indenizações - Correio de Minas

18 de abril de 202418 de abril de 2024

Justiça Inglesa se prepara para julgar ação da Tragédia de Mariana (MG)

Corte britânica vai realizar reuniões, nesta semana, para organizar o processo; julgamento deve começar em outubro deste ano

A Justiça inglesa se prepara para julgar a ação que pede R$ 230 bilhões em indenizações para atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte.

Uma das fases de preparação acontece nesta quinta-feira (18) e na sexta-feira (19), quando ocorrem as audiências de gerenciamento de caso. As reuniões servem para discutir detalhes do processo, como cronograma, documentos que serão utilizados e data para depoimento de testemunhas.

O encontro deve ter a participação de advogados das mineradoras e o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas. O julgamento corte inglesa está previsto para começar no dia 7 de outubro deste ano. O procedimento deve durar 14 semanas.

A ação foi movida contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, dona da Samarco ao lado da Vale. A companhia brasileira também foi citada para ser corresponsável pelo pagamento de eventual indenização.

O procedimento representa 700 mil brasileiros, empresas e prefeituras. O grupo recorreu à ação inglesa, em 2018, na busca de uma condenação mais ágil. Pouco mais de 8 anos após o caso, nenhum réu foi julgado.

Tragédia de Mariana

A barragem da Samarco rompeu no dia 05 de novembro de 2015, na cidade de Mariana, a 110 km de Belo Horizonte. Dezenove pessoas morreram. Centenas ficaram desabrigadas. A lama de rejeito caiu nos rios Carmo, Gualaxo do norte e Doce, percorrendo mais de 600 km, até chegar ao oceano Atlântico, pelo Espírito Santo.

FONTE R7

28 de dezembro de 2023

SBT chega ao fim de 2023 se livrando de indenizações trabalhistas e com bolada para receber

Canal de Silvio Santos entra em 2024 aliviado, após decisões da Justiça

Em um 2023 difícil para o setor de entretenimento, com muitas demissões e cortes de investimentos, o SBT vai fechar o ano evitando um prejuízo considerável proveniente de processos trabalhistas e ainda receberá uma grana extra.

O canal de Silvio Santos deixará de pagar R$ 8 milhões a Rachel Sheherazade (inicialmente, ela pediu R$ 20 milhões, mas o valor foi reajustado pela Justiça) no processo que a ex-participante de A Fazenda movia contra a emissora pelo reconhecimento de vínculo empregatício nos anos em que foi contratada, entre 2011 e 2020. Em 8 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão que obrigava o SBT a indenizá-la, após a empresa ser condenada no Tribunal Regional do Trabalho e recorrer ao STF.

Em 21 de dezembro, outra notícia favorável à família Abravanel. Hermano Henning perdeu a ação que movia contra o canal e na qual exigia R$ 14 milhões por ter sido contratado como PJ (pessoa jurídica). Além disso, Hermano, que ficou na emissora de 1996 a 2017, solicitava o pagamento de encargos trabalhistas como hora extra, 13º salário, férias e adicional noturno.

A decisão nesse caso foi da ministra Cármen Lúcia, também do STF, que julgou o pedido improcedente e derrubou a decisão anterior, oriunda do TRT. A juíza seguiu a mesma jurisprudência adotada na decisão do colega Alexandre de Moraes envolvendo Rachel Sheherazade.

Dois dias antes da decisão envolvendo Hermano Henning, em 19 de dezembro, o Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo anunciaram a destinação de R$ 51 milhões para a implantação do Parque do Rio Bexiga, na região central da capital paulista.

A verba será usada de forma prioritária para a aquisição ou desapropriação do terreno de 11 mil metros quadrados situado entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, no bairro do Bexiga. O parque era um sonho de José Celso Martinez Corrêa, fundador do Teatro Oficina que morreu em julho de 2023, aos 86 anos.

Durante mais de 40 anos, o diretor travou uma batalha com Silvio Santos, que é dono do terreno e desejava construir no local três prédios de uso comercial e residencial. Com o apoio de representantes de diversos setores da sociedade, o empreendimento imobiliário do Homem do Baú foi barrado na Justiça e por órgãos de preservação do patrimônio.

SBT terá um 2024 de muitas estreias e novidades

Enquanto se livra de pagar indenizações trabalhistas e se prepara para receber alguns milhões pela desapropriação dos terrenos vizinhos ao Teatro Oficina, o SBT se organiza para colocar no ar uma nova programação.

Em 26 de fevereiro, o canal de Silvio Santos estreia algumas novidades, como o matinal Chega Mais, um novo programa vespertino, o É Tudo Nosso (programa de Benjamin Back nas noites de sexta-feira) e a nova grade de sábado, com Luccas Neto, Lucas Guimarães, Tirullipa e Virginia Fonseca.

