Operação Segurança Máxima cumpre mandados em investigação contra policial civil lotado em delegacia da Zona da Mata

Entre os bens apreendidos estão uma aeronave, carros de luxo e armas fogo, inclusive fuzis

O Ministério Público de Minas Gerais deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28 de fevereiro, a Operação Segurança Máxima, que visa apurar a prática de crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, constituição de milícia privada, falsidade ideológica, organização criminosa e crimes tributários. A atuação se deu por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional Zona da Mata, em atuação integrada com a Corregedoria-Geral da Polícia Civil (PC), com os Gaecos de Belo Horizonte e do Espírito Santo, com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e com o Núcleo Corregedor da PC de Juiz de Fora.

Segundo as investigações, que estão em andamento, um policial civil lotado na Delegacia Regional de Ubá, em conluio com outras pessoas, inclusive agentes públicos da área de segurança, adquiriu, para si, no exercício do cargo, e em razão dele, diversos bens de luxo cujos valores são manifestamente desproporcionais à evolução do patrimônio e da renda do servidor público.

As diligências estão sendo realizadas nos Municípios de Ubá, Guidoval e Guarapari/ES. Estão sendo cumpridos 12 mandados judiciais, dentre eles oito de busca e apreensão e afastamento do cargo público.

Até o momento foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos, documentos, veículos de luxo, valores em dinheiro, diversas munições e armas de fogo, inclusive, fuzis. Também houve a apreensão de uma aeronave.

Participam da operação dez promotores de justiça, 11 delegados de polícia, aproximadamente 50 policiais civis, quatro auditores-fiscais e servidores do Ministério Publico dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

FONTE MPMG

Lafaiete alcança nota máxima no ICMS Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) de Minas Gerais divulgou a lista de municípios habilitados no programa ICMS Turismo, que concede incentivo financeiro às cidades mineiras para que eles implantem projetos de desenvolvimento turístico local e regional. Em 2021, com base no ano referência 2020, foram habilitados cerca de 400 municípios, que receberão os repasses no no que vem.
Das mais de 25 cidades da região, apenas 15 foram conseguiram pontuar. Lafaiete chegou a nota máxima de 10 pontos. Outras cidades também alcançaram nota máxima. (confira pontuação abaixo)


Entre os critérios de aprovação estão participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult; ter uma política municipal de turismo elaborada e, pelo menos, em processo de implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento regular; e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) devidamente regulamentado e em operação.
A habilitação do ICMS Turismo acontece de ano em ano e, portanto, para receber os repasses, os municípios têm que se enquadrar anualmente em todos os critérios.

Proposta fixa idade máxima para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros

Idade-limite vai variar de 35 a 40 anos a depender do cargo

Deputado Guilherme Derrite discursa no Plenário da Câmara
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Derrite explica que hoje não há padronização desse limite e que cada estado define uma idade

O Projeto de Lei 1469/20 estabelece idade máxima para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, de 35 anos para os quadros de oficiais e de praças e de 40 anos para os quadros de oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69).

O autor da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), explica que hoje não há padronização. “Em muitos estados verifica-se, nos editais de concursos públicos, idade limite fixada em critérios desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade da expectativa de vida dos brasileiros”, afirma.

“Se em décadas passadas era razoável fixar a idade-limite para ingressas nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em torno de 20 anos, nos dias atuais tal medida revela-se totalmente anacrônica e, em última análise inconstitucional”, alerta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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