A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas acolheu, na noite desta terça-feira, 04, a denúncia apresentada por quatro cidadãos em desfavor do Prefeito José Walter Resende Aguiar, dando início a um processo de cassação do mandato do Chefe do Poder Executivo. A peça foi lida em Plenário atendendo aos ditames do Decreto Lei Federal nº 201/1967, o qual dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.
Os cidadãos apresentaram na petição indícios de infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pelo Chefe do Executivo na autorização e pagamento de cirurgias requeridas à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022. A denúncia se baseou em todo o trabalho de apuração realizado pelo Legislativo Municipal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2023, cujo relatório foi apresentado na sessão do dia 04 de julho de 2023. Na ocasião, todo o trabalho foi encaminhado para o Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a Auditoria do SUS e à Macrorregião Centro Sul.
A leitura do relatório foi feita pelo Presidente da Casa, com aprovação do recebimento da denúncia por 07 votos favoráveis. O vereador Franklin William se absteve da votação, enquanto o voto do Presidente não é computado em votação de maioria simples, de acordo com o Regimento Interno. Encerrado o rito de abertura, procedeu-se ao sorteio dos integrantes da Comissão Processante que irá apurar os fatos relatados na peça dos denunciantes. Foram sorteados para compor a comissão os vereadores José Resende Moura (Juquinha do Táxi), Levi da Costa Campos e Denis Andrade Diniz, os quais, após reunião interna, assumiram, respectivamente, as funções de Presidente, Relator e Membro.
Prefeito e vereadores usaram da palavra para comentar a denúncia
Aberta a palavra inicialmente ao Prefeito Municipal, José Walter explanou acerca de sua trajetória profissional e política, destacando que se manifestará em defesa no momento oportuno, afirmando que preza sempre pela honestidade. “Tenho muita preocupação com a lisura dos meus atos à frente da Prefeito. Levo a consciência tranquila de que nunca peguei uma diária de viagem. Nunca peguei um centavo da Prefeitura Municipal. Agora, se houve alguma falha da minha parte, isso será resolvido na Justiça. Nestes atos que foram colocados aqui, havia pessoas que estavam na Administração junto comigo e é uma questão de confiança que se tem. E eu tinha confiança de que nada estava sendo feito errado”, afirmou.
Os vereadores falaram em seguida. Rivael Nunes Machado afirmou que a Comissão Processante oportunizará ao Prefeito a apresentar sua defesa à sociedade, de modo que demonstre que não foi conivente com os erros apontados na denúncia. Lembrou que, além do processo judicial mencionado pelo Prefeito, a Câmara irá decidir dentro do trâmite da Comissão Processante. No mais, destacou que o Prefeito foi vítima de uma traição por parte de subordinados, inclusive mencionando outros casos de servidores que vêm praticando atos de conduta duvidosa e que podem ser alvo de apuração.
O Vereador Franklin William destacou que a CPI não ouviu nenhum médico para que ratificasse os pedidos de urgência para as cirurgias que foram pagas. Explanou sobre os protocolos de urgência, como o de Manchester, enfatizando a necessidade de ouvir o profissional para definir o que é urgência ou não. Disse ainda que a Comissão deveria ter convocado os médicos para que dispusessem de suas versões dos fatos e esclarecessem as denúncias colocadas.
Já o vereador Levi da Costa Campos mencionou que a Câmara tem sempre alertado ao Prefeito Municipal sobre atos errados praticados por alguns secretários municipais e que, se confirmados os erros, cada um terá de arcar com seus atos, após o processo de apuração. O Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva afirmou confiar na honestidade do Prefeito Municipal, destacando a situação constrangedora da apuração, mas disse que a função do vereador é apurar o que está sendo relatado na denúncia protocolizada pela população e que haverá o espaço ao Prefeito realize a sua defesa.
O Vereador Juquinha do Táxi destacou que existe uma cobrança por parte da população e que a sequência no processo permitirá que o Prefeito possa esclarecer as informações apontadas pelas denúncias. Na mesma linha, o vereador João Gonçalves de Resende diz conhecer a honestidade do Prefeito, enfatizando que o Chefe do Executivo foi traído, mas que o Prefeito terá a oportunidade de se defender ao longo do processo.
Em contraponto, o vereador Thiago Itamar (Ted) destacou que sua trajetória profissional exige, antes de tudo, uma postura técnica. E enfatizou que há possibilidade de cometimento de infrações político-administrativas pelo Prefeito, mesmo a contragosto ou por desconhecimento, mas que precisam ser apuradas. Disse que não é possível pré-julgamentos, mas que é preciso entender que os atos praticados pelo Chefe do Executivo não deveriam ter ocorrido, na forma da legislação. Que aguardará as provas para a tomada de decisão após a conclusão dos trabalhos pela comissão.
A Comissão Processante terá o prazo de 90 (noventa) dias para atuar na análise dos fatos, concedendo o direito de defesa ao denunciado desde o início do processo.
