novoprograma - Correio de Minas

27 de outubro de 2021

Auxílio Brasil: Lançamento, inscrições, valor e público alvo

O novo programa será uma reformulação do Bolsa Família e deverá aumentar o número de beneficiários e o valor médio concedido

O Governo Federal pretende lançar o Auxílio Brasil após o encerramento do Auxílio Emergencial. O novo programa será uma reformulação do Bolsa Família e deverá aumentar o número de beneficiários e o valor médio concedido.

Atualmente o programa social atende 14,6 milhões de famílias e paga uma mensalidade com valor médio de R$ 192. O Auxílio Brasil deve contemplar cerca de 17 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 400.

Novas inscrições serão realizadas mediante a registro no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. Neste sentido, é necessário que todos os dados estejam atualizados no sistema.

Por meio disso, os que já recebem o Bolsa Família serão remanejados de forma automática para o novo programa. Além disso, o pagamento deve ocorrer de forma escalonada, assim como é realizado no Bolsa Família, considerando o final do Número de Identificação Social (NIS).

Valor do Auxílio Brasil

Com as ampliações, a equipe técnica do Governo Federal está encontrando dificuldades em fechar o Orçamento Geral da União de 2022. No entanto, já possui algumas sugestões para o financiamento do programa.

Uma das propostas é a Reforma do Imposto de Renda, que prevê a liberação de recursos oriundos de dividendos. A segunda é a PEC dos Precatórios, que propõe que os débitos que superam 2,6% da receita corrente líquida da União possam ser parcelados em dez anos.

Para conseguir custear as despesas deste ano o Governo aumentou temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Desta forma, será possível gerar R$ 1,62 bilhão, voltado ao Auxílio Brasil.

Requisitos do Auxílio Brasil

Os critérios de elegibilidade do novo programa ainda não foram divulgados pelo Governo Federal. Porém, por se tratar de uma formulação, é possível que as atuais exigências permaneçam, sendo elas:

Ter renda familiar per capita mensal de até R$ 89; ou
Ter renda familiar per capita mensal de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
Estar inscrito no CadÚnico;
Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Exigências do Auxílio Brasil

Uma vez contemplado, considerando as atuais regras do Bolsa Família, para continuar recebendo o novo benefício será necessário que:

Crianças e adolescentes com idade escolar, entre 6 e 15 anos, tenham, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
Jovens entre 16 e 17 anos, tenham uma frequência mínima exigida é de 75%;
Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
Mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade devem ter acompanhamento da saúde.

Benefícios do Auxílio Brasil

Benefício Primeira Infância: destinado a famílias com crianças com até 36 meses incompletos;
Benefício Composição Familiar: contempla jovens de 18 a 21 anos incompletos. A intenção é incentivar este grupo a concluir, ao menos, um nível de escolarização formal;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: concedido caso o recebimento dos benefícios anteriores não supere a renda mensal per capita da família, ficando ainda na faixa da extrema pobreza;
Auxílio Esporte Escolar: beneficia estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinado a alunos com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas vinculados as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O repasse será de até 12 parcelas mensais;
Auxílio Criança Cidadã: contempla famílias com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido durante, até, 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício;
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias beneficiadas pelo Bolsa Família que perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período em que as mensalidades sejam regularizadas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

21 de outubro de 2021

Governo Federal adia o anúncio de Auxílio Brasil de R$ 400

Lançamento do novo programa aconteceria ontem, 19 de outubro, contudo, foi adiado

Diante da forte reação do mercado e de integrantes da equipe econômica, o Governo Federal acabou adiando o anúncio do valor do Auxílio Brasil. Isto é, novo programa social que substituirá o Programa Bolsa Família a partir de novembro. A realização de um evento estava previamente agendada para ocorrer na última terça-feira, dia 19 de outubro, no Palácio do Planalto.

Além disso, durante a parte da manhã, dois ministros confirmaram a um blog que a gestão forneceria R$ 400 mensais aos participantes do Auxílio Brasil até o fim de 2022. Por esse motivo, a informação acabou provocando forte turbulência em todo o mercado financeiro.

