#precatórios - Correio de Minas

30 de julho de 2022

INSS liberou grana extra para aposentados; Consulte se seu nome está na lista

Já conferiu essa novidade? Liberada grana extra para aposentados pelo INSS. Confira a seguir se você vai receber e demais informações:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar uma grana extra para aposentados que fazem parte de um grupo especial esse mês. Esse dinheiro corresponde as ações judicias que foram ingressadas contra a Autarquia Federal e vencidas. Sejam elas de pedidos de concessão de benefício previdenciário ou solicitação de revisão.

Antes de darmos continuidade ao assunto, você deve compreender as distinções entre os dois meios usados para pagamento. Ou seja, em relação a grana extra para aposentados dos Precatórios, que o repasse acontece durante esse mês de julho. E também, sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Pensando nisso, elaboramos uma matéria especialmente para você que está cheio de dúvidas sobre esse abono, bem como, no que diz respeito ao site oficial para realização das consultas, o Tribunal Regional Federal da sua região, entre outras informações importantes. Saiba mais a seguir:

O que é a grana extra dos precatórios para aposentados?

A grana extra para aposentados através dos precatórios, vai acontecer somente nos casos em que o valor do processo judicial ultrapassa a quantia de 60 salário mínimos. Sendo assim, para esse ano com referência no piso nacional de R$ 1212, são as ações com valor superior a R$ 72.720. Além disso, por meio dessa forma de pagamento, os aposentados precisam aguardar um tempo maior para receberem o valor devido.

Nesse sentido, a lista de repasses da grana extra aos aposentados, teve sua divulgação no mês de julho. Bem como, definiu como data para terminar os pagamentos o dia 15 de agosto deste ano.

Diante as informações, podem receber os precatórios os aposentados e pensionistas do INSS, que ganharam ações de revisão de benefício ou concessão movidas conta o Órgão. Entre esse mês de julho e o mês de agosto serão pagos os que correspondem a 2 de julho de 2020 e 1.° de julho de 2021.

Outra questão que você precisa ficar atento é em relação a lista de prioridade dos aposentados que devem receber primeiro a grana extra. Ou seja, os que precatórios alimentícios que são destinados aos que tem idade igual ou superior a 60 anos. E os que possuam alguma doença grave ou deficiência. Em seguida, recebem os demais contemplados pelos precatórios. Lembrando que o valor do abono pode ser o triplo do teto de uma RPV (R$ 218.160).

O que são as requisições de pequeno valor?

No que diz respeito as requisições de pequeno valor (RPVs), é uma outra forma de receber os valores de processos judiciais em que se obteve êxito. Mas desde que, o valor seja inferior a 60 salário mínimo. Sendo o método mais rápido dos aposentados receber a grana extra.

A justiça realiza a liberação da grana extra todos os meses. Desse modo, os valores são pagos dentro do prazo de dois meses. No que se trata dos processos de junho, o valor pago em precatórios deve chegar a R$ 1,5 bilhão. Distribuídos entre 63.522 processos vencidos pelos aposentados e pensionistas conta o próprio Instituto.

Para saber todas as informações sobre a grana extra, os aposentados precisam acessar o Tribunal Regional Federal competente. Portanto, separamos o link oficial de cada TRF para que você possa melhor se localiza. Confira:

TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR;

2ª Região: RJ e ES -> CLIQUE AQUI E FAÇA SUA CONSULTA;

3ª Região: SP e MS -> CLIQUE AQUI E FAÇA SUA CONSULTA;

4ª Região: RS, PR e SC -> CLIQUE AQUI E FAÇA SUA CONSULTA;

5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> CLIQUE AQUI E FAÇA SUA CONSULTA.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

29 de julho de 2022

INSS liberou surpresa vai cair na sua conta nesse mês! Finalmente

Vai cair na conta dos beneficiários do INSS surpresa nesse mês. Não perca tempo. Confira aqui se você recebe e demais informações:

Tem surpresa chegando na conta dos beneficiários do INSS em julho. Isso mesmo, o Conselho da Justiça Federal vai liberar o montante de R$ 25,4 bilhões nos próximos dias. Nesse sentido, o valor corresponde ao total que deve ser pago a título de precatórios. Um dinheiro que pode chegar em boa hora, para quem enfrenta dificuldade financeira.

Os precatórios são os valores que beneficiários do INSS podem receber. Contudo, somente é devido aos que ganharam ações judicias movidas contra o Órgão. Em específico as que se referem a revisões dos benefícios previdenciários.

