O deputado federal Padre João, mais uma vez, promoveu Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia 06/12, para debater os processos de relicitação da BR 040. O parlamentar tem uma luta histórica pela melhoria e duplicação da rodovia, desde quando deputado estadual.
O que parecia ser solução, passou a ser mais um transtorno. Desde 2014, o trecho entre Brasília a Juiz de Fora, sob a concessão da Via 040, empresa do grupo Invepar, passou a cobrar pedágio nas onze praças instaladas no trecho.
Pelo contrato, todo trecho deveria ser duplicado até 2017. Mas somente 73Km foram duplicados entre a divisa de Minas com Goiás. E o pior. A empresa devolveu a BR ao governo federal em 2019. Mas o pedágio continua sendo cobrado. E para completar esta história triste, a CONCER, empresa que administrava o trecho ente Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, com concessão iniciada em 1995 e prazo de 25 anos. O prazo venceu, as obras não foram feitas e ela devolveu também o trecho. Mas continuam recolhendo pedágio.
Novas licitações estão em curso com dois projetos, dois trechos: de BH ao Rio de Janeiro de BH a Brasília. O trecho de BH ao Rio já está em fase de conclusão. Já foram feitas as audiências públicas oficias e o Mandato do Deputado Federal também fez várias reuniões em mesas redondas, que aconteceram em Paracatu, Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete e Barbacena. Tudo para aprimorar o projeto e apresentar as demandas e necessidades dos municípios, comunidades e usuários.
Padre João sempre cobrou das autoridades e órgãos competentes o cumprimento do contrato da Via 040. Denunciou o descaso da empresa para com os usuários. Não fez as obras, não cumpriu o contrato, mas continua cobrando o pedágio. “É um absurdo. Já estamos completando 8 anos de pedágio. E obras mesmo, nada até agora. E o povo continua pagando. Pagando em dinheiro nas praças de pedágio, e muitos pagam com a própria vida, já que os acidentes com mortes são rotineiros. É isto que não queremos que mais aconteça, ” finaliza.
O Consultor do Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba de Municípios – CODAP – Crispim Ribeiro, presente na Audiência Pública, lembrou das 148 demandas apresentadas na Audiência Pública da ANTT em Belo Horizonte.
O deputado estadual eleito Leleco Pimentel lembrou das mesas redondas e cobrou a situação do Rodoanel de BH, a situação das mortes na rodovia, e lembrou da criação do CODAP, uma iniciativa do deputado Federal Padre João. O CODAP foi o primeiro do Brasil nesta modalidade. Leleco cobrou da ANTT e dos órgãos fiscalizadores, uma solução para a situação dos moradores do distrito de Correia de Almeida, em Barbacena. “A situação da praça lá é grave. É como se você estivesse pagando pedágio para andar na rua. Quantas vezes você sai à rua? O Distrito é como se fosse um bairro da cidade. Isto não pode ficar assim, ” desabafou o deputado Leleco Pimentel.
Padre João lembrou que o TCU, Tribunal de Contas da União, apontou que somente no trecho da Concer, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a 277 milhões de reais. “O povo paga de dois jeitos. Na tarifa e nos impostos, ou seja, tirando dinheiro da saúde, da educação, da alimentação escolar, da farmácia popular para encher o bolso dos empresários. Isto é fazer o usuário da via de trouxa. Triste. Não vamos permitir que isto no trecho da Via 40. ”