programa - Correio de Minas

10 de setembro de 2021

Trilhas de Futuro divulga lista de selecionados

Candidatos deverão ficar atentos ao período de efetivação da matrícula, que será na próxima semana, de 13 a 17/9

Candidatos que se inscreveram para uma das vagas nos cursos técnicos gratuitos do programa Trilhas de Futuro já podem consultar o resultado da seleção. Para fazer a consulta é necessário informar número de inscrição ou o documento que o candidato utilizou no cadastro, dados de filiação e data de nascimento. O resultado está disponível no site www.trilhasdefuturo.mg.gov.br.

O programa de capacitação técnica recebeu mais de 260 mil inscrições. A seleção dos inscritos foi realizada de acordo com a disponibilidade de cursos, vagas nas instituições e cursos indicados pelos candidatos, sempre respeitando a ordem de prioridade e os critérios de desempate previstos na Resolução SEE nº 4.591/2021.

De acordo com o documento, têm prioridade os estudantes da rede estadual de ensino, seguidos por alunos da rede federal ou municipal, depois por estudantes da rede particular e, por fim, egressos do ensino médio vindos de qualquer rede. Em caso de empate, os critérios para a seleção dos candidatos também estão descritos no documento: idade menor, não possuir ocupação profissional e sorteio.

Iniciativa

O Trilhas de Futuro é uma iniciativa do Governo de Minas que tem como objetivo disponibilizar aos jovens, gratuitamente, cursos técnicos de formação profissional, com perspectiva de empregabilidade e aproveitando infraestrutura e expertise já existentes de instituições públicas e privadas. Além da formação gratuita, todos os alunos selecionados para participar receberão uma ajuda de custo para vale-transporte e alimentação.

Ao todo, são oferecidas 75 mil vagas em 110 municípios mineiros, com 58 opções de cursos como enfermagem, mineração, vestuário, meio ambiente, redes de computadores, mecânica, eletrônica, entre vários outros.

Efetivação da matrícula

Após conferir o resultado, os selecionados deverão ficar atentos ao período de efetivação da matrícula, que será de 13 a 17/9. A matrícula deverá ser feita presencialmente, na instituição credenciada para a qual foi encaminhado. Cada candidato poderá se matricular em apenas um curso técnico.
Para a efetivação da matrícula, os pais/responsáveis ou o próprio estudante, quando maior de idade, deverão se apresentar na instituição com os seguintes documentos:

documento de identidade ou, na sua ausência, certidão de nascimento do aluno, original e cópia;
CPF do estudante, original e cópia;
comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do estudante, quando maior de idade;
declaração de escolaridade, com indicação da etapa que o estudante está cursando, quando ainda estiver no ensino médio;
declaração de conclusão ou histórico escolar, no caso de egresso do ensino médio;
para o estudante menor de idade é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis.

Vagas remanescentes

Após a realização da chamada regular, com o resultado divulgado no site www.trilhasdefuturo.mg.gov.br, será aberto período de vagas remanescentes. De 23 a 28/9, qualquer candidato poderá se inscrever para as vagas ainda disponíveis.

No período de vagas remanescentes, não serão válidas as regras de prioridade descritas anteriormente, mas critério cronológico das inscrições. Nas vagas remanescentes, o estudante escolherá qual curso e em qual instituição deseja participar, a partir de listagem de vagas disponíveis.

FONTE AGENCIA MINAS

3 de setembro de 2021

Senado deve aprovar MP que renova programa de redução salarial sem mudanças na lei trabalhista

O Senado deve votar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 1.045 que renova o programa de redução salarial e retirar do texto todos os artigos que modificam a lei trabalhista. A ideia é manter apenas os programas de geração de emprego e tratar em projeto à parte questões como redução no valor da hora extra para profissionais com jornada diferenciada, acesso à justiça gratuita, dentre outros.

Com essas modificações, o texto precisa retornar para a Câmara dos Deputados. Mas para evitar que MP perca a validade na próxima terça-feria, 7 de setembro, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acordaram com os líderes dos partidos concluírem a votação ainda nesta semana.

Ficarão apenas os programas de geração de emprego. Todo o resto que altera a lei trabalhista cairá — disse líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) ao Globo.

O relator da MP, senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentará o parecer na tarde dessa quarta-feira. As mudanças no texto estão sendo negociadas com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O texto original da MP renova o programa de redução salarial e de suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores (BEm). A medida foi adotada no início da pandemia em abril de 2020 para ajudar a manter os empregos.

Com objetivo de estimular a geração de postos de trabalho, o relatório aprovado pela Câmara propõe a criação de três programas e torna o BEm definitivo em casos de calamidade pública.