Por isso é importante saber a diferença entre os precatórios e as requisições de pequeno valor. Nesse sentido, os precatórios são os processos em que o valor é superior a 60 salários mínimos. Ou seja, para este ano acima de R$ 72.720,00. E, nas requisições de pequeno valor, a ação tem um valor abaixo dos 60 salários.

Pagamento dos precatórios do INSS:

O Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região, tem a responsabilidade de realizar os depósitos aos contemplados. Por esse motivo, o Conselho repassa os valores para o TRF. De acordo com o Ministro Humberto Martins, os pagamentos vão seguir o “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.

Os valores devem chegar em cada TRF no próximo mês. Assim, cabe destacar que os pagamentos se encerram dia 15 de agosto. Ou seja, os beneficiários do INSS que tiverem dinheiro para receber, somente vai ser contemplado até essa data. E não há informações sobre possível prorrogação.

Quem pode receber os precatórios?

Os precatórios são devidos aos beneficiários do INSS, que agora em 2022, contaram com a liberação de valores atrasados que se referem ao período de 2 julho de 20220 a 1.° de junho de 2021.

A consulta pode ser feita pelo beneficiário do INSS ou pelo advogado responsável. Mas, no site do Tribunal competente. Confira o TRF de cada região:

TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR;

2ª Região: RJ e ES -> CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR;

3ª Região: SP e MS -> CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR;

4ª Região: RS, PR e SC ->CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR;

5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR.

30 de junho de 2022

Dinheiro chegando para aposentados; Melhor que o 14° Salário

Ótima notícia para os beneficiários do INSS! Depois da frustração dos aposentador em relação ao pagamento do 14º salário, os precatórios do INSS surgem como boa notícia. Confira mais informações.

Na última semana infelizmente recebemos más notícias em relação do 14º salário. Isto porque o mesmo se encontrava aguardando votação da última Comissão para aprovação, porém foi encaminhado para uma Comissão Especial.

Isso mesmo! Após reunião no gabinete do Deputado Ricardo Bastos, representantes do Ministério da Economia deixaram claro que o governo vê como inviável o pagamento do abono extra. Assim, em uma jogada política, Arthur Lira encaminha o projeto para mais 2 comissões, além de ter que passam por uma Comissão Especial.

Claro que os aposentados ganharam um balde de água fria, pois já aguardavam liberação do valor. No entanto, ainda temos boas notícias. Chegou o tão esperado dia para pagamento dos precatórios do INSS. Então, fique ligado pois em breve terá dinheiro extra entrando em sua conta bancária.

O que quer dizer Precatório do INSS?

Você sabe o que são precatórios? Pois bem, muitos sabem o que é. Porém, alguns não sabe exatamente o que são precatórios do INSS.

Quem vai receber os Precatórios em 2022?

Portanto, vai receber os precatórios do INSS em 2022 aqueles segurados que tiveram atrasados liberados pela justiça entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.

Sendo assim, tanto segurados quanto advogados podem consultar as informações do processo no Tribunal de sua região usando o número da OAB do advogado ou CPF do segurado.

Para realizar a consulta basta entrar no site do TRF de sua região:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).

Justiça libera R$25,4 bilhões para segurados dos precatórios do INSS

O Conselho da Justiça Federal irá liberar R$25,4 bilhões a partir de julho para os segurados do INSS. Esse valor é referente aos precatórios alimentares, sendo dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.

O ofício comunicando o pagamento foi enviado aos TRFs assinado pelo ministro Humberto Martins. O dinheiro será liberado conforme “Cronograma de Desembolso Mensal”, menciona o ministro.

Sendo assim, os pagamentos deverão ocorrer a partir do dia 10 de julho, sendo que o quitação dos valores poderá ocorrer até meados de agosto. Além disso, cabe informar que o pagamento deve seguir o determinado nas emendas constitucionais 113 e 114 da PEC dos Precatórios.

Da mesma forma, na PEC determinar que a partir deste ano haverá limite de pagamento dos valores. Ou seja, o processo que superar este limite estipulado deverá ter o excedente pago no ano seguinte.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

24 de novembro de 2021

Senado defende que Auxílio de R$ 400 é essencial, mas precatórios precisam ser pagos

Confira as informações sobre o novo programa social

Como o Brasil 123 informou a você anteriormente, foi realizada uma sessão de debate temático no Plenário do Senado nesta segunda-feira (22), a respeito da PEC dos Precatórios e a importância do Auxílio de R$ 400.