Nesse sentido, caso se confirme este valor, a quantia representará uma vitória do setor político da gestão sobre toda equipe econômica do ministro Paulo Guedes. Ocorre que a ala política sempre defendeu o pagamento de uma cota superior ao valor que o Ministério da Economia aconselha.

Qual deverá ser o valor?

Apesar do adiamento do anúncio oficial, o presidente Jair Bolsonaro ainda defende que o valor do benefício seja de R$ 400. Ademais, cogita-se que o processo de adiamento se deu devido à necessidade de se traçar uma estratégia para se conseguir disponibilizar esta quantia sem descumprir nenhuma regra fiscal.

Ao mesmo tempo, a última parcela do Auxílio Emergencial já vem sendo paga neste mês de outubro. Para novembro, o objetivo da gestão é de conseguir iniciar o pagamento das parcelas do Auxílio Brasil. Dessa maneira, a reestruturação do programa possui o objetivo de fazer com que a população desfaça a ligação do Bolsa Família com a gestão do PT.

No entanto, para conseguir respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, parte do novo valor seria pago com recursos do Bolsa Família, ou seja, até R$ 300, o que ficaria dentro dos gastos públicos. Já os R$ 100 restantes não entrariam no teto de gastos e seriam pagos como uma complementação temporária. Assim, por não ser um gasto permanente a gestão não necessitaria de criar uma fonte permanente de recursos.

Ala política x Equipe econômica

Durante uma batalha interna nos últimos meses, o setor político do governo se posicionava frequentemente a favor do pagamento de uma quantia maior por meio do novo benefício social. Dessa forma, seria uma maneira de melhorar a popularidade do atual presidente.

Contudo, a equipe econômica se manifestou diversas vezes, aconselhando que a medida tivesse o tíquete médio de R$ 300. Com este valor, já seria possível verificar um aumento de gastos considerável quando em comparação à média de R$ 189 que os beneficiários recebem atualmente.

Após adiamento do Auxílio Brasil, ministros relatam que o benefício ainda não possui uma cota definida

Questionados sobre o tema na última terça-feira, 19 de outubro, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, confirmaram que a gestão ainda não definiu os valores do Auxílio Brasil.

A declaração aconteceu durante uma reunião entre os ministros com Arthur Lira, atual presidente da Câmara, para se debater sobre o assunto. No entanto, horas antes, João Roma havia chegado a declarar que o anúncio aconteceria em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Além disso, o ministro já havia confirmado um valor de R$ 300.

No fim da tarde do dia 19, João Roma afirmou que a gestão está muito próxima de se conseguir uma proposta que viabilize a implementação do novo programa social. “Para isso, viemos visitar o presidente da Câmara para tratar de detalhes, inclusive do texto da PEC dos Precatórios”, relatou o mesmo.

Já o líder da Casa Civil, Ciro Nogueira, comentou que o governo espera finalizar o dia já tendo resolvido o assunto. Entretanto, o ministro não deu nenhuma informação sobre que data do anúncio oficial.

“Estamos ajustando ainda, esperamos estar com isso ajustado até o final do dia. Não sei se é possível anunciar hoje ainda, estamos ajustando”, declarou Ciro Nogueira.

A realização do evento no Palácio do Planalto não teve confirmação oficial pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Contudo, o compromisso teria sido incluído na agenda dos ministros. Além disso, convidados para a cerimônia chegaram a se dirigir até o local, mas foram embora no meio da tarde.

Relator de Medida Provisória discorda sobre novo formato

O relator da MP do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro, esteve também presente na reunião dos ministros com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Assim, ao ser perguntado sobre o assunto, o parlamentar declarou que não concorda com o modelo adotado pelo Governo Federal para conseguir efetuar o pagamento de R$ 400.

“Na minha opinião, não é o caminho. Precisamos de uma política estruturante, de uma política de estado e não acredito que benefícios temporários sejam a solução para essa camada mais vulnerável e necessitada do nosso país”, declarou Aro, ao sair da reunião realizada na Câmara.

Ademais, o deputado pontuou que não deverá incluir no texto da Medida Provisória a criação de um benefício temporário. Dessa maneira, não irá possibilitar que o governo não respeite o teto de gastos para o ano de 2022.

“A minha opção é que seja tudo dentro do teto, com responsabilidade fiscal e com previsibilidade para o beneficiário. Quando a gente faz auxílio temporário, a gente está dando, mas daqui a pouco vamos tirar”, frisou Aro.

