O programa Desenrola Brasil, anunciado no início deste ano, promete ajudar milhares de brasileiros a renegociar suas dívidas. Na semana passada, o governo do presidente Lula (PT) divulgou as regras completas do programa, que permitirá que os cidadãos brasileiros regularizem suas pendências financeiras nos próximos meses. Abaixo, fornecemos todos os detalhes deste processo.
Por meio da portaria nº 634, publicada em 27 de junho de 2023, o governo estabeleceu as diretrizes do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Em relação aos critérios de participação, os requisitos mínimos para a Faixa 1 são os seguintes:
- Renda mensal de até dois salários mínimos para pessoas físicas;
- Estar inscrito no Cadastro Único e ter registro de inadimplência até 31 de dezembro de 2022, com inscrição realizada após 1º de janeiro de 2019.
Conforme as regras divulgadas, apenas as dívidas acumuladas nos últimos cinco anos serão consideradas no programa. Assim, problemas financeiros ocorridos antes de 2019 não serão incluídos nesse processo de renegociação.
Como funcionam as faixas de renda do programa?
O programa Desenrola Brasil estabelece critérios de renda para determinar quem pode participar. De acordo com o Diário Oficial, existem duas faixas de renda, sendo elas a Faixa 1 e a Faixa 2. A Faixa 1, foi pensada para endividados de baixa renda, ou seja, aqueles que recebem até dois salários mínimos e estão inscritos no CadÚnico.
Já a Faixa 2 foi criada para atender endividados com renda acima de R$ 20 mil. Nesse caso, há um prazo mínimo de doze meses para que as parcelas da renegociação sejam quitadas. Vale lembrar que o Desenrola Brasil é destinado às pessoas que já estão se preparando para sair da situação de inadimplência, ou seja, que já analisaram as possibilidades de negociação e possuem reservas financeiras para solucionar esse problema.
Saiba como serão realizados os pagamentos
Na Faixa 1, de acordo com a portaria, os devedores terão a opção de quitar dívidas por meio de débito em conta, PIX ou boleto bancário. Essas opções oferecem praticidade e flexibilidade aos participantes do programa.
Já na Faixa 2, o Ministério da Fazenda informou que os bancos irão oferecer aos seus clientes a possibilidade de renegociar dívidas diretamente, seja através da plataforma do Desenrola Brasil ou por canais próprios. Isso significa que nessa faixa, cada instituição financeira irá negociar suas próprias dívidas.
É importante ressaltar que, para a Faixa 2, as operações não contarão com a garantia do fundo garantidor do Desenrola Brasil. No entanto, as renegociações poderão gerar crédito presumido às instituições financeiras, seguindo o que foi estabelecido no Programa de Estímulo ao Crédito.
Dessa forma, o programa Desenrola Brasil oferece opções de pagamento convenientes e oportunidades de renegociação de dívidas tanto para a Faixa 1 quanto para a Faixa 2. As regras permitem que os participantes escolham a forma mais adequada de quitar seus débitos e buscar uma recuperação financeira.
