PIS/Pasep em dobro: Veja quem poderá receber

O abono salarial PIS/Pasep pode ser pago em dobro este ano para quem tinha direito ao benefício referente a 2019, mas não retirou o dinheiro. Desta forma, além dos atuais pagamentos, alguns trabalhadores poderão receber outra cota de forma retroativa.

Os trabalhadores que não tiveram acesso ao abono salarial ano-base 2019 poderão solicitar os recursos atrasados no final deste mês, a partir do dia 31. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência, 154 mil pessoas vão ter direito ao benefício. São cerca de R$ 208,5 milhões disponíveis para os trabalhadores de direito.

Abono salarial PIS/Pasep 2019

De antemão, é necessário informar que para sacar o benefício atrasado o trabalhador deve se enquadrar nos requisitos estabelecidos pelo governo concernentes aos programas. Neste caso, é preciso:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2019;
  • Ter recebido no máximo até dois salários mínimos em 2019;
  • Ter trabalhado com carteira assinada pelo menos por 30 dias ou 12 meses seguidos em 2019;
  • A empresa deve ter enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Será necessário solicitar os recursos atrasados do abono salarial PIS/Pasep, neste sentido, basta entrar em contato com a central Alô Trabalhador através do número 158. Também pode ser solicitado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).

Um outro meio de requerer os valores é enviando uma mensagem por e-mail. No lugar das letras “uf” no endereço eletrônico, o trabalhador deve substituir pela sigla do estado onde mora.

Abono salarial PIS/Pasep 2020

Enquanto os pagamentos retroativos estão sendo planejados, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil prosseguem com os repasses do benefício referente a 2020. Novos grupos serão contemplados a partir da próxima quarta-feira (15). Confira o calendário.

PIS

Mês de nascimentoData do pagamento
Julho15 de março
Agosto17 de março
Setembro22 de março
Outubro24 de março
Novembro29 de março
Dezembro31 de março

Pasep

Final da inscriçãoData do pagamento
615 de março
717 de março
822 de março
924 de março

Abono salarial PIS/PASEP de até R$1.212 tem novo lote AMANHÃ

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2020, já tem um calendário oficial aprovado. Conforme informado aqui no site, o cronograma de liberações do benefício já foi iniciado. Na última terça-feira (08), por exemplo, os nascidos em janeiro puderam receber o valor de até R$1.212. Já na última quinta (10), os nascidos em fevereiro puderam efetuar a retirada.

Agora, amanhã, terça-feira, 15 de fevereiro, o pagamento será liberado para um novo lote de trabalhadores. Está confirmado que o nascidos em março poderão receber o benefício. O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores vinculados ao PIS, e o pagamento do Pasep segue feito pelo Banco do Brasil.

Calendário do PIS em 2022

Nascidos emSaque liberado dia
Janeiro08/02/2022
Fevereiro10/02/2022
Março15/02/2022
Abril17/02/2022
Maio22/02/2022
Junho24/02/2022
Julho15/03/2022
Agosto17/03/2022
Setembro22/03/2022
Outubro24/03/2022
Novembro29/03/2022
Dezembro31/03/2022

Calendário do Pasep em 2022

Final da inscriçãoSaque liberado dia
015/02/2022
115/02/2022
217/02/2022
317/02/2022
422/02/2022
524/02/2022
615/03/2022
717/03/2022
822/03/2022
924/03/2022

Qual valor do abono?

No máximo, o trabalhador pode receber uma quantia equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, um valor inferior proporcional ao tempo trabalhado será repassado.

Como sacar o abono?

PIS (Caixa Econômica Federal):

  • Nas agências da Caixa, com documento de identificação com foto;
  • Com o Cartão do Cidadão, nos caixas eletrônicos e lotéricas.

Pasep (Banco do Brasil):

  • Nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação;
  • Por transferência automática na conta de quem é cliente da instituição.

Quem tem direito?

