Correção anual no valor de benefícios pagos pelo INSS está atrelada ao reajuste do salário mínimo. Entenda como funciona
Todos os anos, milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esperam um aumento no valor de seus benefícios. O percentual dessa correção é definido com base no valor do salário mínimo, que por sua vez é reajustado de acordo com a inflação acumulada no ano anterior.
Para 2022, o governo fará o cálculo dessa correção de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado até dezembro de 2021. Esse indexador é utilizado para calcular o aumento nos níveis dos preços de uma cesta de produtos e serviços no país.
Mas será que os segurados do INSS realmente passarão a receber mais dinheiro? A resposta mais direta é não. Entenda como funciona.
Reajuste nos benefícios do INSS
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o salário mínimo não recebe aumento real. Isso significa que a correção anual serve apenas para cobrir a inflação e garantir o poder de compra dos trabalhadores, mas sem gerar de fato um ganho nos salários.
Ou seja: aposentados, pensionistas e outros segurados não poderão adquirir mais produtos e serviços com o novo valor. Por outro lado, continuarão tendo acesso a aquilo que já têm.
A previsão de inflação acumulada neste ano é de 8,4%, percentual que será usado no cálculo do novo salário mínimo caso se confirme. Consequentemente, os benefícios do INSS acompanharão esse mesmo reajuste. Se isso ocorrer, uma aposentadoria de R$ 1.600, por exemplo, subirá para R$ 1.734,40.
Reajuste será de cerca de 20% num primeiro momento, elevando valor para pouco mais de R$ 200. Ajuda de R$ 400 deve sair em dezembro, se PEC dos Precatórios for aprovada
Apesar das indefinições em relação ao programa de transferência de renda do governo, o Auxílio Brasil, todas as 14,6 milhões de famílias do programa Bolsa Família receberão o novo benefício a partir de 17 de novembro. Nesse primeiro momento, haverá apenas a correção do valor médio do benefício de cerca de 20% para repor parte da inflação acumulada, desde 2018.
O percentual exato ainda não foi definido e até a semana passada era de 17,8% – o que elevaria o valor médio do benefício, de R$ 189 para R$ 222, segundo o Ministério da Cidadania. Com a nova sinalização, o benefício na transição pode chegar a R$ 226,80.
Caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, todas as famílias receberão benefício mínimo de R$ 400, a partir de dezembro. A medida permitirá também elevar o número de famílias beneficiadas para 17 milhões. A ideia do Ministério é pagar um valor complementar para quem não recebeu esse piso, retroativo a novembro.
Mas o governo está enfrentando dificuldades para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados, conforme ficou evidente nessa semana. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos. O texto ainda precisa passar pelo Senado, também com quórum qualificado.
O governo também aguarda a aprovação pelo Congresso da medida provisória (MP) que reformula o Bolsa Família, que será extinto, para pôr em prática todas as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil, que prevê uma cesta de auxílio. Entre eles, auxilio criança cidadã (creche), bolsa atleta e de iniciação científica, além de bônus de inclusão produtiva na zona rural e urbana.
A MP perderá a validade em 7 de dezembro se não for votada.Para colocar todas as novas regras em prática, o Ministério da Cidadania prevê prazo de até dois meses.
Os Jogos Escolares que serão realizados em novembro, no Rio, servirão de base para o pagamento da bolsa atleta aos melhores colocados nas competições.
Os detalhes do novo programa constarão de um decreto prestes a sair do forno. Segundo o jornal O Globo, a minuta desse decreto estabelece como parâmetro para a transição das famílias do Bolsa Família para o Auxílio Brasil a folha de pagamento de outubro.
O plano do governo é editar esse decreto assim que a PEC dos precatórios for aprovada pelo menos em primeiro pela Câmara. Nesta quinta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, fez um apelo ao Congresso para que se aprove a PEC até a segunda semana de novembro, para que não haja dificuldades na operacionalização do pagamento do novo auxílio.
A Petrobras comunicou, nesta segunda-feira (25), que os preços da gasolina e do diesel sofrerão nova alta nas refinarias a partir desta terça-feira (26).
O preço médio da gasolina passará de R$ 2,98 para R$ 3,19 (reajuste médio de R$ 0,21, 7,04%).
Já o diesel passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, reajuste médio de R$ 0,28 por litro (9,15%).
ICMS sobre o diesel congelado em Minas
O novo reajuste já estará inserido no congelamento do valor de referência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) sobre o combustível em Minas, anunciado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Com isso, a cobrança do ICMS pelo litro do diesel — que é de 15%, conforme definido pelo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) — será mantida com os valores atuais.