Assim, senadores e especialistas analisaram a PEC 23/2021, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos.

Autor da PEC, o governo federal argumenta que a sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do chamado Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.

Senado defende que Auxílio de R$ 400 é essencial, mas precatórios precisam ser pagos – Foto: Montagem Brasil 123

Entenda os Precatórios

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça sem mais possibilidade de recurso, ou seja, dívidas que a União é obrigada a pagar para pessoas físicas e jurídicas, incluindo estados e municípios.

Esteves Colnago, secretário de Orçamento do Ministério da Economia, explicou que o texto original da PEC 23/2021, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto.

Na Câmara, lembrou o secretário, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para o pagamento de precatórios calculado retroativamente desde 2016.

“A impressão que nós aqui no Ministério da Economia temos é que essa incerteza, relacionada a como ficará o pagamento do programa social e o teto dos gastos, está criando uma incerteza muito grande nos agentes econômicos”, alertou.

Programa de renda mínima permanente

Presidindo a sessão temática, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que a PEC dos Precatórios, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, propõe um novo regime de pagamento de precatórios e modifica normas relativas ao teto de gastos. Segundo ele, isso garantirá o novo programa social de transferência de renda.

“Entre diversos aspectos técnicos e políticos de grande complexidade, o que temos em discussão é, em essência, a possibilidade de postergar o pagamento, pela União, de dívidas judiciais sem nova possibilidade de recurso, para viabilizar gastos com o programa social que substitui o programa Bolsa Família”, disse Izalci.

O senador também afirmou que há pelo menos 20 milhões de famílias no país que necessitam ser atendidas pelo Auxílio Brasil, e que o desafio do governo federal e do Congresso Nacional é encontrar uma solução para a “gravíssima questão social” enfrentada pelo país, mas com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.

“O Brasil de hoje não pode deixar de ter um programa de renda mínima bem estruturado, abrangente e de caráter permanente, para atender as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema”, declarou ele.

Texto alternativo

Também participaram do debate os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Os três apresentaram juntos, um texto substitutivo à PEC 23/2021. Segundo Aníbal, a proposta deles possibilita o pagamento do Auxílio Brasil e “impede o governo de dar calote nos precatórios”.

Para isso, o texto coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios que o governo federal tem de pagar em 2022.

“Com os precatórios fora do teto, eles são pagos e há recursos para pagar o Auxílio Brasil e para corrigir o salário mínimo, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não há motivos para se alterar as regras do teto”, explicou Aníbal.

Tramitação

O relator da PEC 23/2021 no Senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa. A proposta ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

22 de dezembro de 2017

Prefeitura prepara venda de mais de 180 lotes para quitar precatórios que chegam a R$50 milhões

Câmara já analisa projeto para a venda de mais de 180 lotes para quitar precatórios/Reprodução

A prefeitura de Lafaiete enviou a apreciação dos vereadores um projeto de lei, que se aprovado, vai permitir a venda, em leilão, de cerca de 180 lotes do Município. A alienação faz parte da negociação do desbloqueio de recursos imposto pelo Tribunal de Justiça, através da central de precatório (SEPREC). Em meados de setembro, o Juiz Christian Garrido determinou a quitação em atraso de R$ 5.454.229,56. Caso não pagasse os valores o Tribunal determinaria o sequestro e o bloqueio dos valores correspondentes proibindo o município de receber recursos tornando-o com o “nome sujo”. No início de outubro, uma negociação pôs fim ao bloqueio, quando a administração se comprometeu a pagar mensalmente os débitos dos precatórios.

Para honrar o compromisso firmado com o Tribunal de Justiça, o prefeito Mário Marcus enviou a Câmara o projeto cujo valor da venda dos lotes será integralmente repassado para pagamento de precatórios que chegam a mais de R$ 50 milhões. Segundo informações, a venda total dos lotes deve gerar cerca de R$25 milhões.

Os lotes escolhidos legalmente aptos a venda são oriundos de bairros como Tiradentes, Ouro Verde, São Marcos, Belvedere, Jardim dos Cristais, Rochedo, Recanto da Hípica entre outros.

Calcula-se que a prefeitura tenha cerca de 2 mil lotes, deste total, cerca de 700 desimpedidos para a comercialização, mas aguarda levantamento da situação legal e cadastral. Do restante 80% estão invadidos. Informações colhidas apontam a prefeitura prepara a documentação de mais imóveis para a venda em 2018.