Um deles é o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) que ter por objetivo estimular a contratação de jovens entre 18 anos e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos de idade, com menos direitos trabalhistas, como FGTS com alíquota reduzida e pagamento de 13º proporcional e férias ao fim de cada mês trabalhado.

A empresa que aderir ao Priore precisará assinar a carteira e pagar remuneração de ao menos um salário mínimo (R$ 1.100). Esse trabalhador também terá direito a uma ajuda financeira de R$ 275, além do salário.

O outro programa é o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado a jovens entre 16 e 29 anos. Eles vão receber um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) no valor de R$ 550. Não há contribuição previdenciária ou recolhimento de FGTS, pois não há vínculo empregatício.

A duração máxima dos contratos é de dois anos, mas dependendo da data de adesão das empresas, eles poderão ter prazo de até cinco anos. Os programas serão financiados por parte dos recursos do Sistema S. As empresas que aderirem poderão abater dos custos até 15% da contribuição devida ao Sistema.

A pedido do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, também foi incluído na MP o programa que cria o serviço social voluntário para as prefeituras, com contrapartida da União. Os jovens vão receber uma bolsa no valor de R$ 550, em vínculo de emprego.

FONTE O GLOBO

3 de setembro de 2021

Vale-gás: Programa Gás para os Brasileiros pode liberar benefício por 5 anos

Projeto que prevê a liberação de um benefício para a compra de botijões de gás de 13 kg será analisado pelo Senado

As discussões sobre a liberação de um benefício para custear a compra do botijão de gás de famílias de baixa renda terão novos desdobramentos. Nesta quinta-feira, 2, o Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 2.350/2021, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria o programa Gás para os Brasileiros.

Se a proposta for aprovada, os cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão direito a um botijão de gás de 13kg. Para isso, é necessário ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ter na família alguém que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa terá duração de cinco anos e contará com verbas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Combustíveis (Cide).

A análise do projeto estava prevista para o dia 17 de agosto, mais o tema foi retirado da pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria que já recebeu seis emendas, ainda não apresentou relatório sobre o texto.

FONTE CAPITALIST

2 de setembro de 2021

Vale-gás poderá ser vinculado ao Programa Auxílio Brasil

A pandemia de Covid-19 afetou gravemente a população brasileira, atualmente, a inflação vem elevando o preço do combustível e dos alimentos. Para combater a pobreza e a fome, o governo poderá disponibilizar o Vale-gás.

Diante das dificuldades enfrentadas pela população brasileira o governo federal disponibilizou o Auxílio Emergencial, que atendeu as famílias e indivíduos até o ano passado. Atualmente o benefício será pago até outubro deste ano.

Com o fim do auxílio a população se vê desamparada, o Vale-gás deverá auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social, continue a leitura e entenda como deve se dar o benefício.

Conheça o Vale-gás

Com o aumento dos preços de produtos básicos como o gás de cozinha o governo federal teve que pensar em propostas de auxílios para driblar a fome e a pobreza que atinge boa parte da população brasileira.

O auxílio-gás é uma dessas tentativas de manter o mínimo de acesso para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

O auxílio-gás visa disponibilizar botijões de gás de 13kg a cada dois meses para os grupos familiares classificados como de baixa renda e inscritos no CadÚnico.

Auxílio Brasil e auxílio-gás

O Programa Auxílio Brasil entrará em prática a partir de novembro desse ano, a proposta do auxílio-gás poderá ser uma das modalidades do novo programa social.

Atualmente foram divulgadas nove modalidades de benefícios extras que poderão compor o Auxílio Brasil, dentre essas modalidades estão previstos auxílios para estudantes esportistas, mães que amamentam e gestantes.

O Auxílio Brasil virá substituir o Bolsa Família, atualmente o programa contempla 14,6 milhões de pessoas. O governo planeja que o novo programa de transferência de renda atenda cerca de 18,6 milhões de cidadãos.

O valor do benefício ainda não foi divulgado, mas dificilmente ultrapassará a casa dos R$300,00.

Segundo as declarações do presidente da república, Jair Bolsonaro, o vale-gás poderá chegar ao valor de R$120,00 destinados à compra do botijão de 13kg. Atualmente, o valor do gás chegou a casa dos R$100,00.

O valor deverá ser disponibilizado a cada dois meses para as famílias contempladas pelo Auxílio Brasil.

Apesar das recentes declarações, a data para o início do pagamento do vale-gás ainda não foi anunciada. Contudo, se for de fato ligado ao Auxílio Brasil poderá começar com o início do pagamento do novo benefício.

