Três meses e meio depois de o Estado de Minas revelar a preocupação de moradores de Congonhas e autoridades com a estabilidade da Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no município histórico da Região Central de Minas Gerais, muito pouco foi feito para garantir a tranquilidade da comunidade – especialmente de quem mora a poucas centenas de metros do maciço que se ergue a cerca de 80 metros e contém quase 10 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério. E a situação pouco deve avançar antes do fim da temporada de chuvas, considerada de maior apreensão com esse tipo de estrutura.
Os laudos e as documentações da empresa que atestaram à população e à administração pública municipal a segurança da represa de rejeitos ainda não foram avaliados e validados tecnicamente, o que só deve ocorrer no mês de março, fim da estação chuvosa. Até ontem, a providência de maior repercussão ligada ao caso foi a transferência do oficial bombeiro que admitiu estar apreensivo com a estabilidade da estrutura.
De acordo com o promotor que celebrou o termo de ajustamento de conduta (TAC) com a mineradora CSN, Vinícius Alcântara Galvão, o laudo emitido em dezembro último sobre a segurança da estrutura foi um atestado preliminar, baseado essencialmente nas informações fornecidas pela empresa. A conferência desses dados está em curso e deve ser entregue somente no próximo mês, afirmou.
Enquanto isso, o Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragens, que contempla as providências para que moradores sejam salvos em caso de rompimento, está longe de tranquilizar a comunidade dos bairros ameaçados, uma população de cerca de 4.800 pessoas. O plano contou com um exercício simulado, há três meses, em 26 de novembro do ano passado. A iniciativa foi considerada insuficiente e frustrada por lideranças comunitárias, reduzido a um teste de sirenes que não deu certo – o volume do alerta foi classificado como muito baixo.
REMOÇÃO
Um próximo teste é aguardado, mas nem sequer tem data definida. De ação concreta, por enquanto, figura apenas a transferência do capitão Ronaldo Rosa Lima, do Corpo de Bombeiros, que declarou ao Estado de Minas, em 10 de novembro, sua preocupação com a segurança da barragem. A declaração quebrou o silêncio institucional de uma força-tarefa montada pelo estado para tratar da situação crítica, em paralelo à CSN, visando a evitar tragédias como a da mineradora Samarco, em Mariana, ocorrida em novembro de 2015. A corporação não confirma, mas fontes que acompanham o caso dão conta de que a motivação para o oficial ter sido transferido para Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi o seu posicionamento em relação à situação da represa de rejeitos.
“A sociedade precisava de uma resposta, de uma tranquilidade devido à situação preocupante em que a estrutura da barragem se encontrava, com percolações (infiltrações) no Dique de Sela (parte do barramento). Por isso, pedi uma análise preliminar, para ter essa segurança”, afirma o promotor Vinícius Alcântara, salientando que os documentos apresentados pela CSN, relativos ao TAC firmado entre as duas partes, têm mais de 2 mil páginas.
De acordo com o representante do Ministério Público, até março o laudo definitivo estará pronto e poderá, conclusivamente, esclarecer pontos críticos. Entre eles, por exemplo, se o fator de segurança da ombreira esquerda do Dique de Sela está com o mínimo de segurança de 1,5, como apontado pelo laudo preliminar, ou se realmente atingiu 1,87 (acima do limite de segurança), sustentado pela CSN.
No que diz respeito à efetividade do Plano de Ação de Emergência destinado a proteger a comunidade, o promotor Vinícius Alcântara afirma ser necessário avaliar primeiramente os laudos que serão concluídos sobre a estabilidade da barragem. “Preciso ter argumentos técnicos para me fundamentar sobre os aspectos de segurança da barragem, o alteamento da estrutura e o plano de segurança”, disse o representante do MP.
A Prefeitura de Congonhas, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e sua Diretoria de Trabalho e Renda, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e a CSN acabam de formar 40 alunos, divididos em duas turmas, no curso profissionalizante gratuito de Montador de Drywall (gesseiro). As aulas foram ministradas pela Escola Móvel SESI/SENAI. Foram 80 horas de aprendizagem que contribuirão para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho. Os alunos que chegaram primeiro e se inscreveram tiveram o aproveitamento esperado e saíram satisfeitos.
Lorena Letícia Gomes Guedes, de 17 anos, moradora da Vila São Vicente, ficou sabendo da oportunidade diretamente pela Diretoria de Trabalho e Renda. “Achei que eu tinha um pouco de jeito para atuar com o drywall. Pretendo investir nesta profissão, se o mercado me propiciar isto. Esta é uma ótima oportunidade de aprendermos e, como a Prefeitura, o SENAI e a CSN trouxeram de graça pra gente, foi muito melhor”, comemora.