A MP do Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso Nacional antes mesmo que o valor do benefício tivesse uma definição. Portanto, desde sua entrega, diversas especulações sobre o tema ocorreram. A intenção da gestão, então, é de definir a questão durante a tramitação do texto.

Reunião de comissão especial sobre PEC dos Precatórios também foi adiada

Na manha da última terça-feira, 19 de outubro, a reunião da comissão especial responsável por debater a votação da PEC do Precatórios foi adiada.

A medida tem o objetivo de flexibilizar o pagamento de dívidas judiciais da União, os chamados precatórios, em até 10 anos. Porém, a aprovação da proposta não é vista com bons olhos por alguns parlamentares e especialistas econômicos, muitos temem que uma bola de neve de dívidas seja gerada, caso sua aprovação seja obtida.

Membros da comissão especial declaram que divergências em ralação ao parecer do deputado Hugo Motta acabaram adiando a reunião.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

12 de outubro de 2021

Auxílio Brasil: saiba quem terá direito ao novo Bolsa Família

Novo programa do Governo Federal vai substituir o Bolsa Família e deverá contemplar cerca de 16 milhões de famílias carentes

O Governo Federal anunciou seu novo programa assistencial: o Auxílio Brasil. O objetivo desse programa é substituir o Bolsa Família, criado em 2004 no Governo Lula, ampliando o benefício a mais pessoas, de forma a contemplar cerca de 16 milhões de famílias. Confira nesta matéria quem terá direito ao novo Bolsa Família.

A Medida Provisória (MP) para criação do Auxílio Brasil já tramita no Congresso e a estimativa é que, a partir de novembro, o programa já esteja aprovado. Se você já faz parte do Bolsa Família, não se preocupe, pois existe uma garantia de pagamento no mesmo valor para quem já recebe o benefício.

A ideia é ampliar ainda mais o programa, de forma que mais famílias possam receber o benefício. Sobre valores, o governo ainda não definiu um número, mas já indicou que o pagamento deverá ser em torno de R$ 300,00. Atualmente, o valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 189,00.

O financiamento do projeto se dará possivelmente com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas e pessoas físicas. Entretanto, ainda não existe confirmação sobre o assunto. O início do pagamento do novo programa poderá se dar logo após o fim da prorrogação do auxílio emergencial.

Auxílio Brasil: quem vai receber?

Como se sabe, as famílias que já são contempladas com o Bolsa Família terão direito ao Auxílio Brasil. Os critérios básicos para participar do novo Bolsa Família são os seguintes:

Estar inscrito e com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Fazer parte de família com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa e renda mensal total de até três salários mínimos.

Além disso, o Auxílio Brasil reúne mais modalidade, de forma a contemplar um maior número de famílias aptas para receber o benefício. Conforme o Ministério da Cidadania, são três os benefícios quem fazem parte da modalidade básica:

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos;
Benefício Composição Familiar: antes, o Bolsa Família contemplava jovens de até 17 anos. Com a ampliação do programa, o Auxílio Brasil contemplará jovens de 18 a 21 anos incompletos, visando incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se mesmo recebendo o benefício, a renda per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, haverá um apoio financeiro extra.

E não é só isso. O Auxílio Brasil também prevê outros seis benefícios, chamado pelo Governo Federal de “ferramentas de inserção socioeconômica”. Confira:

Auxílio Esporte Escolar: é voltado para jovens entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham destaque em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinado a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil;
Auxílio Criança Cidadã: valor a ser pago para o responsável de família com criança de 0 a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago para quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal;
Benefício Compensatório de Transição: tem por objetivo evitar que famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família percam valor na transição para o novo programa. Será concedido no período de implementação do Auxílio Brasil um benefício até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

8 de outubro de 2021

Auxílio Brasil com novo valor médio de R$300; veja quem terá direito

O novo programa de transferência de renda visa ampliar o número de beneficiários bem como elevar o valor distribuído mensalmente as famílias

Já estar em trâmite no Congresso Nacional o texto que viabiliza o Auxílio Brasil. O novo programa de transferência de renda visa ampliar o número de beneficiários bem como elevar o valor distribuído mensalmente as famílias. Além disso, a intenção é substituir o Bolsa Família.

A expectativa é que o documento em análise seja aprovado até o fim deste ano, uma vez que 2022 será um ano eleitoral, não permitindo a implementação de quaisquer políticas públicas. Porém, até o momento não há confirmação do lançamento do novo projeto. Acontece que novas fontes de renda devem ser encontradas para custeá-lo.

Quem terá direito ao Auxílio Brasil?

De acordo com informações da equipe técnica do novo programa, o benefício será destinado as atuais famílias atendidas pelo Bolsa Família, e novos cidadãos em situação de pobreza e extrema pobreza.

Entretanto, é necessário estar com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O objetivo é conceder o abono as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A expectativa é que o Auxílio Brasil seja implementado após o encerramento do auxílio emergencial. Diante disso, os segurados do Bolsa Família serão transferidos automaticamente e os demais passaram por uma seleção do Ministério da Cidadania.

O governo ainda não divulgou todas as regras do novo programa devido as possíveis alterações no projeto por parte do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Todavia, especula-se que a nova média seja cerca de R$ 300.

Benefícios do Auxílio Brasil

Com o novo Bolsa Família, o governo pretende incluir mais abonos extras conforme a situação de cada família beneficiária, além, é claro, dos benefícios básicos. Confira quais são os novos auxílios:

Auxílio Esporte Escolar;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
Auxílio Criança Cidadã;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
Benefício Compensatório de Transição.

Vale ressaltar que para os pagamentos extras mencionados existe suas próprias regras e condições. Contudo, é possível que a Câmara e o Senado façam alterações no plano de concessão.

Auxílio Brasil vai começar em novembro?

O Governo Federal deve seguir com os pagamentos do Auxílio Brasil a partir de novembro. Pelo menos essa é previsão inicial.

Para ter acesso à quantia paga por meio do Auxílio Brasil será necessário que os beneficiários efetuem a atualização de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, também haverá a exigência de que o grupo familiar possua uma renda mensal per capita abaixo ao valor de meio salário mínimo, ou seja, R$ 550. Em conjunto, a renda total mensal não poderá ultrapassar três salários, o que equivale a R$ 3.300. Já para os participantes do Programa Bolsa Família, a transição para o novo programa ocorrerá de forma automática, de acordo com o que informa o Ministério da Cidadania.

O novo programa social criado pelo Governo federal deve contemplar cerca de 16 milhões de famílias a partir do mês de novembro. Isto é, logo após o encerramento do pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial. Assim, segundo a Medida Provisória 1.061/2021, a atualização dos dados dos participantes será um dos critérios de participação do benefício.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

8 de outubro de 2021

Auxílio Brasil: Sancionada alteração na lei que viabiliza o novo programa social

Confira as últimas novidades sobre o programa

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO 2021) com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do Governo Federal que substituirá o Programa Bolsa Família (PBF).

A saber, esses ajustes somente valerão para o exercício fiscal já em curso (2021).

Auxílio Brasil: Sancionada alteração na lei que vai viabilizar o novo programa social

Programa Auxílio Brasil

Dentre os ajustes necessários, foi autorizado que a criação de programas de transferência de renda para o enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza possa considerar como medida compensatória as proposições legislativas que ainda estejam em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda.

A alteração não afasta, no entanto, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa.

O que a presente alteração possibilita é que os projetos que aumentem a despesa sejam propostos ao Poder Legislativo antes da aprovação final das respectivas medidas compensatórias, possibilitando que as duas propostas tramitem em paralelo e sejam votadas pelas duas Casas de forma independente.

Dessa forma, tal alteração dará maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, de acordo com a expectativa do Governo Federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano.

Economia

Ainda mais, a pedido do Ministério da Economia, o Presidente da República vetou algumas alterações pontuais, por motivos orçamentários.

Sendo assim, uma delas diz respeito à determinação de liberação de pagamentos de obras de engenharia em parcela única e de liberação de pagamentos no caso de entes inscritos em cadastro de inadimplentes, o que poderia prejudicar a boa gestão fiscal e acabar por causar a paralisação de recursos, em alguns casos.

Além disso, foi vetado o dispositivo que permitiria que as emendas parlamentares não cumprissem o percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, por poder prejudicar o cumprimento do mínimo constitucional de gastos na Saúde.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República.

FONTE BRASIL 123

17 de agosto de 2021

Novo programa assistencialista pode pagar R$ 400 de benefício

O Governo Federal voltou a falar na reformulação do atual Bolsa Família. O valor do benefício pode chegar a R$ 400 e o nome deve mudar também. Atualmente, o benefício é de R$ 190 aos participantes do programa.

Além de aumentar o valor do Bolsa Família, a pretensão também é ampliar o número de beneficiários. O presidente brasileiro busca turbinar o benefício e atender cerca de 20 milhões de famílias ainda este ano.

Atualmente, 14,6 milhões de famílias são atendidas pelo programa social. Assim, de acordo com os planos mencionados, a meta é atender mais 5,4 milhões de famílias brasileiras. Enquanto o valor seria reajustado em mais de 50%.

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flavia Arruda (Secretaria de Governo) apresentaram a nova proposta. O texto foi levado aos presidentes do Senado e da Câmara na segunda-feira (2). A criação do novo programa e o parcelamento de precatórios devem viabilizar a ampliação do benefício.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Ainda no final de 2020, a estimativa de aumento foi declarada na proposta de Lei Orçamentária (LDO) enviado ao Legislativo. Ela previa um aumento de 18,22% no Bolsa Família. Dessa forma, o Governo passaria a investir R$ 34,8 bilhões no programa. Contudo, com o reajuste deve ser ainda maior.

Em contrapartida, a equipe econômica do governo insiste na ideia inicial. O novo valor especulado para o Bolsa Família era de R$ 300. O programa também deve mudar de nome e se chamar Auxílio Brasil.

O custo anterior necessário para manter o pagamento dos benefícios era de R$ 29,4 bilhões. Em declarações do Ministério da Economia, a alta nos investimentos sociais se deve às complicações causadas pela pandemia no setor socioeconômico.

Manobra para começar 2022 com o “pé direito”

Bolsonaro era crítico do Bolsa Família, principalmente pelo fato do programa ter se popularizado na gestão do PT. Apesar de sua criação ser anterior e ter como representante o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Os críticos e analistas políticos veem um apelo popular com vistas nas Eleições de 2022. Os especialistas alertam para manobras parecidas feitas no passado utilizando o próprio Bolsa Família. Seja na sua criação já próximo de um processo eleitoral, ou em situações geradas pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT).

Em 2020, o presidente conseguiu observar a melhora na avaliação de seu governo após criar o auxílio emergencial de R$ 300. O valor foi reajustado para R$ 600 após modificações do Legislativo. Assim, o auxílio foi repassado para 68,2 milhões de brasileiros.

Especialistas dizem que ampliar o Bolsa Família soa como uma possível jogada política. Ainda mais se levar em consideração a possível mudança do nome do programa.

28 de setembro de 2020

Renda Cidadã: Programa deve ser apresentado nesta segunda feira

No próximo ano, o auxílio emergencial poderá ter um novo substituto. Se trata do programa Renda Cidadã que, apesar de suprir espaço que será deixado pelo auxílio emergencial que terminará no mês de dezembro deste ano, tem o intuito de atuar como um substituto ao Bolsa Família, projeto que já se consolidou em território brasileiro e está em vigor há anos.

Entretanto, para que o Renda Cidadã seja aprovado, antes, ele deve passar por alguns trâmites.PUBLICIDADE

Ou seja, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo no texto constitucional.

De acordo com o relator do documento, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a intenção é para que o projeto seja apresentado ainda nesta segunda-feira, 28.

O deputado federal tem participado de uma extensa carga de reuniões no intuito de promover celeridade em pautas viáveis e de interesse do Governo.

No último sábado, 26, o parlamentar se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no intuito de debater a segunda etapa da proposta da reforma tributária.

Já na manhã de domingo, 27, Barros e o líder do Governo do Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), debateram o programa Renda Cidadã junto a Bittar e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Em um post na rede social, Ricardo Barros disse que, “A reunião terminou agora às 13h e, avançamos no texto que será apresentado ao presidente Bolsonaro e aos líderes da Câmara e do Senado para sugestões”.