Ao considerar que os pagamentos serão de competência do ano-base 2020, o trabalhador precisa:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido em 2020, remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
  • Ter trabalhado em 2020, com carteira assinada, durante 30 dias consecutivos, ou não; e
  • Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como saber se tenho direito?

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da caixa;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Como encontrar seu número PIS

Para fazer a consulta do valor a ser recebido, você deverá ter em mãos seu número PIS. Se você não sabe qual é o seu número, é possível consultar no portal Meu INSS. O primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.

Ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro.” Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.

O começo do pagamento do abono começa em fevereiro e se estende até o fim de março, com os trabalhadores recebendo em ordem, a partir de suas datas de nascimento, até que a lista conclua com os nascidos em dezembro.

Deve-se ter clareza de que o começo do processo de pagamento não significa que esse pagamento será feito de forma imediata. O governo federal tem até o dia 29 de dezembro para concluir todos os pagamentos equivalentes a 2020.

Para mais informações, é possível ligar para o número 158, e ter acesso ao Alô Trabalhador, que responde dúvidas sobre o abono salarial e outras questões pertinentes aos trabalhadores brasileiros.

Liberadas as regras para pagamento do abono PIS/Pasep 2022

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício anual dos trabalhadores de empresas privadas que recebem o PIS e dos servidores públicos que recebem o Pasep.

O abono salarial é pago no ano seguinte ao que foi exercido de atividade, contudo, o PIS/Pasep de quem exerceu atividade em 2020 que deveria começar a ser pago este ano acabou sendo adiado pelo governo para 2022.

A opção de adiar o pagamento ocorreu pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), onde o governo estava em busca de espaço no Orçamento para liberar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm (Benefício Emergencial).

Assim, o adiamento do abono salarial ano-base 2020 para 2022 acabou liberando mais de R$ 7 bilhões no Orçamento para bancar o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda.

Regras do PIS/Pasep para 2022

Vamos pontuar as principais dúvidas dos trabalhadores para que fique mais claro como funcionará o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2022.

Vale lembrar que as informações citadas aqui estão previstas na Resolução nº 896 publicada pelo Codefat que alterou a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019.

Quando se inicia o pagamento do PIS/Pasep em 2022?

Conforme expresso na Resolução nº 896 publicada pelo Codefat, o pagamento do abono salarial será pago entre os meses de janeiro a dezembro de cada exercício, aos trabalhadores identificados com base em informações prestadas pelos empregadores, no ano anterior.

Quando o novo calendário será liberado?

O Abono Salarial será pago de acordo com calendário de pagamento anual estabelecido pelo CODEFAT no mês de janeiro de 2022.

Os procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial serão realizados no período compreendido entre o mês de outubro do ano anterior até o mês de janeiro do ano do calendário de pagamento, conforme dados enviados pelos empregadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Quais trabalhadores vão receber em 2022?

Tanto no caso do PIS (trabalhadores de empresas privadas), quanto do Pasep (servidores públicos) devem se atentar as mesmas regras, sendo elas:

  • Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
  • Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).

Qual será o valor do PIS/Pasep em 2022?

Conforme regra, o valor do abono salarial é de um salário-mínimo vigente, ou seja, toda vez que o salário-mínimo passa por correção o PIS/Pasep pago aos trabalhadores também passa por um reajuste.

O índice utilizado para calculo do salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) índice este responsável por medir os avanços da inflação.

Até o momento o INPC está com alta de 10,4%, ou seja, a previsão atual é de que o salário mínimo salte de R$ 1.100 para R$ 1.210. Assim os trabalhadores vão poder receber até R$ 1.210 em 2022.

Vale lembrar que este valor é apenas uma previsão com base nos levantamentos divulgados pelo governo conforme avanço do INPC. O resultado final será divulgado no dia 11 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outro ponto é que o benefício é pago proporcionalmente aos trabalhadores, ou seja, quem trabalhou o ano no ano base recebe um salário, já quem trabalhou menos tempo recebe proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados.

O cálculo para saber quanto receber é simples, basta dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

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