De onde serão tirados os recursos?

Atualmente, a situação fiscal do país não é das melhores. A PEC dos precatórios foi criada para ajudar a custear o novo Auxílio Brasil.

Foram divulgadas informações que atestam que a Petrobras, possui uma reserva no valor de R$3 bilhões. A quantia poderá ser utilizada para custear o auxílio gás, segundo o presidente as disposições finais ainda estão sendo negociadas devido à participação privada que compõe a Petrobras

Segundo um estudo promovido pelo pesquisador e economista da Fundação Getúlio Vargas, Daniel Duque, o percentual de pobreza cresceu em 23 estados e também no Distrito Federal. Conforme os dados apresentados, esse aumento é resultado da pandemia de Covid-19.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

1 de setembro de 2021

Empréstimo Caixa Tem de até R$ 3 mil: Novo serviço pode chegar em setembro

Confira as informações sobre o programa de microcrédito

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, declarou que haverá uma nova modalidade de crédito com o empréstimo Caixa Tem. Inicialmente, os planos seriam de ter o lançamento ainda em setembro, e ficamos na expectativa de que essa informação seja confirmada.

O Caixa Tem é um aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, criado em 2020 com o objetivo de dar suporte à nova demanda de contas do banco que surgiu com o lançamento do Auxílio Emergencial e como forma de facilitar o seu recebimento.

Empréstimo Caixa Tem

O novo serviço a ser implementado consiste em um microcrédito concedido por meio do aplicativo. Dessa forma, com o crédito pré-aprovado, os empréstimos podem contar com a facilidade de serem solicitados diretamente pelo aplicativo, pelo seu celular ou tablet.

Os valores podem variar entre R$ 500 e R$ 3 mil, e poderão serão pagos em até 24 meses e a expectativa é atingir 30 milhões de pessoas.

Empréstimo Caixa Tem e as condições de pagamento

Na ocasião do anúncio do novo programa de crédito, Pedro Guimarães projetou o início do programa.

“A gente vai conjugar o final do auxílio emergencial com o começo do programa de microcrédito para 30 milhões de pessoas e nós vamos conjugar com dois grupos, o grupo que vai receber o Bolsa Família, este grupo não tem condição de pagar, então é uma transferência de renda, e o grupo que tem condição de pagar”.

Em relação ao prazo de financiamento, é importante destacar que poderá variar entre 18 e 24 meses. Nesse sentido, o presidente da Caixa detalhou que as condições de pagamento serão claras para o usuário:

“Isso é muito importante, porque a maioria das pessoas não consegue fazer o cálculo de juros compostos. O importante é quanto eu vou pagar por mês e se isso cabe no orçamento dela, então esse programa nós já vamos lançar quando for realizar o Bolsa Família”, anunciou Guimarães.

Precisa de ajuda para baixar o aplicativo Caixa Tem?

Em primeiro lugar, é importante comentar que no momento o acesso ao aplicativo é exclusivo para os beneficiários do Auxílio Emergencial, Saque Emergencial do FGTS, Auxílio BEm, Bolsa Família e Abono Salarial do PIS.

Dito isso, vamos às orientações para obter o Caixa Tem.

Vá até a loja de aplicativos do seu celular ou tablet, Google Play Store ou a Apple Store, procure o aplicativo Caixa Tem e faça o download.

Dessa forma, o acesso será realizado com o seu CPF e uma senha numérica que será cadastrada na primeira vez que utilizar o aplicativo.

Inicialmente, receberá um código por meio de uma mensagem SMS para confirmar a sua identificação no aplicativo. Informe o número do seu telefone e quando for recebido o SMS, digite este código no aplicativo. Pronto, agora é só acessar o serviço que deseja.

FONTE BRASIL 123

31 de agosto de 2021

Auxílio Brasil, novo Bolsa Família, pode pagar até R$ 1.200; veja quem receberá benefício

O novo programa deve ampliar o número de beneficiários

Nestas últimas semanas, a equipe econômica do Governo Federal está trabalhando para desenvolver o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. A Medida Provisória que garante o benefício já foi publicada, mas ainda estão sendo discutidos diversos detalhes, como o valor do pagamento. Uma das propostas que é debatida no Congresso Federal é que o Auxílio Brasil pague um valor de até R$ 1.200 para as famílias mais necessitadas.

O projeto é de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI). O Ministério da Economia, porém, acredita que este valor não deve ser aprovado, já que a quantia ultrapassa a capacidade de gastos dos cofres públicos.

