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4 de dezembro de 2021

14º salário do INSS: comissão da Câmara aprova abono em dobro

Foi aprovado o valor extra para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o chamado 14º salário. A proposta segue em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados. Pelo projeto o abono vai ser limitado ao valor de dois salários mínimos. Além disso, as parcelas devem ser pagas em março de 2022 e 2023.

14º salário do INSS

O valor deve ser pago aos aposentados e pensionistas além de beneficiários da Previdência Social. Pelos cálculos do governo federal, o pagamento do salário extra vai impactar em mais de R$ 42,15 bilhões ainda neste ano. Se a proposta for aprovada na Comissão, vai seguir para o Senado Federal.

O projeto de pagar o 14º salário aos beneficiários do INSS surgiu diante das perdas sofridas pela pandemia da Covid-19, que desestruturaram muitas famílias brasileiras. Isso porque, de acordo com o projeto, o dinheiro que chega aos aposentados e pensionistas é uma renda que ajuda muitas famílias. Algumas vezes é a principal responsável pela renda da casa.

Isso sem contar os demais gastos, como a compra de remédios. Com isso, o salário em dobro pode amenizar os impactos causados pela pandemia e também pelo aumento no preço dos alimentos. O projeto de lei é de autoria do deputado Pompeo de Matoos (PDT-RS).

O projeto considera uma população formada em maior parte por pessoas de baixa renda, que tiveram o orçamento ainda mais prejudicado com a alta inflação e o cenário econômico do Brasil, principalmente de 2020 para cá. Além disso, os aposentados e pensionistas são aqueles que mais têm dificuldades para conseguir uma nova renda por meio do trabalho. Logo dependem mais de auxílios e apoio do governo federal.

30 de novembro de 2021

Comissão aprova 14º salário para segurados do INSS até 2023

Foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a proposta que estabelece o pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o texto do projeto, o abono terá o valor máximo de até dois salários mínimos e será destinado aos aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios pela autarquia (por morte, reclusão, acidente ou doença). Já os pagamentos acontecerão até 2023.

O 14º salário do INSS foi criado por meio do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Enquanto esteve na CTF, o relator e deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) recomendou a aprovação da medida. Para ele, o benefício busca reduzir os impactos da pandemia entre os segurados da Previdência.

“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, disse Mitidieri. Segundo o congressista, a grande maioria dos beneficiários também não dispõe de capacidade laboral para melhorar o sustento da família.

Fonte de recursos

Buscando adequar a proposta à legislação fiscal, que exige uma compensação financeira em caso de ampliação ou criação de despesas públicas, Mitidieri definiu três pilares que funcionarão como fonte de recursos para a medida:

revogação de diversas isenções fiscais;
redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa até 2023;
aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023.

Com a aprovação, a proposta tramita em caráter conclusivo, devendo ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba um parecer favorável, ela então seguirá para apreciação pelo Senado. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda da sanção presidencial.

30 de novembro de 2021

Comissão aprovou pagamento automático de benefício previdenciário para idoso!

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento automático de benefícios previdenciários, como pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoas com 75 anos ou mais.

Na prática, o texto altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social e o Estatuto do Idoso para assegurar a concessão do benefício imediatamente após o prazo de 45 dias que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem para fazer a análise técnica da documentação apresentada pelo segurado.

Atualmente, um regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) permite que o INSS estenda esse prazo se houver “justificativa administrativa ou outras providências a cargo do segurado”, prevendo a retomada da contagem de prazo somente após o fim das pendências.

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

O Projeto de Lei 2552/20, da deputada Rosana Valle (PSB-SP), foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). “O objetivo é viabilizar o acesso da população idosa a benefícios previdenciários de forma rápida, prevendo a concessão do benefício em caráter temporário até que a análise do processo seja concluída”, disse ele.

Silva acrescentou que, em muitas ocasiões, a demora no exame dos pedidos de benefícios acaba privando idosos do acesso a recursos para a própria alimentação. “É o que ocorre, por exemplo, nos casos de pensões por morte, pois, com sua longa idade, não pode trabalhar e já não conta com o sustento até então fornecido pelo falecido”, aponta.

Emenda

O relator, no entanto, acrescentou emenda para estabelecer que, caso o INSS conclua que o interessado não cumpre os requisitos para concessão do benefício, os valores pagos deverão ser revertidos integralmente em favor do órgão.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias