interdição - Correio de Minas

11 de abril de 2018

Denúncia anônima provocou vistoria e interdição do Teatro Municipal; prefeito acata recomendação dos Bombeiros

Fiscalização aponta que edificação não oferece segurança a seus frequentadores

Vistoria apontou diversas irregularidades na parte elétrica e na falta de segurança do Teatro/CORREIO DE MINAS

Uma denúncia anônima feita ontem a tarde, dia 10, via disque denúncia a 2ª Cia do Corpo de Bombeiros de Lafaiete foi o estopim que motivou a vistoria e interdição do Teatro Municipal que funciona no 2º pavimento da Câmara Municipal.

Nossa reportagem obteve acesso ao Boletim de Ocorrência em que aponta diversas irregularidades na fiscalização feita na edificação, infringindo a Lei Estadual nº 14.130/01 que normatiza e define as instruções técnicas de segurança contra incêndio e pânico.

A vistoria aponta iminente risco no local sem qualquer sistema de segurança, além de falta de manutenção de equipamentos que garantam a integridade física e o bem estar dos frequentadores.

Foram constados também a falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), falta de sinalização e iluminação de emergência, fiação elétrica precária e uma cobertura com revestimento de espuma, lonas plásticas e madeiras que favorece a propagação de um possível incêndio.

No lacre colocado à porta de entrada do teatro há um alerta que o seu rompimento os responsáveis podem ser conduzidos a presença da autoridade judicial.

O outro lado

Comandante do CP e Mário Marcus/Divulgação

O Prefeito Mário Marcus (DEM) e o Secretário de Cultura, Geraldo Lafayette, reuniram-se hoje pela manhã com o Comandante 1º Tenente Tomás Tassi de Freitas para tratar de procedimentos emergenciais para a mais rápida desinterdição do teatro. Mário informou que, após os entendimentos, ficou acordado que o munícipio tomará as medidas e intervenções necessárias para reabertura do local. Compreendendo a segurança dos usuários do teatro, o Prefeito acatou a recomendação do Corpo de Bombeiros.

Veja as irregularidades constatadas no Teatro Municipal

1 – O local possui processo de segurança contra incêndio e pânico em tramitação junto ao CBMG; consequentemente não possui AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

2- A edificação não possui sinalização de emergência em conformidade com a IT 15;

3 – A edificação não possui iluminação de emergência, conforme IT 13;

4 – Os extintores não estão distribuídos conforme IT 16 em não possuem sinalização de equipamentos;

5 – Os guarda corpo e corrimãos da edificação contrariam o disposto no item 5.8 e subitens da IT 08;

6 – O terceiro pavimento ocupado pelo teatro (recepção de público) possui uma cobertura com revestimento de espuma, lonas plásticas e madeiras, não sendo possível garantir a reação de tais materiais em caso de incêndio, pela falta de apresentação de controle de materiais de acabamento em conformidade com a IT 38;

7- Há fiações mal embutidas ou aparentes, especialmente no terceiro pavimento (teatro) com ligações precárias.

8- A edificação não possui proteção por hidrantes.

As irregularidades constatadas contrariam o disposto no regulamento de segurança contra incêndio e pânico no estado de Minas Gerais e instruções técnicas do CBMG que regulam o assunto, além do fato de que a inexistência e falta de manutenção dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio e pânico constituem – se em situações graves que comprometem a segurança das pessoas e do patrimônio, portanto, deverão ser adotadas medidas corretivas com o intuito de sanar tais irregularidades.

11 de abril de 2018

Polêmica a vista: Teatro Municipal é interditado pelo Corpo de Bombeiros

Em uma vistoria realizada no final da tarde de ontem, dia 10, o Corpo de Bombeiros fechou o Teatro Municipal de Lafaiete. A decisão foi surpreendente já que o espaço vinha sendo utilizado para inúmeras atividades artísticas e culturais desde o ano passado.

Os bombeiros colocaram um lacre à porta que dá acesso ao teatro no qual está escrito um alerta de que o rompimento do lacre de interdição acarretaria sanções penais sem a devida autorização, como também a desobediência da ordem poderia levar a detenção.

As primeiras informações colhidas por nossa reportagem é que a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e as condições do teatro foram determinantes na medida dos Bombeiros. “Só depois que eu receber a interdição por escrito falarei sobre o assunto. Não me deram nenhum papel com instrução de medidas necessárias para serem tomadas para reabrir o local”, reagiu ainda ontem a noite a nossa reportagem o Secretário Municipal de Cultura, Geraldo Lafayette, que acompanhou a vistoria dos Bombeiros.