Na ocasião ele ainda comentou ter sido uma “excelente reunião”, destacando que o programa prevê a oferta de renda para mais de 20 milhões de famílias.

O Renda Cidadã tem como principal propósito auxiliar um número maior de pessoas, isso inclui aquelas contempladas pelo auxílio emergencial atualmente.

O Bolsa Família, programa que será substituído, foi implementado durante a gestão do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo hoje, cerca de 14 milhões de famílias. Durante o período anual, o custo deste benefício é de R$ 32 bilhões.

No que se refere ao Renda Cidadã, este ainda não foi detalhado, apesar de a ideia girar em torno de um valor de R$300,00 mensais, direcionados à 30 bilhões de pessoas.

Entre as várias incertezas diante deste programa, o principal questionamento se refere à origem os recursos que irão custear o programa.

Neste sentido, sugeriu-se a elaboração de um novo tributo, ou seja, a mesma contrapartida prevista na desoneração da folha de salários dos empreendimentos. Entretanto, Gomes se posiciona contra a reforma tributária, o que, em parte, limita as opções, portanto, o andamento dos trâmites da proposta.

A falta de uma proposta certeira de recursos orçamentários foi o gatilho para findar os debates acerca do antigo programa denominado Renda Brasil, também em fase de elaboração para substituir o Bolsa Família.

Entretanto, Bolsonaro vetou a proposta no dia 15 de setembro, antes mesmo de concluir o projeto, devido à repercussão negativa perante as sugestões que dispunham sobre o congelamento das aposentadorias e pensões por dois anos, bem como, o corte do abono salarial para custear o programa.

Ainda que tenha vetado o programa, por outro lado, Bolsonaro deu o aval para que Bittar iniciasse a criação de uma nova proposta social.

Tributação

Também está previsto para esta segunda-feira, 28, a apresentação da segunda etapa da proposta sobre a reforma tributária, de acordo com as pretensões do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A intenção é desonerar a folha de pagamento das empresas, visando a compensação da perda de arrecadação, ou seja, a criação de um novo tributo.

Neste sentido, Guedes se reuniu no Ministério da Economia no último sábado com o deputado Barros, para detalhar a proposta.

Agora, o setor econômico irá apresentar mais uma sugestão, possibilitando que o presidente e as respectivas lideranças da base do Governo, apreciem a melhor alternativa.

O objetivo é conquistar o aval de Bolsonaro para prosseguir com a proposta, além de se inteirar sobre o posicionamento dos parlamentares sobre as reais chances de a proposta ser encaminhada para o Congresso Nacional, já que a opção de criar um novo imposto não recebeu tantos apoios.

Na oportunidade, o ministro da Economia reforçou que, para que haja a redução dos encargos trabalhistas, é necessário “fazer um programa de substituição tributária”. Isso porque, o novo imposto que poderia compensar a perda na arrecadação, deverá incidir sobre todas as movimentações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Contudo, essa ideia recebeu muitos pareceres contrários no Congresso, principalmente, por parte de Rodrigo Maia.(JORNAL CONTABÍL)

8 de setembro de 2020

Guedes comenta sobre os R$ 300 do Renda Brasil; saiba mais do novo programa

Novos detalhes do Renda Brasil (programa que vai substituir o Bolsa Família) foram discutidos em reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República, Jair Bolsonaro. O novo programa ainda não tem data para ser lançado.

Paulo Guedes informou ao presidente Bolsonaro que o Renda Brasil conseguirá pagar em média R$ 300 se for extinto as deduções do Imposto de Renda (IR) de pessoa física.

A proposta ainda é estudada pelo governo. Porém, diferente do Bolsa Família, que o beneficiário não pode trabalhar, no Renda Brasil o beneficiário poderá ter outra fonte de renda e mesmo assim continuar recebendo o benefício.

Novo Programa

Técnicos do Congresso enxergam com desconfiança o otimismo do governo em relação ao novo programa. De acordo com os técnicos, a avaliação é muito difícil para se construir consenso político para debater, aprovar e colocar em prática o Renda Brasil.

Unificação de benefícios

O ministro da Economia informou ainda que “o auxílio vai começar a descer e vai aterrissar na renda básica. Vai juntar o abono salarial, o Bolsa Família, mais dois ou três programas focalizados e vai criar o Renda Brasil. E vai ser acima do Bolsa Família”.