Ou seja, o consumidor mineiro será um pouco menos impactado com a nova alta.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.
“O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]”, explicou.
O ministro acrescentou que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro.
O início dos pagamentos do Auxílio Brasil coincide com o fim do auxílio emergencial, programa lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro. Ao todo, o programa atendeu mais de 68 milhões de famílias com um orçamento de R$ 379 bilhões.
Valor mínimo
Ministro da Cidadania, João Roma, fala à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as estratégias e rumos para o Auxílio Brasil. – Valter Campanato/Agência Brasil
A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem.
“Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400”.
O ministro fez questão de dizer que o governo, em diálogo com parlamentares no Congresso Nacional, busca uma saída para financiar o novo programa dentro do orçamento previsto para o ano que vem.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”.
Novos beneficiários
Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício.
“Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias”, prometeu João Roma.
Mais cedo, durante um evento em Russas (CE), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para uma patamar mínimo de R$ 400 por família.
“Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a 400 reais”, disse o presidente.
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em janeiro
Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. » Leia mais
Senado aprova auxílio gás para famílias carentes
O Senado aprovou ontem (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara. » Leia mais
Dólar aproxima-se de R$ 5,60 com possível criação de Auxílio Brasil
Ontem (19), com incertezas em relação à criação do Auxílio Brasil, o dólar aproximou-se de R$ 5,60 e fechou no maior valor em seis meses. A bolsa de valores teve forte recuo e atingiu o menor nível em 12 dias. » Leia mais
Confira o valor previsto e quais os reflexos da revisão do salário mínimo. Pensionistas e aposentados pelo INSS terão benefícios alterados
A previsão de aumento para o salário mínimo em 2022 é positiva. O reajuste deve ser o maior dos últimos anos, com previsão de 8%. Se ocorrer, será o aumento mais relevante desde o ano de 2016, quando a correção foi de 11,6%. Contudo, o reajuste deve cobrir apenas a desvalorização média do ano vigente.
Novo salário mínimo
Se for concretizado, o aumento de 8% fará o salário mínimo saltar de R$ 1.100 para R$ 1.192,40. Apesar do valor reajustado, não se trata de um ganho real para os brasileiros. Isso porque o valor apenas compensará a perda de valor que o salário mínimo sofreu.
Em outras palavras, o poder de compra dos cidadãos não será afetado, ou pelo menos, não aumentará. A compensação ocorre ainda se o preço dos produtos básicos não continuar a subir. Caso contrário, o salário continuará defasado em 2022.
Obrigação pública
O reajuste do salário mínimo não é uma iniciativa de boa-fé dos poderes políticos. Ele está previsto na Constituição e serve para que o poder de compra seja mantido dentro do aceitável. A revisão do valor deve ser feita periodicamente, a fim de analisar o reajuste proporcional.
Desde 2020, o valor é alterado para acompanhar o acumulado da inflação. Ou seja, toda a inflação acumulada no ano anterior serve de base para o recálculo do salário mínimo.
A previsão atual é a de que a inflação de 2021 seja encerrada no patamar de 8%. Porém, esse índice pode subir ou descer conforme as variações econômicas do país. O problema é que o preço dos produtos não é freado pelo poder de compra. Por isso, continuam a subir, ainda que os rendimentos dos trabalhadores não acompanhem a alta.
Reflexos do reajuste
O aumento do salário mínimo brasileiro também impacta o orçamento do Governo Federal. De acordo com o Ministério da Economia, a carga pode ser bastante pesada na folha de pagamento. A cada R$ 1 a mais no valor do salário mínimo, o governo gasta R$ 315,4 milhões a mais.
Vale destacar, que o salário mínimo é base de cálculo para diversos benefícios públicos. Entre eles, destaca-se os oferecidos pelo INSS. Ou seja, toda vez que o salário mínimo sobe, todos esses auxílios e benefícios sobem simultaneamente.
Então, os aposentados e pensionistas do INSS serão beneficiados pelo aumento. Mesmo que discreto, o valor impacta diretamente nos benefícios. A diferença pode ser grande a depender da quantidade do valor que o beneficiário recebe.
O aumento será de 7,2% em cada produto nas distribuidoras. Companhia destacou que gasolina tinha preço estável há 58 dias, enquanto o GLP não sofria reajuste há 95 dias.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (8) que vai reajustar o preço da gasolina e do gás de cozinha (GLP) para as suas distribuidoras a partir deste sábado (9). O aumento será de 7,2% em cada produto.
Segundo a companhia, o preço médio da gasolina passará de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,20 por litro.
