enfermagem - Correio de Minas

17 de novembro de 2023

Governo faz compromisso com grupo de brasileiros e pagamento a partir de R$ 2.375 pode ser liberado; confira

Pagamento do governo pode ser liberado! Ministra da Saúde reforça compromisso com o Piso Nacional da enfermagem. Confira detalhes.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, marcou presença no 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem, no Rio de Janeiro, iniciado no domingo (12).

O evento buscou estimular reflexões sobre a formação, produção e gestão do conhecimento e cuidado, e sobre a variedade de práticas em saúde para contribuir com o desenvolvimento sustentável.

Durante o congresso, a ministra enfatizou o papel das enfermeiras e enfermeiros no atendimento à população, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Ela também reafirmou o compromisso do governo em valorizar esses profissionais por meio da implementação do Piso da Enfermagem.

Pagamento do governo pode ser liberado: piso da enfermagem é prioridade no Ministério da Saúde

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante as falas no evento, estabelecer um piso para a enfermagem é uma das principais prioridades atuais do Ministério da Saúde. Assim, veja o que ela afirmou:

“Estou muito contente em estar aqui, em primeiro lugar, por ser um evento representativo da enfermagem brasileira. E o Ministério da Saúde assumiu como prioridade na gestão que participo como ministra a implementação do Piso Nacional da Enfermagem […] Sabemos que a luta é árdua. E creio que, além do piso, toda a valorização da categoria passa pelo incentivo à formação e trabalho digno.”

Como está o piso nacional da enfermagem?

Um cofre de porquinho aparece em destaque, com um profissional da saúde ao fundo de braços cruzados. — *Imagem: Andy Dean Photography / shutterstock.com*

No mês de maio, o presidente Lula sancionou uma lei de crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde. Esses fundos visavam apoiar estados e municípios na aplicação do Piso Nacional da Enfermagem. Isso influenciou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, de restabelecer o piso salarial nacional para o setor.

Assim, o novo piso, definido pela Lei 14.434/2022, havia sido suspenso por Barroso em setembro de 2022, aguardando esclarecimentos sobre seus impactos financeiros, que, segundo os estados, afetariam suas contas locais em R$ 10,5 bilhões. Desse modo, o pagamento liberado pelo governo engloba enfermeiros contratados pela CLT, técnicos, auxiliares e parteiras, tanto em setor público quanto privado.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

17 de novembro de 2023

Governo faz compromisso com grupo de brasileiros e pagamento a partir de R$ 2.375 pode ser liberado; confira

Pagamento do governo pode ser liberado! Ministra da Saúde reforça compromisso com o Piso Nacional da enfermagem. Confira detalhes.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, marcou presença no 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem, no Rio de Janeiro, iniciado no domingo (12).

O evento buscou estimular reflexões sobre a formação, produção e gestão do conhecimento e cuidado, e sobre a variedade de práticas em saúde para contribuir com o desenvolvimento sustentável.

Pagamento do governo pode ser liberado: piso da enfermagem é prioridade no Ministério da Saúde

Como está o piso nacional da enfermagem?

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17 de dezembro de 2022

Câmara aprova PEC que viabiliza pagamento do piso salarial da enfermagem

A proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados. A PEC agora será analisada no Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) a PEC que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público. A proposta estipula que a União ajudará financeiramente os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades filantrópicas a efetuar o pagamento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Agora, a PEC vai ao Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.

A matéria aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O conteúdo autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da Saúde e da Educação. Além disso, há o projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que permite que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

O texto aponta que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. Assim, com esse valor adicional, os salários com o piso da categoria pode ser pago. A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que explicou que a PEC busca criar um fundo para a enfermagem, o Fundenf, que acessa o superávit primário.

O texto aprovado também autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da Saúde e da Educação. Já a PEC apresentada por Benevides Filho permite que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explicou que poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada ano, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.

“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação”, disse a relatora.

Entenda

A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso – o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em setembro, porém, o Supremo suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da Saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional cria o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. A constitucionalidade da lei, no entanto, foi questionada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

O ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo a lei e determinou prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

FONTE METROPOLES

22 de setembro de 2022

Projeto prevê que recursos da saúde banquem pagamento do piso da enfermagem

A primeira proposta a ser analisada pelo Senado para garantir o custeio do piso salarial dos enfermeiros deverá ser o projeto de lei complementar (PLP 44/2022), que permite a estados, Distrito Federal e municípios realocar para outros programas na área de saúde, até o fim de 2022, os recursos originalmente destinados ao combate da covid-19. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que o projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) deverá ser votado antes das eleições.

A proposta altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Heinze entende que, apesar da redução dos casos de covid, o custeio do tratamento dos pacientes com sequelas exigirá a alocação de mais recursos pelos entes federados.

“Para tanto, é preciso que, em 2022, os entes subnacionais [estados, DF e municípios] tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos em 2021 possam ser transpostos, isto é, realocados de um programa de trabalho para outro dentro do mesmo órgão, ou transferidos, ou seja, realocados de uma categoria econômica para outra dentro do mesmo programa de trabalho e do mesmo órgão”, explica o parlamentar na justificação de seu projeto.

O texto do PLP não menciona o piso salarial de profissionais de enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto e com aplicação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias — o prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Castro — que se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Palácio do Planalto — disse que a proposição “já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios” como primeiro passo para garantir o cumprimento do piso. Pacheco, que ocupa interinamente a presidência da República, defendeu na segunda-feira (19) a aprovação do PLP 44/2022 e de outros três projetos como forma de viabilizar pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Fonte: Agência Senado

6 de maio de 2022

Deputados aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem

Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Piso aprovado
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/galeria-enfermagem/index.html

Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.

Mobilização
O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.

“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.

Voto contrário
O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

28 de maio de 2020

Hospital e Maternidade oferece vagas para técnico de enfermagem e enfermeiro

O Hospital e Maternidade São José, em Lafaiete, abriu vaga para a contratação de técnico de enfermagem e enfermeiro.
– Enviar por e-mail ou entregar no setor de Recursos Humanos das 07: 00 às 16:00 Até o dia 03/06/2020
– Enviar currículo para vagas@saojosehospital.com.br