pagamentovalor - Correio de Minas

2 de janeiro de 2022

Confira o grupo que poderá receber o Auxílio emergencial de R$ 600 em 2022

Foi confirmada a liberação de seis parcelas no valor de R$ 600 do auxílio emergencial para 2022. Este valor será disponibilizado para as famílias que se encontram em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança social na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

A pandemia da Covid-19 tem causado impactos sociais e econômicos em todos os estados brasileiros e o objetivo da liberação das parcelas é amenizar esses impactos.

O valor de R$ 600 será distribuído em 6 parcelas mensais e consecutivas de R$ 100. Ele será distribuído da seguinte forma:

R$ 100 mensais para a família que tiver pelo menos 1 estudante matriculado na rede municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar;
R$ 600 por família em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita de R$ 89,01 a R$ 178), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;
R$ 1.200 por família em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 89), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.

De acordo com as regras divulgadas sobre o recebimento do programa, esses valores poderão ser disponibilizados de forma cumulativa.

O que é necessário para receber o auxílio de R$600?

Com base nas informações de liberação do benefício, só poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 as famílias que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021.

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

Além disso, a renda per capita familiar precisa ser de até meio salário mínimo. A família precisa estar em situação de pobreza ou extrema pobreza ou ainda que tenham dependentes matriculados na rede municipal de educação.

Além da inscrição no CadÚnico, também é necessário que a família tenha os seguintes integrantes:

Mulheres que estejam sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Samasac);
Pessoas com deficiência ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Carroceiros cadastrados na BHTrans;
Trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;
Agricultores urbanos cadastrados na Smasac;
Ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU);
Participantes da Operação Urbana Simplificada – Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro – licenciados pela SMPU;
Lavadores de carro licenciados pela SMPU;
Ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;
Pessoas com deficiência ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;
Pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel);
Trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura (SMC);
Engraxates licenciados pela SMPU;
Expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;
Empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
Povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;
Catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU);
Catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat) previamente remetido para a Smasac;
Pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.

Como receber?

É preciso que o beneficiário responsável da unidade familiar solicite o pagamento dos subsídios por meio do sistema online do Programa Auxílio Belo Horizonte. Essa ferramenta ficará disponível na próxima semana no portal da prefeitura.

As famílias precisam conferir e confirmar seus dados pessoais, tomar ciência e anuir ao termo de adesão do Programa Auxílio Belo Horizonte, após isso será possível solicitar o pagamento. Após o primeiro dia de abertura, elas terão 90 dias corridos para fazer a solicitação.

3 de dezembro de 2021

Auxílio Brasil: pagamento de R$ 400 para dezembro é confirmado

O atual líder do Ministério da Cidadania, João Roma, declarou que o primeiro pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 deverá acontecer neste mês de dezembro. Assim, de acordo com o ministro, o governo espera que os participantes do novo programa social recebam também o valor retroativo da parcela de novembro. Isto é, que teve o valor médio na casa dos R$ 212.

A declaração de Roma se deu durante o evento que marcou a assinatura do decreto que regulamenta o Auxílio Gás. Este, então, trata-se de medida que ajudará a população na compra do produto, que sofre um forte alta nos últimos meses devido a inflação.

Além disso, na última quinta-feira, 02 de dezembro, a PEC dos Precatórios teve aprovação do Senado Federal. Contudo, a proposta deverá retornar a Câmara dos Deputados devido a alterações em seu texto original. Após a análise da Casa, portanto, a proposta irá para a sanção presidencial. Desse modo, será possível abrir espaço fiscal no orçamento do próximo ano para a implementar e ampliar o Auxílio Brasil.

O valor de R$ 400 é visto por muitos como uma tentativa de fortalecer o presidente que busca sua reeleição. Nesse sentido, Bolsonaro sofreu uma queda de popularidade e apoio devido a um conjunto de polêmicas sobre a gestão da pandemia no país. Muitas vezes o líder do Brasil se posicionou contra as vacinas e distanciamento social, medidas de combate ao vírus da Covid-19.

Sem data certa ainda

Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo espera conseguir pagar os R$ 400 a partir deste mês de dezembro.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. Só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado, e a MP do Auxílio Brasil também na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa”, declarou o ministro João Roma.

Mesmo que sem uma data certa, de acordo com João Roma, portanto, os pagamentos irão se iniciar em dezembro. No entanto, durante transmissão online com Bolsonaro, Roma declarou que os valores serão pagos antes do Natal para todos os participantes.

Além disso, segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, a criação do Auxílio Brasil é “politicamente irresistível”. Dessa forma, o Governo Federal entende que os brasileiros não precisam se preocupar.

“Um programa de renda básica é politicamente irresistível. O auxílio emergencial foi direto na veia, a maior redução de pobreza da história”, frisou durante evento para comemorar os 10 anos de concessões aeroportuárias no Brasil.

25 de novembro de 2021

Vale-gás: qual será o valor do benefício no primeiro pagamento

O Governo Federal sancionou no início desta semana, os pagamentos do seu novo vale-gás. Para quem não sabe, esse é o programa que pretende ajudar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social no processo da compra do botijão de gás de 13kg. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.

Mas quanto o Governo Federal vai pagar de fato neste benefício? Em primeiro lugar, vale lembrar que os valores não serão fixos. Eles irão variar de acordo com o patamar médio nacional do botijão de gás no Brasil no momento do pagamento. Então em um mês eles podem pagar um determinado montante e logo depois outro diferente.

