Licitação para nova empresa do transporte público acontece no final de março; “vamos retomar o serviço com qualidade”, frisa secretário

“Estávamos no olho do furacão”. Esta foi a avaliação do Secretário de Defesa Social, Rolf Ferraz, durante audiência pública para discutir o diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana, elaborado pela empresa contratada Líder Engenharia e Gestão de Cidades, de Ribeirão Preto, que faz diversos levantamentos viários há mais de 4 meses em Lafaiete. Rolf se referiu ao período em que a cidade foi abastecida por vans no transporte público por vans, diante do cancelamento do contrato com a Viação Presidente, em função da precariedade dos serviços prestados pela então concessionária e falta de pagamento de funcionários que desencadeou uma greve no setor.

Entre abril a julho vans iniciaram a operação do transporte público após uma aprovação de um projeto de lei na Câmara. No dia 1º de agosto de 2021, a empresa Umuarama assumiu temporariamente o serviço até uma licitação definitiva. Na reunião, o Secretário informou que em breve a Líder Engenharia e Gestão de Cidades apresentará soluções para os gargalos estruturais com impactos positivos na fluidez do trânsito, inclusão social, bem-estar da população e melhoria significativa no transporte público.

Rolf adiantou que está em andamento um estudo técnico para revitalização semafórica para a contratação de uma empresa para atuar no setor e sincronização dos equipamentos atuando diretamente no fluxo e segurança de pedestres

Licitação

Depois de muitas cobranças, já no próximo dia 27 acontece a concorrência pública para a concessão de operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros e as condições operacionais do sistema de transporte complementar. O certamente a ser julgado é pelo menor preço planilha tarifária. O valor mínimo é de R$4,10 e o máximo de R$5,57.

O contrato da licitação terá prazo de vigência de 15 anos, prorrogável por igual período o subsídio será de mais de R$ 440 mil. “Sabemos da crise que enfrentamos e dos desafios. Esperamos em breve retomar com qualidade o serviço de transporte público”, comentou Rolf.

CPI que apura omissão na falta de transporte público segue seus trabalhos

No dia 6 de maio, foi instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração da “ Prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete” em razão da fiscalização precária e/ou inexistente do serviço prestado conforme contrato de concessão de transporte público, por parte do Poder Executivo, que pode ter comprometido a prestação de serviço com qualidade; da não realização de licitação em tempo hábil para que o município não ficasse sem a prestação do serviço e do impacto negativo com a ausência/precariedade de atendimento aos usuários do serviço de transporte, que estão sendo obrigados a se aglomerar em vans escolares, que foram adotadas como serviço paliativo pelo Poder Executivo.

A comissão tem prazo de 120 (cento e vinte) dias para apuração dos fatos e apresentação do Relatório Final.


Diante ao exposto, esclarecemos:
 A CPI Transporte Coletivo, continua realizando reuniões semanais, inclusive no último dia 11 de agosto colhemos mais dois depoimentos e ainda estamos solicitando alguns documentos da Viação Presidente e da Prefeitura Municipal.
 Está sendo realizado um trabalho minucioso, dedicado a apuração e análise dos fatos, com muita responsabilidade. Não é possível repassar um detalhamento do que já apurado, pois a CPI está sob sigilo.
 Não está sendo cogitada a apresentação de um relatório parcial, somente o Relatório Final no encerramento dos trabalhos.

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