Já iniciou o curso de capacitação para os vereadores reeleitos, novos funcionários dos gabinetes os 7 novatos que assumem a nova legislatura a partir de 1º de janeiro. O curso é promovido pelo corpo de profissionais de versas áreas do Legislativo.
Eles recebem aulas técnica e processo legislativos e o funcionamento de setores da Casa, como também as funções, atribuições e limites da ação do vereador.
O novo parlamento assume com diversos desafios, entre os quais a revisão do plano diretor e possibilidade da nova concessão do transporte público, dentre outros projetos polêmicos que devem tramitar na Câmara.
Funções
O vereador desempenha um papel fundamental para a harmonia do processo político no atual formato da estrutura democrática vigente no Brasil. Ao vereador cabe a responsabilidade de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e propor alternativas para o desenvolvimento pleno do Município onde atua.
É ele quem cobra, discute, confere, duvida, contrapõe ou apoia as ações do prefeito, tornando possível o equilíbrio democrático entre o Legislativo e o Executivo. Sua atuação parlamentar também é caracterizada pelo diálogo com as outras esferas do poder.
O vereador é o agente público eleito mais próximo ao eleitor. Por esta razão, é ele quem conhece, ou deveria conhecer, as principais necessidades da população que ele representa. Tais demandas devem ser expostas ao gestor municipal ou encaminhadas aos parlamentares estaduais e federais, para que estes ajam junto aos governos estadual e federal.
Também cabe, naturalmente, ao legislador elaborar as leis que regrarão a conduta da sociedade e dos seus representantes. Não são tarefas fáceis. Para executar de maneira adequada e eficiente sua função, o vereador precisa estar muito preparado para tornar-se conhecedor dos trâmites legais e das estruturas burocráticas da administração pública.
