e a motocicleta apreendida e rebocada ao pátio credenciado.

22 de maio de 2018

Homem é agredido com pedaço de madeira, leva golpe e tem carteira roubada na madrugada na rodoviária de Lafaiete; dupla foi presa

Há menos de 40 dias, uma travesti foi presa após roubar dinheiro com uso de garrafa de um homem no banheiro. Diante da escolada de violência a prefeitura ameaçou fechar os sanitários após vandalismo, drogas e sexo e álcool no local alarmando os frequentadores. A medida foi protelada pela prefeitura.

Rodoviária é alvo constante de vandalismo, assalto, prostituição e uso de drogas

No final de semana a rodoviária foi palco de violência. Na madrugada, um homem foi alvo da ação de criminosos. Ao utilizar o banheiro, ele foi abordado por um rapaz, de 18 anos, que de posse de um pedaço de madeira, lhe desferiu um golpe. A vítima relatou ainda que um comparsa de 28 anos, subtraiu a sua carteira, Em seguida, ambos fugiram e os autores abandonaram a carteira perto do terminal, roubando a quantia de R$ 25,00.

De posse de tais informações e características dos autores, os militares iniciaram rastreamento e os localizaram no bairro Ouro Verde. Após serem reconhecidos pela vítima, eles foram presos e conduzidos à Delegacia de Polícia. Não houve localização do dinheiro subtraído. O pedaço de madeira utilizado para agredir a vítima foi localizado na rua Waldemar Pena e foi apreendido.