Prefeitura divulga nota sobre recomendação do MPT sobre assédio eleitoral

A Prefeitura de Congonhas vem a público enfatizar que repudia qualquer ato desviante quanto a política ou quaisquer assuntos e preza pela liberdade de escolha democrática.

Já foram tomadas as devidas providências quanto ao ato acontecido na Secretaria de Saúde, tendo sido acatada a recomendação do Mpt em sua totalidade e está aberta a qualquer questionamento.

Todo cidadão, servidores públicos efetivos, comissionados, terceirizados, contratados, estagiários, sempre tiveram seu direito e sua liberdade garantidos e livre de qualquer coação. A Prefeitura não admitirá qualquer ilegalidade que possa ser praticada.

Governo Municipal.

MPT processa Petrobras por deixar funcionários em “cárcere privado”

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, estatal teria deixado 73 trabalhadores de Cubatão presos na refinaria. Empresa nega

O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a Petrobras por supostamente manter funcionários em cárcereprivado. O MPT pediu nada menos do que 100 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos.

Além disso, o Ministério quer que a estatal pague 100 mil reais para cada um dos 73 trabalhadores que teriam ficado no suposto cárcere. Em números totais, nós estamos falando de 7,3 milhões de reais. Ou seja, uma indenização alta.

A Petrobras nega as acusações. Em entrevistas, diretores da estatal afirmam que esses empregados não puderam sair de uma refinaria por motivos de segurança. Isso porque, de acordo com a empresa, a saída deles poderia complicar a situação por lá.

Mas vamos explicar a história do começo: tudo começou no dia 7 de fevereiro deste ano. Neste dia, já existia um movimento grevista na Petrobras. Na ocasião, a estatal entrou com um dissídio coletivo. Ou seja, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tentou encontrar uma solução.

Nesta solução, ficou acertado que 90% dos funcionários deveriam permanecer no trabalho. Mas aí que está o problema: a Petrobras não teria respeitado essa situação. Assim, de acordo com o MPT, a estatal teria deixado 73 trabalhadores presos na refinaria de Cubatão por cerca de 11 dias.

Cárcere privado

A empresa argumentou que esses trabalhadores não estavam presos. A estatal disse que eles não poderiam sair por uma questão de segurança. Ainda de acordo com a Petrobras, eles teriam tentado chamar outros empregados para render esses iniciais.

Mas esses novos funcionários não queriam aparecer justamente porque estavam em um movimento grevista. Seja como for, o fato é que a Petrobras tem uma indenização milionária para pagar. Ela pode recorrer da decisão do MPT.

(Brasil 123)

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