Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão acesso a uma quantia de R$ 1.212 no decorrer deste ano, equivalente ao salário mínimo em vigência.
Embora confundido com uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial do Governo Federal que atende pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência.
É preciso ter contribuído com o INSS para receber?
Não é preciso contribuir anteriormente ao INSS para receber o BPC. Isso porque, como mencionado, não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício. Todavia, quem o recebe fica sem o direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por falecimento aos herdeiros ou dependentes.
Quais os critérios para receber o BPC?
Para ter acesso ao benefício o cidadão deve:
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
- Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
- Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, a exemplo, aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.
Como solicitar o BPC?
O interessado pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS. Veja quais a seguir:
- Site ou app “Meu INSS”;
- Telefone 135;
- Agências da Previdência Social (APS).
Contudo, vale lembrar que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agenciadores ou intermediários.
Inscrição no CadÚnico
Caso ainda não seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, deverá realizar o procedimento antes de solicitar o BPC/LOAS. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, portando a seguinte documentação:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
Feito isto, faça o pedido do BPC/LOAS, que pode ser realizado de maneira presencial, na agência do INSS da sua cidade, ou de maneira remota, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS, pelo número 135.
