Aposentados, pensionistas e cadastrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS poderão receber um abono extra de R$ 2 mil ainda esse ano.
A possibilidade do abono vem por meio de um SUG (Sugestão legislativa) nº 15/2020 que foi proposta por Jefferson Brandão Leone – BA, avançou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
De acordo com o texto o pagamento do abono de R$ 2 mil foi registro no dia 19 de junho e coletou mais de 26 mil assinaturas online em apoio a implementação. No atual momento o documento foi recepcionado pelo senador Paulo Paim que está analisando o texto para apreciação.
Entenda a proposta
O texto da proposta visa contemplar os aposentados, pensionistas e inscritos no BPC com um valor extra de R$ 2 mil. O documento prevê que o pagamento do abono contemple os segurados que recebem até três salários mínimos. A ideia da proposta é ser mais uma ferramenta no combate à pandemia do novo coronavírus.
Através do site oficial do Senado Federal é possível acompanhar todos os trâmites e desdobramentos da iniciativa, assim como é possível acompanhar a movimentação da iniciativa.
INSS irá liberar o pagamento automático de R$ 1.045,00
Conforme confirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o processo de implantação automática de alguns benefícios assistenciais concedidos pela Justiça será iniciado em breve, provavelmente a partir de setembro.
Entre as alternativas, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado aos cidadãos idosos ou deficientes, ambos de baixa renda.
A iniciativa ofertada em conjunto entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa agilizar o pagamento daqueles segurados que foram contemplados com ações judiciais.
Em nota, o órgão informou que, “(…) está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.
Os trabalhadores com direito ao recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), serão contemplados com o lucro obtido durante o ano de 2019.
Ao todo, serão distribuídos R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que corresponde a 66,2% do lucro do fundo no ano anterior. Partilhado de maneira proporcional entre cada trabalhador formal, o depósito deve acontecer até o dia 31 de agosto.
Confira os valores que serão distribuídos ainda em 2020:
Saldo em 31 de dezembro de 2019
Rendimento total de 2019: correção monetária paga mês a mês (3% ao ano) + lucro de 1,84% em 2019
Lucro de 1,84% que será pago em 31 de agosto
R$ 1.000
R$ 48,40
R$ 18,40
R$ 5.000
R$ 242
R$ 92
R$ 10 mil
R$ 484
R$ 184
R$ 20 mil
R$ 968
R$ 368
R$ 50 mil
R$ 2.420
R$ 920
R$ 100 mil
R$ 4.840
R$ 1.840
De acordo com o Conselho Curador do FGTS, o rendimento anual do fundo poderá atingir o percentual de 4,9%, ultrapassando a inflação de 2019 que foi de 4,31%.
Sendo assim, os trabalhadores poderão contar com ganhos reais, além da taxa corresponder ao rendimento anual somado à distribuição do lucro.
Rendimento
Perante a Lei, o rendimento anual do FGTS gira em torno de 3%, percentual que aumentará para 4,9% diante dos rendimentos do fundo oriundos do lucro de 2019.
Na prática, essas taxas serão repassadas aos trabalhadores através do valor de R$ 1,90 para cada R$ 100,00 presente na conta do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2019, sendo que o depósito está previsto para o dia 31 de agosto.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal (CEF), o montante total será distribuído em 167 milhões de contas ativas e inativas do FGTS, sendo o valor médio individual de R$ 45,00. O trabalhador poderá consultar o saldo a partir da data mencionada, pelo aplicativo do fundo, site da Caixa ou Internet Banking.
Quem sacou o FGTS
Os trabalhadores que sacaram o FGTS após o dia 31 de dezembro, seja devido a demissão sem justa causa, ou pela entrada em uma casa própria, não perderá o rendimento. Entretanto, aqueles que realizaram o saque antes desta data, receberão o valor proporcional ao restante do dinheiro em conta do último dia daquele mês.
Lucro FGTS
Como sacar
O valor referente à distribuição dos rendimentos será depositado nas contas do FGTS na titularidade dos trabalhadores, de modo que o saque do recursos deve seguir os pré-requisitos oficiais do benefício. Ou seja, os trabalhadores demitidos sem justa causa, em caso de aposentadoria ou de entrada em moradia própria.
Rendimento acima da poupança
Conforme apurado, o rendimento do FGTS ultrapassou o da poupança, que rendeu 4,26%, bem como, a inflação que teve alta de 4,31% em 2019.
