A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou em turno suplementar o projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) que visa impedir que os consumidores sejam contatados repetidamente por…
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Proposta acrescenta dispositivo na Política Estadual de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e foi aprovada em 2º turno Mulheres vítimas de violência terão mais incentivos para ingressarem no mercado…
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Foi aprovada na terça feira, dia 07/11/2023 a Lei Clarissa Fernandes que tem por objetivo oficializar a Língua Brasileira de Sinais – Libras, no município de Conselheiro Lafaiete. A denominação…
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