A decisão gerou espanto para ele já que os equipamentos contra incêndio, como os extintores, estão dentro do prazo validade e a parte elétrica foi reformada além de outros investimentos promovidos no local como pintura, reforma de cadeiras e colocação de cortinas o ano passado.

Mas a decisão dos Bombeiros deve desencadear uma polêmica já que foi o próprio secretário que encampou e liderou um movimento pela reabertura em julho do ano passado durante FACE (Festival de Artes Cênicas, pela Casa do Teatro).

Interdição do Teatro municipal pegou a classe artística de surpresa e espanto e assunto deve desencadear uma polêmica

O local permaneceu inativo durante mais de 4 anos em uma longa novela digna sem fim, como tantas obras em Lafaiete. A motivação de uma possível interdição à época seria a falta de segurança. A administração do ex prefeito Ivar Cerqueira (2013/2016) acatou a sugestão dos bombeiros, diante da precariedade do teatro e decidiu suspender qualquer atividade.

Como o teatro pertence ao Município, na gestão do então presidente João Paulo Pé Quente, em 2014, a Câmara chegou a propor a cessão do teatro ao legislativo a fim de agilizar o projeto de AVCB, e em seguida, a abertura. Inclusive a prefeitura tem diversos prédios públicos não possuem este documento que autoriza os seus funcionamentos.

No ano passado, Geraldo justificou que não haveria interdição do local, mas relatou que os bombeiros, diante da reabertura, que se observasse o número máximo de 300 pessoas em cada evento. A classe artística comemorou com festa a reabertura do teatro diante da carência dos espaços culturais em Lafaiete. O assunto deve render novos capítulos e alimentar as manchetes da imprensa local.

Falta de cinto de segurança levou Ministério Público a pedir interdição da Carreta da Alegria e advogado já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça

Desde o início da semana passada, com alvará concedido pela prefeitura, a Carreta da Alegria vinha circulando pelas ruas de Lafaiete. Porém por uma decisão judicial, na última quinta feira, dia 22, interditou o veículo provocando uma polêmica, arrastando críticas e gerando uma comoção geral em Lafaiete. Nas redes sociais, até um grupo foi criado #voltacarreta quando os lafaietenses manifestaram suas opiniões.

Interdição da Carreta da Alegria provocou polêmica e críticas em Lafaiete/Reprodução Facebook

Nossa reportagem entrou em contato com o advogado de defesa do empresário e proprietário da carreta. Ele contou que no dia da decisão, o Fórum da Comarca estava em recesso, quando o Juiz de Plantão concedeu uma Liminar a pedido do Ministério Público, da Curadoria da Infância e do Adolescente, proibindo a circulação do veículo que proporcionava lazer às crianças neste período de Natal.

O advogado que esclareceu que a alegação requerida pela promotoria é de que o veículo não possuía cintos de segurança contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele disse que o entendimento do Código Brasileiro de Trânsito permite a carreta trafegar pela cidade em baixa velocidade, sem os cintos. O próprio empresário tem veículos autorizados circulando neste período em cidades de outros Estados, como em Goiás, sem o uso do cinto. Ele descartou qualquer participação de comerciantes ou entidades na Ação Judicial como vem sendo amplamente ventilado nas redes sociais.

A interdição acarretou um grande prejuízo financeiro ao empresário, oriundo de Timóteo, do Vale do Aço.

14 de dezembro de 2016

Polícia Militar do Meio Ambiente interdita lixão da prefeitura de Itaverava

lixao-itaverava — Em contato com a administração publica municipal, a PM foi informada que o município não possuía autorização ambiental para realizar as atividades no local fiscalizado

Na tarde desta terça (13) em Itaverava, militares da atividade de meio ambiente durante patrulhamento de fiscalização ambiental, na zona rural compareceram aquele município, onde estaria ocorrendo realizando a disposição final de resíduos sólidos urbanos (lixo), de forma irregular – sem autorização ambiental. Além do lixo foi constatado desmate de formação florestal de vegetação nativa em uma área de 10.800m², em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente, com finalidade de disposição de resíduos sólidos urbanos.

Em contato com a administração publica municipal, a PM foi informada que o município não possuía autorização ambiental para realizar as atividades no local fiscalizado. Foram lavradas autuações da FEAM e IEF no valor total de R$ 17.363,93 sendo as atividades suspensas nas áreas de intervenção sem autorização, ate regularização junto ao órgão ambiental competente.