Tag: multaempresa

Sete trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em uma carvoaria na zona rural de Carandaí (MG), após denúncia. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG). Uma equipe da Gerência Regional do Trabalho de Juiz de Fora foi até o local da denúncia e confirmou que os trabalhadores realizam jornadas exaustivas e em condições degradantes. Além disso, não havia estrutura adequada para realizarem as refeições, o empregador não assinou a carteira de trabalho e não havia banheiro e água.

Diante da situação, o empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora para coibir a reincidência das práticas e realizar as adequações para que o local ofereça condições de segurança e saúde, além de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho nas atividades rurais. A empresa pagará, em razão dos danos transindividuais decorrentes da submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo e como forma de minimizá-los, o valor de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Cada descumprimento de cláusula vai resultar em multa no valor de R$ 50 mil.