projetonovo - Correio de Minas

5 de novembro de 2020

Projeto cria auxílio permanente de R$1,2 mil às mães solteiras

É provável que em breve as mães solo brasileiras possam ser contempladas com um auxílio permanente no valor e R$ 1.200,00, disponibilizado através do Projeto de Lei (PL) 2099, de 2020, de autoria de Assis Carvalho (PT-PI), o qual está em análise na Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o PL irá beneficiar as mulheres provedoras de famílias monoparentais, em outras palavras, mães de família sem um companheiro que tenham que cuidar de um ou mais dependentes com idade inferior a 18 anos.

Conforme o texto, a mãe solo precisará se enquadrar nos seguintes requisitos para obter o auxílio permanente:

ela deve ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal ativo;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
ela deve ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Como será o pagamento do benefício?

O PL prevê que o auxílio seja gerenciado e disponibilizado por bancos públicos federais através de conta poupança social digital, a qual será aberta automaticamente na titularidade dos beneficiários e estarão isentas da cobrança de tarifas para a manutenção. https://27097a670d99a7fcba43b022fdfea3ab.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Através da respectiva conta, também será possível fazer transferências eletrônicas disponíveis (TED) para demais bancos uma vez ao mês sem nenhum custo. PUBLICIDADE

Em resumo, caso o Projeto de Lei seja aprovado, o pagamento do auxílio permanente será na margem de R$ 1.200,00, se assemelhando ao auxílio emergencial.

O PL prevê que as normas sugeridas sejam regulamentadas pelo Poder Executivo em até três meses, se aprovado.

Trâmites do PL

A proposta que dispõe sobre o auxílio permanente de R$ 1.200,00 para as mães de famílias monoparentais ainda será analisada a caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. (REDE JORNAL CONTÁBIL)

5 de novembro de 2020

NOVO projeto confirma: abono extra de R$ 2 mil no INSS; veja

Ação está sendo analisada e pode começar a valer enquanto houver estado de calamidade pública

Os aposentados, pensionistas ou cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a expectativa de um novo abono extra no valor de R$2 mil. O texto consta na sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020, proposta por Jefferson Brandão Leone – BA, já em trâmite no Senado Federal.

O texto do pagamento do abono extra no valor de R$2 mil foi registrado no dia 19 de junho e já colheu mais de 26 de mil assinaturas on-line a favor da sua implementação. Agora, o documento foi recepcionado pelo senador Paulo Paim para análise e apreciação.

Sobre a proposta

De acordo com o texto, a proposta vista implementar o pagamento de um abono extra no valor de R$2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro. O documento prevê pagamentos para o segurado que ganha até 3 salários mínimos.

A nova proposta foi pensada com o objetivo de ser mais uma ferramenta no combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso, foi pensada por ser extremamente importante aos beneficiários do INSS.

Os cidadãos poderão acompanhar todos os trâmites no site oficial do Senado Federal, com desdobramentos da iniciativa, assim como os detalhes de sua movimentação. Além disso, claro, aqui no site Notícias Concursos.

Projeto prevê pagamento de R$1.045

Um novo abono emergencial de um salário mínimo, atualmente no valor de R$1.045, está sendo proposto pelo Projeto de Lei 4644/20. O texto do PL visa fornecer o recurso, a ser pago em cota única, aos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia).

De autoria da deputada Sâmia Bomfim (SP), o projeto visa contribuir com o repertório de ações para o enfrentamento da diminuição de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia do coronavírus. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pela bancada do PSOL, partido a qual a parlamentar faz parte.

Para os trabalhadores empregados, a proposta prevê a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados citam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.

Os parlamentares acreditam que seria possível atingir, com a medida, mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Conforme a justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.

O segundo pilar da proposição concede o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.

Os deputados argumentam que, em razão do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles ficarão sem o benefício. “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz o texto do projeto.

No caso do BPC, os deputados do Psol lembram que os beneficiários – pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência – representam uma parcela muito vulnerável da população, o que justifica o abono extraordinário. (NOTÍCIA CONCURSO)

31 de outubro de 2020

Novo projeto prevê benefício de R$800 logo após auxílio de R$300

O Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

O Projeto de Lei 2910/2020, que libera um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, segue em andamento na Câmara dos Deputados.

O Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

ter mais de dezoito anos de idade;
possuir CPF ativo;
não tenha emprego formal ativo;
renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
não esteja recebendo seguro-desemprego;
não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

Microempreendedor Individual (MEI);
Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL 2910/2020 (NOTÍCIAS CONCURSOS)

7 de outubro de 2020

Senador defende projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados

A criação do texto foi pensada em 80% dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo mensal e precisam de auxílio durante a pandemia.

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento na quarta-feira,23, pediu novamente urgência para aprovação de um projeto de lei que permite aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber o 14° salário emergencial por causa da pandemia.

O PL 3.657/2020 é uma iniciativa popular que foi acatada pelo senador, a criação do texto foi pensada em cerca de 80% de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo mensal e precisam de recursos para se manterem durante a crise econômica.

“A pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas. A concessão do 14º salário é uma questão humanitária”, argumentou Paim ao defender a aprovação do projeto na quarta-feira.

Ainda segundo ele, o 14º salário, além de auxiliar os aposentados, que estão no grupo de risco do coronavírus, também deve servir como injeção de recursos na economia. De acordo com o senador, 64% dos municípios brasileiros, dependem da renda dos beneficiários do INSS.

O 14º salário, se aprovado, deve representar algo em torno de R$ 42 bilhões de novos recursos disponíveis no comércio local dos municípios brasileiros. O dinheiro deve contribuir para gerar emprego e renda, além de arrecadação de impostos.

De acordo com Paim, “melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, disse.

Confira o novo valor da aposentadoria para 2021

Em 1º janeiro do ano que vem, o salário deve passar de R$ 1.045 para R$ 1.069 (aumento de R$ 24), automaticamente, os benefícios do INSS serão reajustados com base nesse valor. Os atuais 35 milhões de aposentados e pensionistas terão reajuste de cerca de 2,10% em 2021. O teto da Previdência Social deve subir de R$ 6.101,06 para R$ 6.229,18.(EDITAL CONCURSOS)