Além disso, de acordo com Guedes, os beneficiários do auxílio emergencial que não preenchem os requisitos para o novo programa terão que se encaixar em outros programas sociais.

A ideia é atender os trabalhadores por meio da Carteira Verde e Amarelo, programa que deve incentivar os trabalhadores a retomarem as atividades profissionais após pandemia do coronavírus.

Renda Brasil pode atender mais de 20 milhões

De acordo com informações do jornal O Globo, a ideia é que o projeto atenda cerca de 21 milhões de famílias. Isso significaria atingir todos os beneficiários do Bolsa Família e outros cidadãos.

Ainda de acordo com o jornal, a ideia do presidente Jair Bolsonaro é começar a distribuição desse dinheiro já em janeiro de 2021. Mas essa não é uma tarefa fácil. É que o Ministério da Economia terá que enviar o projeto já nas próximas semanas para que isso aconteça.

A ideia é que o Renda Brasil substitua o Bolsa Família. O projeto atenderia cerca de 14 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. Além disso, ele embarcaria de 6 a 7 milhões de beneficiários do atual Auxílio Emergencial.

Mas não seria todo mundo. Hoje, o Auxílio Emergencial atende cerca de 60 milhões de brasileiros. Mas esse número conta com todos os trabalhadores que foram prejudicados com a pandemia do novo coronavírus. Com o fim da pandemia, a tendência é que essas pessoas voltem ao trabalho. (Brasil 123)

30 de julho de 2020

Veja o que pode funcionar em cada fase do novo Minas Consciente

Plano foi dividido em três etapas, definidas conforme a situação do coronavírus em cada cidade

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta quarta-feira, as novas bases do programa Minas Consciente, responsável por nortear a flexibilização das medidas restritivas, tomadas em virtude do novo coronavírus, nos municípios do estado. O plano tem três fases. As atividades estão divididas conforme o grau de essencialidade e o potencial risco de contaminação.

Na fase vermelha — a mais aguda —, podem funcionar apenas serviços essenciais, como supermercados, bancos, padarias, fábricas e hotéis. Bares e restaurantes podem funcionar por meio do sistema de entregas.
O nível intermediário, amarelo, libera atividades tidas como não essenciais, mas com baixa possibilidade de disseminação do vírus. Autoescolas, floriculturas, salões de beleza e livrarias. Aqui, bares e restaurantes estão autorizados a abrir as portas, desde que cumpridas as medidas sanitárias e de distanciamento.
Na onda verde, a mais ampla, academias de ginástica e shows musicais podem ser retomados. Clubes, teatros e cinemas também compõem a lista.

Veja o que pode funcionar:

Cidades na onda vermelha: padarias, supermercados, farmácias, depósitos de materiais de construção, bancos, indústrias, fábricas, hotéis e estabelecimentos de cosméticos e perfumaria
Cidades na onda amarela: salões de beleza, autoescolas, papelarias, livrarias, lojas de produtos eletrônicos e estabelecimentos de artigos esportivos.
Cidades na onda verde: clubes, teatros, cinemas, academias de ginástica, eventos, turismo, atividades esportivas, culturais e ambientais.

O que muda?

A nova versão do plano altera, sobretudo, a lógica das ondas. Anteriormente, a fase verde, por exemplo, determinava a abertura somente dos serviços essenciais. Agora, é a última etapa do programa.
Atividades também foram transferidas de nível. Os salões de beleza, já considerados de alto risco, foram “promovidos” ao patamar intermediário. Academias de ginástica, que estavam no estágio destinado às atividades sem previsão de retorno, foram alçadas à onda verde.
Bares e restaurantes, liberados apenas no sistema delivery, podem abrir as portas nos municípios identificados com as cores amarela ou verde.

Escolas em ‘onda especial’
Fechadas desde meados de março, as escolas estaduais não compõem nenhuma das três ondas definidas pelo Executivo mineiro. Elas estão em uma fase chamada de “especial”, à parte das demais.
Os shoppings centers não têm regras diferenciadas. Nos centros de compras, só serão liberadas as lojas que integram as fases em que o município em questão está inserido. (EM)