Para o GLP, o preço médio passará de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg, equivalente a R$ 50,15 por botijão de 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,26 por kg.
Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço da gasolina na bomba passará a ser de R$ 2,18 por litro em média, o que corresponde a um aumento de R$ 0,15 por litro.
A Petrobras não anunciou reajuste nos preços dos demais combustíveis. No final de setembro, a estatal reajustou o preço do diesel em 8,89%, após 85 dias de preços estáveis para o combustível.
De acordo com os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, no acumulado nos últimos 12 meses até setembro, a gasolina subiu 39,6% no país e o gás de botijão avançou 34,67%.
Justificativas da Petrobras
Em seu anúncio, a Petrobras destacou que aplica o reajuste sobre o GLP “após 95 dias com preços estáveis, nos quais a empresa evitou o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais”. Já para a gasolina A, o período de estabilidade foi de 58 dias, segundo a empresa.
A companhia afirmou que elevação reflete os patamares internacionais de preços de petróleo, “impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial”, e a taxa de câmbio, “dado o fortalecimento do dólar em âmbito global”.
De acordo com a Petrobras, esses ajustes “são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras”.
Petróleo e dólar em patamares mais elevados
A explicação para o aumentos dos preços dos combustíveis está em vários fatores, mas, principalmente, no valor do petróleo e no câmbio.
O dólar e a cotação do petróleo vêm tendo mais influência sobre os preços de combustíveis no Brasil desde 2016, quando a Petrobras passou a praticar o Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do mercado internacional.
Nesta quinta-feira, o preço do barril de petróleo Brent – referência internacional – fechou acima em US$ 81,95, renovando máximas de cotação desde o final de 2018. No começo do ano, o preço médio estava abaixo de US$ 65.
Já o dólar atingiu R$ 5,5160, a maior cotação desde 20 de abril.
Na formação do preço da gasolina tem também o custo do etanol, que obrigatoriamente precisa ser adicionado à gasolina. Na conta, entram ainda os custos e as margens de lucro de distribuidores e revendedores, e os impostos: federais e o ICMS, que é estadual.
Os preços cobrados nas bombas viraram motivo de embate entre o presidente e os governadores. Bolsonaro tem cobrado publicamente que os estados reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que, dessa forma, os preços da gasolina e do diesel recuem.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendeu uma mudança na forma de cálculo de cobrança do ICMS sobre combustíveis numa tentativa para reduzir o preço da gasolina e do diesel. Mas secretários estaduais de Fazenda veem a proposta como um “remendo” e um “puxadinho” que, segundo eles, não resolverá o problema dos preços do combustível e ainda causará perda de receita para os estados.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na segunda-feira que o governo discute a possibilidade de capitalizar um fundo de estabilização dos preços de combustíveis com ações da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) ou com ações que o BNDES tenha na Petrobras.
Reajuste anual no salário mínimo também altera o valor de diversos benefícios, como o abono salarial PIS/Pasep
Em 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) suspendeu os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. Esse foi maneira encontrada pelo governo para custear medidas emergenciais, como o BEm (Benefício de Manutenção do Emprego e Renda).
Cerca de R$ 7,6 bilhões a R$ 8,1 bilhões deixaram de ser repassados para 10,8 milhões de brasileiros. Para o próximo ano, a expectativa é de pagamento dobrado, já que os trabalhadores terão direito aos valores que deixaram de receber e também aos referentes ao ano-base 2021.
Outra mudança instituída neste ano foi a regra de distribuição do PIS/Pasep. A partir de 2022, a quantia a ser repassada será prevista em um único Orçamento, com liberação no primeiro e segundo semestre do mesmo ano.
Novos valores
Todos os anos, o governo federal reajusta o salário mínimo para evitar perdas no poder de compra dos trabalhadores. Para 2022, a previsão atual é de reajuste de 8,4%, para R$ 1.192.
Isso significa que o abono salarial também será reajustado. Vale destacar que o benefício é pago proporcionalmente ao período trabalhado no ano-base, sendo 1/12 do piso nacional por mês.
Com a alteração, veja como deve ficar a nova tabela do abono salarial PIS/Pasep:
Cervejaria atribui reajuste à inflação, variação de custos, câmbio e carga tributária
Várias marcas de cerveja como Skol, Brahma, Antarctica, Bohemia, Stella Artois e Colorado vão ficar mais caras a partir de sexta-feira (1º). O anúncio foi feito pela Ambev, a maior cervejaria do Brasil, que produz os rótulos citados.