Inicialmente, a expectativa do Ministério da Economia era pagar R$ 250, mas o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que o Auxílio Brasil pagará, no mínimo, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Isso significa um pagamento próximo dos R$ 300, mas há a expectativa de que o valor chegue aos R$ 400. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o benefício deve ter um “sistema de trilhas” o participante poderá chegar a somar até R$ 1 mil.

Porém, o valor oficial ainda não foi definido. A previsão do Governo Federal é que essa definição aconteça durante o mês de setembro.

O lançamento do Auxílio Brasil está programado para acontecer em novembro deste ano, logo após o encerramento do Auxílio Emergencial. A proposta inclui, ainda, a ampliação do número de contemplados, saindo de 14,6 milhões para 17 milhões.

Quem poderá ter acesso ao Auxílio Brasil

Os critérios para o programa Auxílio Brasil ainda não foram divulgados. Mas os critérios do programa Bolsa Família podem servir como base para aqueles que desejam se cadastrar para receber o benefício. Segundo a proposta, o número de beneficiários do novo auxílio será maior, alcançando mais de 16 milhões de pessoas.

Critérios do Bolsa Família em vigor

A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, segundo informações da Caixa Econômica Federal.

Já as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.

Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.

Mantenha seus dados sempre atualizados informando à prefeitura qualquer mudança de endereço e telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.

O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Para saber se você foi incluído no Programa, consulte aqui a lista de famílias beneficiárias ou procure o responsável pelo Programa na prefeitura de sua cidade.

FONTE GCMINAS

26 de agosto de 2021

Auxílio Brasil, como se cadastrar ou atualizar os dados para receber o benefício

Vamos entender como funciona o processo de inscrição no CadÚnico para garantir o Auxílio Brasil

O novo Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda que substituirá o atual Bolsa Família, está cada dia mais próximo de se iniciar, tendo em vista que a projeção do governo federal é de que em novembro, as famílias já vinculadas ao Bolsa Família, bem como os novos beneficiários possam começar em fim a receber.

Vale lembrar que atualmente o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias e possui um valor médio de R$ 189, já o novo Auxílio Brasil deve trazer um valor mínimo ao menos 50% maior que e deverá contemplar cerca de 16 milhões de famílias.

Cadastro e atualização

O novo programa de distribuição de renda, exigirá a inscrição ou a atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), para as famílias de baixa renda, a informação está prevista inclusive na própria Medida Provisória 1061/21 que instituiu o Auxílio Brasil.

Logo, a melhor opção para saber se a família está realmente inscrita no CadÚnico, ou se precisa realizar a atualização de informações é por meio do aplicativo para celulares Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.

Atualização de informações no CadÚnico

O processo de atualização das informais no CadÚnico pode ser realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, onde, em caso de mudança de endereço, telefone, renda e demais eventos o cadastro precisa ser atualizado o mais rápido possível.

As informações que não forem atualizadas podem levar o beneficiário a ser excluído não só do benefício como do próprio Cadastro Único. Além disso, anualmente o governo realiza uma análise de dados para convocar as famílias com informações desatualizadas a corrigirem os possíveis erros e divergências de informação.

Inscrição no Cadastro Único

As famílias de baixa renda que não estão inscritas no CadÚnico precisam se apressar e realizar a inscrição. Isso porque, somente pelo CadÚnico o governo tem controle das pessoas que precisam de ajuda assistencial, logo, para garantir acesso ao Auxílio Brasil, o cadastro nessa base de dados é fundamental.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Para garantir a inscrição no CadÚnico as famílias precisam se enquadrar nos seguintes requisitos:

Somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 522,50 (metade do salário mínimo) por mês; OU
A soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); OU
Estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua; OU
Pode ser que você não esteja em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se cadastrar também.

Ao se enquadrar nos requisitos solicitados, basta se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo no município em que reside.

Documentação necessária

Agora que você já sabe os requisitos e conhece os benefícios a que você tem direito, confira a documentação necessária para ter acesso ao benefício.

Necessário a seguinte documentação de todos os membros da família:

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

26 de agosto de 2021

Auxílio Vale Gás: Como se inscrever e receber as parcelas do programa?

Famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema receberão três parcelas de R$ 100 a cada dois meses para a compra do botijão

O Auxílio Vale Gás é uma iniciativa social voltada para as famílias em situação de vulnerabilidade em comunidades e favelas. Sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o programa pagará 3 parcelas de R$ 100 a cada dois meses, totalizando R$ 300.

Serão beneficiadas 100 mil famílias – cerca de 500 mil pessoas – em situação de pobreza ou pobreza extrema de diversos municípios paulistas. A medida busca socorrer os mais carentes, visto que o preço do botijão de gás chega a ultrapassar a média de R$ 100 hoje em dia.

