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Casos de feminicídio aumentam em 22,2%, entre os meses de março e abril, em 12 estados brasileiros. O aumento foi de 300% só no Acre. Mulheres vítimas devem receber cota dupla do auxílio.

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica na quinta-feira,10, um projeto de lei (PL) que permite que mulheres vítimas de violência doméstica, de baixa renda, solicitem o auxílio emergencial em conta dupla, ou seja, em R$ 1.200.

Até então, o auxílio emergencial foi criado para atender trabalhadores informais, desempregados, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) o valor de R$ 600, e mães chefes de família no valor de R$ 1.200.

O projeto foi relatado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e tem o objetivo de ampliar as medidas de combate a violência doméstica às mulheres que cresceu durante a pandemia do novo coronavírus.

Um relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a pedido do Banco Mundial, mostra que a taxa de feminicídio cresceu em 22,2%, entre os meses de março e abril em 12 estados brasileiros. O Acre foi o que apresentou um maior aumento de casos, 300% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Agressor deve ser afastado

Além do recebimento do auxílio emergencial pela vítima, o PL prevê também que o agressor seja afastado imediatamente do local em que vive com a ofendida.

Caso não haja possibilidade do afastamento, a mulher e seus dependentes devem ser imediatamente acolhidos em centros de atendimento integral e multidisciplinar, em casas-abrigos para mulheres ou em abrigos institucionais.

O projeto defende ainda que polícia deverá remeter em até 24 horas o pedido da mulher agredida a um juiz para concessão de medidas protetivas de urgência. Após receber a solicitação, caberá ao magistrado, também no prazo de 24 horas, determinar sobre o caso.

Em situações de feminicídio, estupro ou risco iminente à segurança da mulher, as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher vão ter que prestar atendimento domiciliar.

A relatora do projeto afirmou em defesa do texto que “A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público”, argumentou.

Agora o PL segue para votação no Senado, caso seja aprovado sem mudanças no texto, deve seguir para análise e sanção por Jair Bolsonaro. (Edital Concurso Brasil)

Em Encontro Municipal realizando dia 17/05, o PT Lafaiete definiu sua chapa de pré-candidatos(as) à Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. Dos 20 integrantes da lista, 11 (55%) são mulheres, quase o dobro da cota de 30% exigida pela Lei Eleitoral 9.504/97.

A escolha da chapa, realizada dia 17 de maio, no Encontro Municipal do PT Lafaiete, foi pelo voto direto dos filiados, através de plataforma eletrônica, respeitando o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. 28 petistas concorreram às 20 vagas do partido para as eleições proporcionais de 2020. É bom lembrar que neste ano não haverá coligações nas eleições para vereadores, então cada partido terá sua chapa.

Ao final da apuração a presença feminina na chapa foi majoritária e mostrou a força e a diversidade da mulher lafaietense, com pré-candidatas representantes de associações de bairro, de movimentos sociais, culturais, religiosos (inclusive de matriz africana), de direitos humanos; movimentos de defesa das mulheres, dos negros, da criança e do adolescente, dos deficientes e da comunidade LGBTQI+. O PT Lafaiete abre o período de pré-campanha com um time e homens e mulheres preparado para responder às demandas da população.

Mas não é só. O Estatuto do Partido dos Trabalhadores garante em seus diretórios, além da cota racial e de jovens, a cota de 50% para mulheres (paridade de gênero). Para se ter uma ideia do pioneirismo desta atitude, basta constatar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só agora decidiu, no último dia 19 de maio, que a cota de 30% de mulheres deve ser aplicada também pelos partidos políticos na disputa pelos cargos nos diretórios nacionais, estaduais e municipais. Ou seja, o que o TSE decidiu só agora, o PT já faz há vários anos e com uma amplitude muito maior.

Segundo a secretária de Formação do PT Lafaiete, Silene Gonçalves, “o protagonismo das mulheres e fortalecimento da luta e participação das mulheres, em especial na política, não pode ser um recorte só na época das eleições, mas uma constante na vida partidária e da sociedade como todo. Fico muito feliz que o Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras tem sido um grande impulsionador destes avanços. As mulheres em nosso encontro disputaram o voto numa situação de igualdade, sem precisar usar cotas e mostraram que estão preparadas, por isto levaram no voto e foram a maioria. A cota é necessária devido a situação de desigualdade que vivemos hoje, mas sonhamos com o dia em homens e mulheres participarão juntos de forma paritária”.

Pré-candidatos PT Lafaiete (ordem de votação):

1. Professor Francis
2. Pedrinho
3. Zilda Helena
4. Inês da Pastoral
5. Chico Paulo
6. Rosilene Bandeira
7. João Vicente
8. Eva do Arerê
9. Professor Paulo
10. Manoel Vespúcio
11. Nilo
12. Valmir Coutinho
13. Elizabeth Albuquerque
14. Neli Professora
15. Aparecida do Gê
16. Cristina Siqueira
17. Bianca Dias
18. Gilmar Nascimento
19. Helena Oliveira
20. Gih Taubenfeld

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