A informação foi divulgada inicialmente pelo Jornal Folha de S. Paulo. Conforme a publicação, o aumento será de 5% a 6% em chopes e cervejas, incluindo embalagens descartáveis. Mas o reajuste pode ser ainda maior para os consumidores.
Em comunicado, enviado a clientes e distribuidoras, a Ambev afirma que seguirá “em linhas gerais, a variação da inflação, variação de custos, câmbio e carga tributária” e que “os reajustes podem variar entre regiões, marcas, embalagens e segmentos”.
O salário mínimo deve sofrer o seu maior reajuste em seis anos caso a expectativa de inflação a 7% se confirme. A previsão inicial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) era de 5,50%, mas agora já está em 6,20%, com expectativa de novas altas.
Aprovada em julho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previa um valor de R$ 1.147, aumento de 4,3%. Mas se o principal medidor da inflação subir ao patamar de 7%, o piso nacional deve passar de R$ 1.100 para R$ 1.177 em 2022.
Além do salário dos trabalhadores, o reajuste impacta o valor de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como seguro-desemprego e abono salarial PIS/Pasep.
Os programas dos INSS são baseados no salário mínimo, o que significa que valor mínimo que os segurados podem receber é igual ao piso nacional vigente. A mudança também afetará as contribuições dos trabalhadores feitas a partir do dia 15 de janeiro 2022.
Maior reajuste desde 2016
Em 2016, o salário mínimo foi corrigido em 11,6%, mas desde então a inflação no país vinha desacelerando. Confira os reajustes dos últimos anos:
2021: R$ 1.100,00 (5,2%);
2020: R$ 1.045,00 (4,7%);
2019: R$ 998,00 (4,6%);
2018: R$ 954,00 (1,8%);
2017: R$ 937,00 (6,48%); e
2016: R$ 880,00 (11,6%).
Poder de compra
Desde 2021, o piso salarial é corrigido apenas para manter o poder de compra dos cidadãos. Isso significa que o não é oferecido nenhum aumento real, apenas um reajuste para evitar perdas aos trabalhadores.
“A correção é para manter a mesma posição, manter o equilíbrio da cesta de consumo. Só que a cesta de consumo não sobe igual, existem itens dentro da cesta que pesam mais e outros menos. A depender de onde a pessoa esteja, ela pode não ter o poder aquisitivo recuperado”, explicou André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
De acordo com pesquisa com cesta básica de alimentos publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em junho de 2021, o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros deveria ser de cerca de R$ 5.421,84 para cobrir a inflação.
Em Lafaiete, povo é obrigado a pagar bilhete e empurrar ônibus velho e estragado nas ruas
Empresa concessionária do transporte público em Barbacena renovou sua frota
Duas cidades vizinhas, mas dois modelos de transporte urbano. Desde o mês de maio, os usuários dos coletivos de Barbacena contam com novos ônibus para ofertarem um serviço de qualidade. Aos menos 14 veículos 0 km chegaram a cidade renovando a frota da Empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo, concessionária do transporte público. O valor da tarifa em Barbacena foi reajustado em janeiro saltando de R$3,10 para R$3,25.
Lafaiete
Enquanto isso, os usuários lafaietenses vivem uma realidade distante e oposta. Apelidados de “carroças”, os ônibus da Viação Presidente empurram ao usuário um serviço desprezível e um atendimento de péssima qualidade em uma total afronta e desrespeito aos direitos e dignidade dos lafaietenses. Como todos assistem calados e submissos a esta realidade, o cidadão paga a conta com um aumento, um tanto quanto discutível à revelia da lei.
Isso porque um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Viação Presidente e o Municípios prevê que os reajustes de tarifas serão concedidos caso a empresa concessionária justifique seus gastos operacionais. Não houve sequer a anuência do Conselho Municipal de Transporte (DMT) e muito menos a realização de uma audiêcia pública para discutir o aumento.
O reajuste foi imposto, mesmo diante do descalabro do transporte público, passado a vigorar a partir de segunda feira (24), passando de R$3,00 para R$3,30, sendo que o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), acumulado em 2018 chegou a 7,55%, o que afetará a renda do trabalhador.
O aumento vem em um momento em que a empresa é alvo de denúncias devido à péssima qualidade no serviço prestado com carros que, frequentemente, estragam nas vias públicas, acidentes por defeitos mecânicos e frota sucateada. Em muitos caos, passageiros já tiveram até que empurrar o ônibus para conseguir chegar ao destino.
Já que a empresa nem se lixa para Lafaiete, porque a prefeitura não antecipa
a licitação para um nova concessionária para o transporte público em Lafaiete? Ou o povo continuará sem castigado?
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