Lucro do FGTS
A medida não se trata de nenhuma novidade deste ano. Em 2019, 100% do lucro referente ao ano de 2018 foi distribuído, resultando em uma rentabilidade em torno de 6%.
Já em 2017, a mesma Lei que liberou os saques das contas inativas do FGTS, também determinou a distribuição de 50% do lucro do fundo.
O desejo de todo trabalhador é se aposentar e nada mais que merecido depois de anos trabalhando duro e contribuindo para o INSS. E quem não quer chegar nesta nova etapa da vida e aproveitar a sua aposentadoria sem dores de cabeça? Sendo assim nada mais justo do que obter uma renda suficiente para alcançar o tão sonhado descanso no momento da concessão da aposentadoria.
A boa notícia é que esta renda pode ser adquirida através de um planejamento da aposentadoria, que é realizado por especialistas em Direito Previdenciário, com o objetivo de obter o benefício da aposentadoria mais vantajosa. E pensando nisso para ajudar você leitor a compreender a importância desse planejamento, preparamos esta matéria para explicar como obter uma aposentadoria vantajosa, conquistando o Teto Máximo do INSS, através do planejamento da aposentadoria.
Mas o que é o teto máximo do INSS?
O valor máximo que o INSS paga de benefício ao segurado é chamado de Teto Máximo, esta limitação é feita para não desequilibrar o INSS. Atualmente o Teto está em R$ 6.101,06, esse valor é corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Como se aposentar recebendo o teto máximo do INSS?
É importante lembrar que para conseguir se aposentar com o Teto Máximo do INSS é necessário que as contribuições sejam feitas anualmente com base no valor máximo permitido pelo INSS, no qual seja, R$ 6.101,06. Portanto se a pessoa for trabalhador empregado, seu salário deverá ser superior ao teto do INSS. Já para os segurados individuais e facultativos, o valor do recolhimento deve ser realizado sempre com base no teto do INSS.
Com a Reforma da Previdência, a fórmula de cálculo do benefício modificou e os cálculos de aposentadoria utilizam a média de todas as contribuições desde 1994, o que dificultou bastante o recebimento de aposentadoria no valor do teto do INSS.
E desta média o segurado receberá de benefício 60% deste valor, acrescentando 2% a cada ano de contribuição, acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para os homens. Sendo assim para receber 100% da média de contribuição, o segurado homem deverá contribuir por 40 anos e a segurada mulher por 35 anos, ao INSS.
Teto máximo do INSS
E é por isso que a maioria das pessoas se questionam se conseguirão se aposentar e receber o valor do benefício sob o teto, ou próximo dele, após a Reforma da Previdência.
A resposta para este questionamento é DEPENDE, pois, é preciso analisar o histórico contributivo da pessoa através de um Planejamento Previdenciário, verificar estratégias para aumentar o valor da aposentadoria, sobretudo, utilizando-se das regras de transição, que tem por objetivo receber um benefício vantajoso.
EXEMPLO:
Mario é contribuinte individual e possui 58 anos de idade e 34 anos de contribuição no INSS até 13/11/2019 (data da entrada em vigor da Reforma da Previdência).
Mario viu na internet sobre as regras de transição e constatou que a regra do pedágio de 50% poderia lhe trazer a aposentadoria de forma mais rápida.
Nesta situação se Mário tivesse realizado um Planejamento Previdenciário ele teria verificado que a melhor opção de aposentadoria seria pela regra do Pedágio de 100%, onde teria que aguardar 2 anos até completar 60 anos de idade e seu benefício não seria afetado pelo fator previdenciário e a renda inicial da sua aposentadoria seria de 100% da média, ou seja, R$ 6.000,00. Portando Mário deixou de ganhar R$ 20.280,00 por ano na sua aposentadoria.
Por que devo realizar o planejamento previdenciário?
É importante planejar a aposentadoria e definir suas estratégias para obter um benefício vantajoso e não perder tempo e dinheiro no momento de requerer a aposentadoria.
O Direito Previdenciário é complexo e possui várias regras e por isso é importante você ter um auxílio de um especialista para lhe indicar o melhor caminho.
Por isso te orientamos a começar o seu planejamento previdenciário o quanto antes, pois, quanto mais cedo você iniciar o planejamento e alinhar as estratégias para um benefício mais vantajoso, mais chances terá de alcançar esse objetivo. No planejamento previdenciário o trabalhador terá a análise cuidadosa, feita por profissional capacitado.
Em relação as suas opções de aposentadoria será simulado através de cálculos e valores de contribuição e assim terá certeza que está optando pelo benefício mais vantajoso.
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