Também é preciso frisar que o Governo Federal não vai repassar o valor completo do botijão. A ideia é ajudar com a liberação apenas da metade do preço. Pode até ser um pouco mais do que isso, mas não deverá ser 100% do montante. Então na prática o projeto paga uma parte e o cidadão é quem vai arcar com a outra.

Pelas contas do próprio Ministério da Cidadania, esse novo benefício deverá fazer pagamentos médios de um pouco mais de R$ 50 neste próximo mês de dezembro. Esse deverá ser o primeiro valor do programa em questão. Isso porque o patamar médio do botijão de gás deve ser de pouco mais de R$ 100 no próximo mês.

Isso deve mudar a partir de fevereiro. Como dito, os valores do benefício irão variar de acordo com o preço médio do botijão. Segundo o Ministério da Cidadania, a expectativa é de que esse item fique ainda mais caro em 2022. Então muito provavelmente o pagamento do vale vai subir também.

Quantas pessoas recebem o vale-gás

Ainda não dá para saber ao certo quantas pessoas irão receber o Vale-gás. Os relatores da proposta falavam com frequência na Câmara dos Deputados que o projeto iria acabar beneficiando algo em torno de 24 milhões de famílias.

Mas a verdade é que em uma projeção mais realista, dá para dizer que o número de beneficiários vai ser bem menos do que esse. Em nota, o Ministério da Cidadania fala em bancar o projeto para cerca de 5 milhões agora em dezembro.

É fato que esse programa vai poder mudar a partir de 2022. Então com um orçamento mais robusto, o Governo Federal vai poder inserir mais gente para receber o benefício. Mas para dezembro, os números são esses.

Quem pode receber

Pelas regras do vale-gás, poderão receber o benefício apenas as pessoas que estão dentro do Cadúnico. Trata-se portanto da lista do Governo que tem os nomes dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social no Brasil.

Mas não é só isso. O cidadão precisa atender também aos critérios de renda mínima. Receberão aqueles que possuem forma familiar, mensal e per capita até R$ 550 por mês, ou seja, até meio salário mínimo.

Além desse grupo, o vale-gás também deverá fazer pagamentos para as pessoas que estão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso dá algo em torno de 3 milhões de brasileiros.

8 de novembro de 2021

Quando será liberado o 13° salário em dobro do INSS? Descubra!

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam com ansiedade novos desdobramentos sobre o 13° salário em dobro. Criada pelo Projeto de Lei nº 4367/20, de autoria deputado Pompeo de Mattos, a proposta agora tramita por meio do substitutivo de sua relatora, a deputada Flávia Morais.

O objetivo é criar um salário adicional para segurados do instituto. Um dos motivos é que o 13° salário desse grupo foi antecipado para conter os efeitos da pandemia, o que significa que milhões de cidadãos ficarão sem a tradicional renda extra próximo ao fim do ano.

Além dos aposentados e pensionistas, teriam direito aos valores os beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-creche. Por sua vez, ficariam de fora os inscritos nos programas Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

O texto vem ganhando forças na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, segue para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O substitutivo apresentado pela relatora prevê a possibilidade de liberação dos pagamentos até 2023. Com a aprovação do 13º em dobro para aposentados e pensionistas, seriam injetados cerca de R$ 50 milhões na economia do país.

Ainda não foi definido o valor do benefício, mas uma das possibilidades é que ele será equivalente ao salário que o segurado do INSS já recebe. A ideia mais viável, no entanto, é liberar um salário mínimo em vigência por cidadão.

30 de outubro de 2021

Auxílio Brasil de R$ 226 inicia dia 17 de novembro e confira calendário

Na última quinta-feira (28), o Ministério da Cidadania anunciou que o pagamento do Auxílio Brasil vai iniciar no dia 17 de novembro. No primeiro mês do programa substituto do Bolsa Família, os inscritos devem receber apenas um reajuste, e não os R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Auxílio Brasil de R$ 226 inicia dia 17 de novembro

O reajuste anunciado para o mês de novembro vai ser de 20%, o que aumenta o ticket médio do benefício de R$ 189 para R$ 226. Em suma, cerca de 17 milhões de famílias devem ser contempladas pelo Auxílio Brasil.

Ao que tudo indica, o plano de repassar R$ 400 para as famílias de baixa renda segue em pé. A partir de dezembro, o governo quer disponibilizar o aumento, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Cidadania:

“Em novembro, os valores dos benefícios pagos atualmente pelo PBF serão reajustados. Também será concedido, a partir de dezembro, um complemento para assegurar a cada família um benefício de pelo menos R$ 400 até o fim de 2022. O objetivo é ampliar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade diante do cenário de crise social em decorrência da pandemia”.

Segundo o líder do governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), também há a chance de prorrogação do auxílio emergencial caso a PEC seja aprovada. O texto estima o parcelamento de dívidas da União, ou seja, dos precatórios, além de uma modificação na forma de cálculo do limite de gastos públicos.

Calendário do Auxílio Brasil para novembro

NIS final	Data de pagamento
1	17 de novembro
2	18 de novembro
3	19 de novembro
4	22 de novembro
5	23 de novembro
6	24 de novembro
7	25 de novembro
8	26 de novembro
9	29 de novembro
0	30 de novembro