Carteira de habilitação: Saiba o que é a nova categoria ACC

Nova CNH devetrazer uma série de modificações

Atualmente, a categoria ACC da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é utilizada por muitas pessoas. No entanto, a maioria dos motoristas do país a desconhece. O documento que permite ao condutor dirigir nas estradas e rodovias nacionais é bastante importante, e a nova classe deve ser observada.

No entanto, a categoria ACC da CNH, ainda não é muito comum. De fato, ela é desconhecida, visto que muitas pessoas não têm informações a seu respeito. A legislação de trânsito a incorporou há alguns anos. Vale ressaltar que a nova classe de motoristas vem sendo utilizada cada vez mais por novos condutores.

Os motoristas que conduzem veículos ciclomotores e cicloelétricos, devem tirar a CNH da categoria ACC. Eles estarão aptos a conduzir este tipo de veículo, sem maiores problemas. A legislação estipula que estas máquinas devem possuir de duas a três rodas, ter uma velocidade máxima de 50km/h e ter 50 cilindradas.

Outra questão a ser observada para que o motorista consiga sua CNH ACC e utilizar o equipamento, é a potência elétrica relacionada a este tipo de veículo ciclomotor. Ela deve ser de no máximo, 4kW. Ademais, o peso máximo da máquina, contando com o motorista, deve ser de até 140 kg.

Implementação de novas categorias

Em 2022, a partir de junho, houve a implementação de novas categorias para a CNH, além de algumas mudanças no documento. Os códigos relacionados às categorias de motoristas sofreram algumas modificações. No entanto, as regras de trânsito continuam as mesmas, em todo o território nacional.

A princípio, estas mudanças nas categorias dos condutores brasileiros, tem como objetivo a adesão da CNH ao código de trânsito internacional, tornando mais fácil, prática e ágil,  a fiscalização do documento e dos motoristas em outros países. Desse modo, é possível utilizar a carteira de habilitação em outras localidades.

Entre as novas categorias à disposição dos motoristas, podemos destacar a A1, que permite a condução de veículos de duas rodas com até 125 cilindradas, a B1, para a utilização de triciclos e quadriciclos, a C1, indicada para o transporte de cargas de até 7,5 toneladas, e a D1, para veículos com lotação de até 17 pessoas, que tenham um comprimento de oito metros.

Também foram incluídas na nova CNH as categorias BE, CE, C1E, DE e D1E, que possibilita aos motoristas brasileiros, com uma idade pré-estabelecida e com uma grande experiência, transportar veículos diferenciados em outros países. O condutor, portanto, deve se enquadrar nas regras para obter estes documentos.

Outras mudanças na CNH

A CNH sofreu algumas mudanças relativas à retirada do documento físico. Uma delas é o prazo para a regularização que passou para 30 dias. Ou seja, após o vencimento do documento, o motorista tem esse período estabelecido para poder tirar uma nova carteira de habilitação.

O prazo sofreu uma alteração e foi ampliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT), com o objetivo de se adequar às restrições e ao lockdown imposto pela pandemia de Covid-19. A ideia era que o documento fosse regularizado de forma escalonada, com um calendário pré-estabelecido. Agora a atualização da CNH voltou para 30 dias.

A CNH ganhou uma nova versão, sendo que a troca pelo modelo atual será feita de forma automática no momento da renovação do documento, portanto, não é preciso correr para trocar a carteira. Houve uma mudança em seu visual, além da inclusão de itens de segurança contra fraudes e falsificações.

Todavia, a nova CNH passará a ter uma paleta de cores diferenciada, baseada no verde claro, amarelo e azul. Houve também a inserção de diversos símbolos em uma tabela, com ícones relacionados a carros, motos e caminhões, facilitando a identificação da categoria do condutor tanto no Brasil, quanto em outros países.

Novo documento

Também estarão inclusas na CNH as letras P, que significa “permissão para dirigir”, e D, para quem já tem a carteira definitiva. A assinatura do condutor agora fica abaixo da sua foto no documento. Outra novidade é que haverá um campo onde estarão presentes as informações médicas do motorista.

A atualização da CNH também deverá mostrar se o condutor utiliza o veículo para exercer uma atividade profissional. O documento também trará o código Machine Readable Zone (Zona Legível por Máquina), que é utilizada normalmente nos passaportes, permitindo ao motorista embarcar em terminais de atendimento em aeroportos de todo o país.   

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Mudanças na CNH: o que são as novas categorias que aparecem na habilitação

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) traz uma série de mudanças desde junho deste ano. Dentre elas está uma tabela com novas categorias de condutores, totalizando 13 modalidades de habilitação.

Impressa na parte inferior do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, desconhecidos da maioria dos brasileiros.

Nas redes sociais, vídeos e textos afirmam que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou subcategorias de condutores, levando em conta a cilindrada, no caso das motos, e também se o câmbio é manual ou automático – no caso dos automóveis.

Com base nessas afirmações, muitas pessoas ficaram em dúvida se devem “atualizar” a respectiva categoria, submetendo-se a novos testes teórico e prático. Seria verdade? Segundo especialista consultado por UOL Carros, a resposta é não.

Segunda metade da nova CNH traz tabela trazendo categorias que são adotadas no exterior Imagem: Reprodução

“As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países”, esclarece o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran.

Vieira destaca que as categorias de condutores no Brasil continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E.

A categoria é informada na “primeira dobra” do documento, no campo “Cat.Hab.”, no lado direito.

Na tabela que aparece na segunda metade da habilitação, fica impressa a validade da CNH, exatamente na linha correspondente à categoria do condutor.

Categorias não mudaram no Brasil e mantêm nomenclatura de A a E; vale a inscrição na 1ª metade da CNH Imagem: Divulgação

Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):

  • Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral
  • Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista
  • Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg
  • Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista
  • Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares

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FONTE UOL

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