determina - Correio de Minas

Em abril de 2022, o acusado, se passando pela ex-companheira, postou em redes sociais fotos íntimas dela, seguidas de anúncios de serviços sexuais

Um homem terá que indenizar em R$ 10 mil a ex-companheira e cumprir quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão e a três meses de detenção depois de descumprir uma medida protetiva e expor a ex-mulher por meio de pornografia. A decisão é da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a sentença da Comarca de Alto Rio Doce, cidade localizada na Região da Zona da Mata Mineira.

Segundo informações do TJMG, o homem está preso desde agosto de 2022. A mulher relatou na ação que após terminar um relacionamento de dez anos com o réu, ele passou a importuná-la. Os episódios começaram em 31 de dezembro de 2021 e em 2 de janeiro de 2022, quando o ex-companheiro foi até a casa da vítima armado com uma faca e teria feito ameaças a ela e à família dela.

Esses acontecimentos levaram a mulher a solicitar uma medida protetiva. A ordem judicial, concedida em 4 de janeiro de 2022, proibia o réu de se aproximar e manter contato com ela, o que teria sido desrespeitado. No dia 10 do mesmo mês e em 28 de abril de 2022, o acusado, se passando pela ex-companheira, postou em redes sociais fotos íntimas dela, seguidas de anúncios de serviços sexuais.

A denúncia foi acolhida na 1ª Instância, que condenou o réu em janeiro de 2023. Diante dessa decisão, ele recorreu à 2ª Instância, pleiteando o direito de recorrer em liberdade e a absolvição por falta de provas. O pedido foi indeferido pela relatora, desembargadora Maria das Graças Rocha Santos.

Após analisar parecer desfavorável emitido pelo Ministério Público, a magistrada considerou que não era possível conceder ao réu o benefício de recorrer em liberdade, pois ele representa uma ameaça à vítima e agiu visando manchar a reputação dela e causar-lhe constrangimentos e humilhações.

Quanto ao pedido de absolvição, ela entendeu existirem provas suficientes, no processo, para a condenação do agressor.

FONTE ESTADO DE MINAS

O policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi enterrado nesta terça-feira (9/1), no Cemitério Bosque da Esperança, sob forte comoção

A Justiça mineira determinou a regressão de cumprimento de pena para o regime fechado de Welbert de Souza Fagundes, de 25 anos, apontado pelas autoridades como o responsável pela execução do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29. A decisão é do juiz Eduardo Monção Nascimento, que atua na comarca de Ribeirão das Neves, na Grande BH, e trata-se de medida cautelar — ou seja, provisória até ser analisada e decidida de forma definitiva.

O oficial, que estava internado no Hospital do Pronto Socorro João XXIII (HPS), em Belo Horizonte, teve o óbito confirmado na noite de domingo (7/1). Ele foi baleado na cabeça na última sexta-feira (5/1) durante uma perseguição no Bairro Novo Aarão Reis, na Região Norte da capital. O enterro aconteceu nesta terça-feira (9/1) sob forte comoção.

A regressão para o regime fechado acontece após Welbert permanecer foragido da Justiça por não retornar para o presídio depois da “saidinha” de Natal. O benefício havia sido concedido em dezembro. Ele estava preso no presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, desde 24 de agosto de 2023, e coleciona 18 passagens policiais por crimes como roubo, tráfico de drogas, falsidade ideológica e agressão.

O comparsa dele, Geovanni Faria de Carvalho, de 33 anos, estava em condicional depois de ficar preso durante boa parte de 2023. Ambos já foram novamente presos de forma preventiva.

O crime

O crime aconteceu na noite de sexta-feira (5/1), no Bairro Novo Aarão Reis, na Região Norte de Belo Horizonte. Militares perseguiam um Uno que tinha sido roubado. Na entrada do bairro, Welbert perdeu o controle do carro e bateu no meio-fio. Ele e Geovanni fugiram a pé.

O sargento chegou a se aproximar do homem de 25 anos, quando deu ordem para que o fugitivo parasse e se deitasse. De repente, o homem, que estava de costas, virou-se, apontando uma arma para o policial e atirou.

O sargento caiu inconsciente no chão. O homem atirou mais uma vez, atingindo a perna do oficial. Antes de desmaiar, o policial conseguiu atirar várias vezes na direção de Welbert, que foi atingido em uma das pernas. Ao ouvir os disparos, os outros policiais correram em direção ao local de onde vinha o barulho e conseguiram prenderam o agressor. O segundo fugitivo também terminou preso durante a madrugada.

FONTE ESTADO DE MINAS

Tag: determina

Homem posta foto íntima da ex-mulher e terá que indenizá-la em R$ 10 mil

Justiça determina regressão para regime fechado de homem que executou PM em BH

O crime