Onde é feita a inscrição para receber o Vale Gás?

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, não é possível se inscrever para fazer parte do benefício. Isso porque as famílias foram selecionadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico).

Neste caso, receberão o Vale Gás as famílias que tinham inscrição na base de dados do governo federal até o dia 19 de fevereiro deste ano e que se encaixavam nos critérios de renda, com média mensal per capita de até R$ 178.

Como saber se minha família foi inscrita no programa?

O governo de São Paulo disponibiliza um site para a consulta dos aprovados no programa. O link está disponível aqui.

Para prosseguir no acesso, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS), selecionar a opção “Não sou um robô” e depois clicar em “Pesquisar”.

FONTE CAPITALIST

25 de agosto de 2021

Auxílio-gás pode chegar antes do previsto; acompanhe as novidades

Auxílio-gás pode chegar antes do previsto; acompanhe as novidades

Uma das medidas que deve surgir com o novo programa social que vem sendo trabalhado pelo governo é o auxílio-gás.

O planejamento inicial era anunciar o lançamento deste vale-gás em outubro, para que fosse iniciado junto ao novo programa social, o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.

No entanto, com o aumento da inflação sobre o preço do botijão de gás, o presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado a antecipar a ajuda para as famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal.

Assim sendo, de acordo com informações divulgadas pela CNN, o presidente pode antecipar o auxílio-gás para as famílias carentes para setembro.

Custo do gás

O presidente explicou a formação do preço do gás:

“O imposto federal é zero, eu zerei o imposto federal do gás. Então, o que passa de R$ 45 vai para o ICMS [Imposto sobre Contribuição de Mercadorias e Serviços], que é o imposto do respectivo governador do estado. Vai para o frete e vai para a margem de lucro de quem está vendendo”, disse Bolsonaro.

Governo vai antecipar o auxílio-gás em setembro?

O novo benefício tem sido estruturado pelo Ministério de Minas e Emergia, e se espera que a iniciativa seja custeada por programas de incentivo de energia limpa da Petrobras.

Antes de definir a criação do vale-gás, o presidente chegou a cogitar a entrega de um botijão de gás bimestral a cada família carente inscrita no Cadastro Social, porém, o alto custo com logística, levou o governo federal a preferir o depósito do valor. O impacto calculado pelo governo federal é de R$ 3 bilhões.

A proposta do benefício é que as famílias carentes recebam, por meio de um cartão, um valor bimestral de cerca de R$ 120 para a compra do botijão de gás.

Tratativa com a Petrobras

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, confirmou no início de agosto a existência de estudos para a criação de um vale-gás destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família:

“Nós participamos dessa discussão junto com o governo, mas o tema está sendo conduzido pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Temos atividade e responsabilidade social dentro da empresa, mas não somos o ator principal na condução desse processo”.

FONTE BRASIL 123

25 de agosto de 2021

Auxílio Brasil: como se inscrever no novo Bolsa Família?

Confira o que já se sabe sobre este novo benefício

Nas últimas semanas, quem acompanha o noticiário nacional, especialmente na área de economia, já deve ter ouvido falar do Auxílio Brasil. O programa é uma proposta do Governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, benefício social que marcou as gestões petistas. Diante da transição entre os dois programas, é comum que os cidadãos perguntem o que devem fazer para se inscrever no novo benefício.

Segundo o Ministério da Cidadania, todos os participantes deste novo programa devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais, também conhecido como CadÚnico. Ainda não foram publicados mais detalhes sobre como será este processo de inscrição, mas sabe-se que, no caso dos beneficiários que já recebem o Bolsa Família, é importante manter o cadastro atualizado para não ser excluído na transição para o Auxílio Brasil.

Atualmente, os brasileiros com mais de 18 anos podem se inscrever no CadÚnico de duas formas. A primeira é por meio dos Centros de Assistência Social, ou seja, presencialmente. Já a segunda é virtual, por meio do aplicativo Meu Cadastro Único. Para realizar esta inscrição, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).

É importante lembrar que a inscrição no Cadastro Único não garante, obrigatoriamente, que o cidadão vai receber o Auxílio Brasil. Para isso, o Governo ainda deve realizar uma triagem.

O Auxílio Brasil está programado para começar a ser entregue no mês de novembro, por isso o Governo Federal deve atualizar mais informações sobre este novo programa em breve. O benefício já foi viabilizado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, mas diversos detalhes ainda estão em discussão. O programa vai começar logo quando o Auxílio Emergencial terminar o pagamento de todas as parcelas desta prorrogação.

FONTE GCMINAS