Nova lei aprovada em Sergipe acaba com a taxa única da CNH e separa a cobrança por etapas. O motorista que escolher apenas a CNH digital não paga pela versão…
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Lei amplia o conceito de dependência previdenciária e equipara menores sob guarda judicial à condição de filhos para fins de benefícios do INSS A Lei nº 15.108/2025, já sancionada, ampliou…
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Medidas impactam supermercados, farmácias e postos de gasolina O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria que altera…
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Proposta aprovada em comissão da Câmara limita a aplicação de pontos na CNH por falta de pagamento na Zona Azul e prevê que a penalidade só valerá a partir da…
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A Carteira do Idoso, também chamada de carteira de passagem interestadual do idoso, é um documento que assegura o acesso a passagens gratuitas ou com desconto em viagens entre estados para…
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Já imaginou você, aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conseguir aumentar o valor da sua aposentadoria? E não estamos falando do reajuste anual com base no salário mínimo.…
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Um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que dirigem de forma irresponsável e colocam vidas em risco avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e…
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Uma iniciativa legislativa pode redefinir como benefícios fiscais alcançam novas gerações. Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre benefícios fiscais voltados à população idosa. Em análise na Câmara…
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Mudanças silenciosas alteraram a forma como o descanso anual pode acontecer. O direito a 30 dias de férias anuais é um dos pilares históricos da Consolidação das Leis do Trabalho…
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Decisão do Supremo valida regra do Código de Processo Civil que permite liberar bens herdados antes do pagamento de tributos estaduais de inventário (ITCMD) para facilitar inventários O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a…
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