Avança na Câmara de Congonhas o Projeto de Lei nº 77/2025, que determina a divulgação da lista de medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e nos demais pontos…
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De autoria do vereador Averaldo Pereira (PL), a proposta prevê a publicação e atualização periódica dessas informações no site oficial da Prefeitura, de forma acessível, transparente e resguardando o anonimato…
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Medida ainda em tramitação determina que registros feitos por radares e câmeras acompanhem tanto o aviso inicial quanto a cobrança da penalidade A Câmara dos Deputados deu um passo para…
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em 2025, que todas as operadoras de telecomunicações passassem a aderir obrigatoriamente à plataforma “Não Me Perturbe”, ampliando o alcance do sistema criado…
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Em 1º de julho, o governo sueco implementou uma nova legislação obrigando supermercados e farmácias a aceitarem pagamentos em dinheiro. Essa lei tem o objetivo de assegurar que os consumidores…
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O deputado Ribamar Silva (Pode-SP) apresentou, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 3379/2026. A nova proposta visa permitir que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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Aposentados e pensionistas do INSS passaram a cumprir novas etapas para contratar empréstimo consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício mensal pago pelo instituto. Com a…
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Envelhecer sem apoio da própria família pode deixar de ser apenas uma dor silenciosa para se tornar caso de Justiça. No Brasil, o dever de amparo aos pais na velhice…
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Veja o que mudou e como isso afeta seu direito de dirigir O curso de reciclagem ligado à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma reorganização recente e ganhou nova configuração…
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A Lei do Inquilinato prevê multa para quem encerra contrato antes do prazo, mas também estabelece situações específicas em que o inquilino pode sair do imóvel sem pagar penalidade ao…
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