Na terça-feira (29), a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza (MDB), cidade na região Central de Minas Gerais, foi aprovada pela Câmara Municipal. O requerimento, apresentado no último dia 17, é assinado por oito dos treze vereadores da cidade. Nesta CPI, a investigação quer apurar supostas irregularidades em um contrato firmado entre o município e uma ONG. Souza alega que o processo é “eleitoreiro” e visa “tirar gordura” da sua gestão com vistas no pleito de 2024.
Os parlamentares acusam o chefe do Executivo de ter feito procedimentos sem licitação adequada e alegam relações pessoais com os diretores da entidade, inclusive, citando a filha e a esposa do presidente como pessoas próximas à ONG. O requerimento analisa um termo de fomento, no valor de R$ 17,4 milhões, e dois termos de colaboração, de R$ 1,87 milhões e R$ 2,85 milhões, que seriam irregulares na visão dos vereadores.
O vereador Averaldo Pica Pau alega que o prefeito é “notório defensor da associação” e diz que ele foi presidente da entidade no passado. “Pelo menos desde 2016, defende publicamente a ideia de construir um hospital particular utilizando para tal recursos públicos. Desde que foi eleito o Prefeito passou a realizar transferências de recursos para a Associação, que hoje possui pelos menos três parcerias em execução na cidade, inclusive executando obras públicas – que deveriam ter sido licitadas”, defende.
O parlamentar, que é relator de outra CPI que também foca a gestão do Executivo, ressalta supostas relações familiares do prefeito com a entidade. “A filha dele era, não sei se ainda é, namorada do presidente da associação. A esposa dele, secretária de Assistência Social, assina os termos. A família dele é 100% ligada à entidade”, acrescenta. Paralelamente, está em curso na Câmara uma outra CPI pra investigar obras na atual gestão.
O Outro lado
Em resposta, o prefeito diz estar tranquilo em relação às investigações, e afirma que há uma disputa política que é “um processo eleitoreiro prévio”. “Essas alegações (da regularidade dos termos) serão comprovadas em estatutos, assembleias. O que tem havido na Câmara é disputa política, perseguição. O que vai ser constatado lá é o que é documento, que está público, transporte. Estamos tranquilos em relação a isso”, defende.
Souza admite ter tido ligação com a instituição “há muitos anos”, mas reforça que os termos atuais estão dentro da legislação. “É uma instituição credenciada, tudo foi feito com chamamento público, a Procuradoria avaliou, nosso controle interno avaliou. O que tiver que ser verificado vai ser (na CPI). É um direito que eles têm. O vereador tem acesso a todos os documentos, mas quer fazer barulho, tirar gordura do governo (para as eleições de 2024)”, completa.