O Programa do Ratinho também oferecerá novidades ao seu público. Além de ajustes no cenário, novos quadros estão sendo formatados. E, na ocasião da estreia da nova programação, a atração voltará ao seu horário clássico, às 21h30, batendo de frente com a novela das nove da Globo. Com a antecipação do programa, a linha de shows do SBT começará mais cedo, às 22h30, assim como o The Noite e o Operação Mesquita.

FONTE NA TELINHA UOL

26 de maio de 2023

Mariana é alvo da PF em investigações de fraudes em indenizações de empresa

A suspeita é de fraude em declarações feitas para receber indenizações pelo rompimento da barragem do Fundão

A Polícia Federal vai a Mariana, na Região Central de Minas Gerais, fazer diligências em órgãos municipais, incluindo a prefeitura, para coletar informações sobre supostas irregularidades nas declarações emitidas no Sistema Indenizatório Simplificado – Novel – usadas para indenizações dos atingidos da barragem de Fundão. Ao todo, serão analisados registros de 4 mil pessoas por suspeita de fraude.

De acordo com decisão judicial da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, as diligências vão acontecer no período de 29 de maio a 6 de julho, e também serão feitas investigações no município vizinho de Barra Longa.

A operação será na prefeitura de Mariana, Secretaria de Administração, Secretaria de Cultura, Defesa social, Secretaria de Desenvolvimento, Câmara Municipal de Mariana e cartórios da cidade onde serão coletados por investigadores da PF documentos que irão subsidiar os relatórios e as conclusões dos laudos periciais.

Motivo da investigação

A ação movida pela Fundação Renova se deu após serem encontrados dois casos de fraudes nos registros na cidade de Aimorés, no Vale do Rio Doce, o que suscitou a suspeita de fraudes em outras localidades. O município foi um dos atingidos pela lama do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Em 2019, a Polícia Federal também fez uma operação para investigar fraudes no pagamento de indenizações. Cerca de 1,4 mil pescadores tiveram a atividade suspensa nos municípios do Espírito Santo após serem atingidos pela lama da Samarco. Segundo a investigação da Polícia Federal, 100 pescadores obtiveram licenças falsas e foram indenizados pela Fundação Renova.

O procurador jurídico da prefeitura de Mariana, Juliano Barbosa, explica que as diligências que serão realizadas nos órgão públicos não têm nenhuma relação política e de gestão municipal.

“Deixamos claro que não é alvo o governo do Leitão ou de ex-prefeitos, quero deixar isso muito claro. A Renova está buscando, via Polícia Federal, que as declarações do Novel sejam avaliadas a fundo, e parece que nós estamos tratando de número de 4 mil declarações de Mariana, de pessoas que procuraram o Novel, para se cadastrar, para receber suas possíveis indenizações, e talvez alguma fraude tenha sido detectada, mas ela precisa ser comprovada”, disse.

Sobre a ação, a Fundação Renova disse ao Estado de Minas que “reforça seu compromisso na reparação dos atingidos em atendimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). Dentro deste objetivo, os casos identificados de possíveis irregularidades em solicitações de indenizações são encaminhados para apuração e providências das autoridades competentes”.

FONTE ESTADO DE MINAS

18 de julho de 2020

Demitido com salário reduzido ou contrato suspenso terá indenização

Nesta semana, o governo Jair Bolsonaro decretou que o período total de redução salarial ou de suspensão de contrato de trabalho pode ser de até 120 dias. Porém, a medida também estabelece uma indenização que pode chegar a até oito vezes o salário-base do funcionário que aceitar o acordo e for demitido.

De acordo com o advogado trabalhista Rafael Borges, do escritório Felsberg, além da indenização, o empregado demitido durante a vigência do acordo mantém o direito às verbas tradicionalmente pagas em casos de demissão sem justa causa.

“A indenização não interfere no cálculo da multa de 40% sobre o FGTS, contribuição previdenciária ou férias”. “O cálculo da indenização, porém, exige atenção, pois as regras variam conforme a medida adotada pelo empregador: redução de salário e jornada ou suspensão do contrato”, explica.

Para o trabalhador com contrato suspenso, a multa é de 100% dos meses de salário integral ao qual o empregado teria direito até o final do seu período de suspensão, mais o prazo de garantia do emprego, que deve ser o mesmo tempo de afastamento. Portanto, se o trabalhador aceitou a condição de suspensão contratual de quatro meses e é demitido no primeiro dia de vigência do acordo, a indenização será equivalente a oito meses de salário.

Os trabalhadores com redução de jornada e salário também têm o mesmo tempo de garantia de emprego e, consequentemente, de indenização em caso de demissão, porém, o cálculo pode ser sobre 50%, 75% ou de 100% dos salários.