mp - Correio de Minas

2 de julho de 2020

Ministério Público Federal aciona justiça para impedir retorno das aulas na EPCAR

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a União pedindo à Justiça que impeça o retorno dos alunos à Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR). O pedido foi distribuído na noite desta quarta-feira (01º), às 20h04. Na manhã desta quinta-feira (02), às 8h20, os autos foram conclusos para análise e decisão liminar do Magistrado.

Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar)/DIVULGAÇÃO

Nosso Departamento de Jornalismo enviou mensagem ao MPF na tarde de quarta-feira, após receber informações de que estavam sendo tomadas providências por parte da EPCAR retomando às aulas.

O pedido do Ministério Público Federal segue em segredo de justiça por envolver questões dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo apurado pelo Barbacena Online e pela Rádio Sucesso FM, os alunos da EPCAR estão sendo convocados para retornar às suas atividades escolares a partir da próxima segunda-feira (06). Questionada sobre os protocolos que serão seguidos, a Assessoria de Comunicação da Força Aérea Brasileira (FAB) garantiu que “a instituição trabalha na elaboração e execução dos protocolos de retorno às aulas com toda a segurança para alunos, professores, instrutores e equipes de apoio”. Em resposta ao Barbacena Online e à Rádio Sucesso, a Assessoria não confirmou a data do reinício das aulas.

A EPCAR tem pouco mais de 500 alunos nos três anos do ensino médio. Em maio, 207 alunos foram diagnosticados positivamente para Covid-19. Naquela ocasião, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão das aulas. Porém, depois de um período de férias, os alunos estão sendo convocados novamente para reinício das atividades a partir da próxima segunda-feira (06).

30 de março de 2020

Preocupado, MP pede informações ao governo de MG, que estuda liberar reabertura do comércio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou ao governo informações atualizadas sobre os números de casos de coronavírus no estado. Preocupado com a declaração do governador Romeu Zema (Novo), na última sexta-feira (27), sobre a possibilidade da reabertura do comércio, o órgão acredita que há uma subnotificação de casos devido à impossibilidade de se fazer o teste em todas as pessoas e que a flexibilização das medidas restritivas poderia ser temerário.

Desta forma, o MPMG deu 24h para o governo de Minas atender e responder ao ofício.(Itatiaia)

Confira o ofício emitido pelo MPMG:

28 de março de 2020

MP e Procon suspendem venda de álcool gel que estava sendo produzido em Lafaiete

O Ministério Público de Minas Gerais através da 5ª Promotoria de Justiça, instaurou investigação para apurar denúncia de produção e venda supostamente irregular de álcool gel 70% em estabelecimentos comerciais de Conselheiro Lafaiete. De acordo com relatos, consumidores alegam que o produto álcool gel 70% da marca Alquimia estaria apresentando aspecto esbranquiçado e forte odor de combustível.

De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Glauco Peregrino, o produto estaria sendo comercializado em um estabelecimento comercial na rua Duque de Caixas no bairro Chapada. A fiscalização do Procon Estadual compareceu ao suposto local da produção no bairro Manoel de Paula e constatou que se trata de uma residência desocupada com placa de “vende-se”.

Com isso, foi constato que não há informação segura quanto ao local de fabricação do álcool gel e por consequência quanto a segurança do processo produtivo, situação que pode acarretar graves danos a saúde do consumidor considerando a grande importância do produto nas ações de higienização necessária para o enfrentamento ao coronavírus.

Também foi apurado que o rótulo do produto não informa sobre o local de produção e nem identificação precisa da data de fabricação e validade. Segundo a investigação, os fatos apurados violam as normas de proteção e defesa do consumidor.

Diante dos fatos apurados, o Ministério Público determinou a suspensão do fornecimento e apreensão das unidades do álcool gel 70% da marca alquimia até eventual decisão administrativa. Também foi determinado o encaminhamento de amostras do produto para análise laboratorial a fim de verificar eventual desacordo com as indicações constantes na rotulagem. A empresa que estava fabricando o álcool gel foi notificada e terá o prazo de 10 dias para a sua defesa contando a partir do dia 26/03. (Lafaiete Agora)