Os polêmicos trotes, tipo de testes que os estudantes passam para ser aceitos em repúblicas federais de Ouro Preto, entraram na mira da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Na última semana, o procurador Adailton Ramos do Nascimento instaurou um inquérito civil contra as repúblicas Necrotério, Doce Mistura e Poleiro dos Anjos para apurar “notícias de situações gravosas na ocupação e no uso dos imóveis de propriedade da Universidade Federal de Ouro Preto, destinados à residência de alunos”.
Faturas acima de R$2 mil dificultam permanência de universitários em Ouro Preto
Menos de 15 dias após o anúncio de cobrança pelo consumo real de água, emitido pela Saneouro, moradores e estudantes de Ouro Preto relatam a incapacidade de pagamento das faturas de setembro. Aderindo à desobediência civil proposta pela Assembleia Popular ocorrida no último dia 10, universitários moradores de repúblicas particulares não vão pagar as contas com vencimento no mês de outubro e argumentam ser “impossível” arcar com os valores cobrados pela concessionária.
Ana Paula Cembrani, secretária da Associação das Repúblicas Particulares de Ouro Preto (ARPA), expõe a posição das repúblicas frente à cobrança. Segundo ela, os preços médios das contas das moradias que fazem parte da associação giram em torno de R$1.000. “Tem repúblicas da ARPA que o valor passou de R$3.500”, ressalta Ana Paula à Agência Primaz.
A representante menciona que parte das repúblicas da associação não se planejaram para as taxas cobradas este mês, com cifras que representam um aumento de mais de R$100 no orçamento de cada morador. Seguindo os direcionamentos da Fundação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP), as repúblicas da ARPA aderiram à desobediência civil, decidindo pelo não pagamento enquanto os “valores exorbitantes” não forem revistos, já que, segundo Ana, “afetammuito o custo de vida nas repúblicas”.
Repúblicas relatam experiências com a chegada das faturas de água
Rafael Dias Bordin, morador da república 171, localizada no Vila Itacolomy, relatou para a Primaz que, na casa com 12 moradores, a experiência “não foi nada agradável, o preço veio bem alto, na casa dos 3 mil reais”. De acordo com o estudante, com o decorrer do período das simulações, o valor da fatura foi se alterando, “lembro que na primeira simulação veio na casa dos 1.500, depois 21.00”, salientou Rafael.
Devido ao aumento progressivo dos custos, os estudantes descobriram um vazamento na república, apontado pela própria Saneouro. Os moradores acionaram os bombeiros, que não acharam nenhuma anormalidade nas instalações. Com as faturas aumentando cada vez, o morador relata que o proprietário do imóvel precisou ser acionado para tentar resolver o problema.
Questionado se a república vinha se preparando financeiramente para essa cobrança, o estudante desabafou: “Com o aumento do preço de TUDO, realmente isso vai ser uma bomba no nosso gasto mensal”. Seguindo as recomendações da FAMOP, a república, que também faz parte da ARPA, não vai pagar a fatura, até que a tarifa seja revista pela empresa.
Com 17 moradores, a república Partenon, no bairro Rosário, diz viver uma experiência “bem revoltante” com as taxas cobradas pelo serviço de água. Pedro Miguel Chagas, um dos residentes, explicou à Agência Primaz que durante as faturas de simulação, as cobranças chegaram a R$3.000. Segundo Pedro, “esse valor pra gente é impossível de ser pago”, embora a república venha se preparando para arcar com mais um boleto, aumentando em R$50 a contribuição mensal de cada estudante. “Mas ainda assim, não é só o valor da água que aumentou, mas de quase todas as coisas, então continua bem insustentável”, declara o aluno, informando que a fatura de R$2.600, com vencimento para este mês, não vai ser paga pela república.
Conta acima de R$5 mil também é realidade na cidade
Estudantes dizem ser impossível pagar faturas com valores que até ultrapassam R$5 mil – Foto: Reprodução/WhatsApp
Na república Necrotério, uma das mais tradicionais da cidade, localizada no bairro Pilar, a situação é ainda mais crítica. Em imagens compartilhadas pelos próprios moradores nas redes sociais, a fatura enviada pela Saneouro apresentou o valor de R$5.228, sendo quase R$1.500 referente à taxa de esgotamento sanitário.
A casa, que atualmente possui 10 moradores, recebeu as faturas de simulação com cobranças entre R$1.500 e R$1.800, quantia que, segundo Filipe Moreira Pio Fernandes, morador da Necrotério, já era muito alta para a realidade dos estudantes. “O valor veio muito além do que imaginávamos”, afirmou.
Durante as simulações, os universitários trocaram boias para evitar vazamentos e diminuíram o consumo residencial. Para a Agência Primaz, Filipe expõe que, além de não pagarem a conta deste mês, eles também vão apresentar denúncia ao Procon.
Permanência na Universidade pode se dar através de moradias federais
Diferentemente das repúblicas federais, as moradias coletivas particulares de Ouro Preto não contam com nenhum auxílio da universidade para sua manutenção. Com isso, alunos, e muitas vezes ex-alunos, contribuem mensalmente com valores para arcar com os custos de aluguel, alimentação, luz e outras despesas que envolvem a permanência dos estudantes na universidade.
Procurada pela Agência Primaz para esclarecer sobre possíveis ações da Universidade em relação ao tema, a Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis (PRACE), Natália de Souza Lisbôa, informou que a instituição “segue acompanhando diretamente a partir do Comitê Permanente de Assistência Estudantil, que tem composição paritária de servidores da UFOP e alunos dos três campi”.
A Pró-Reitora salientou que, apesar dos recentes cortes orçamentários realizados pelo Governo Federal às Universidades Públicas, a UFOP vem se adequando para garantir a permanência e inclusão de todos os alunos. “Seguimos com vagas nas repúblicas federais e editais com entradas mensais para as moradias socioeconômicas”, ressaltou Lisbôa.
Procon faz recomendação sobre faturas de água
Na última semana, o Procon de Ouro Preto publicou uma nota de recomendação para os clientes da Saneouro sobre o pagamento das faturas de água e esgotamento sanitário. De acordo com o órgão, aqueles que suspeitarem de valor excessivo no valor da conta de água devem se dirigir ao Procon ou entrar em contato através do e-mail procon@ouropreto.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3559-3290.
Um dossiê elaborado pela Refop será avaliado pelo (Compatri) para validar o pedido ou não.
Ex-alunos e moradores das repúblicas estudantis de Ouro Preto buscam o reconhecimento da vida republicana como um patrimônio imaterial da cidade. A iniciativa foi proposta pelo ex-aluno da República Aquarius, Otávio Luiz Machado, que realizou o pedido formal junto à Prefeitura de Ouro Preto.
Otávio Luiz, também conhecido por seu apelido republicano Jaka, se formou em História pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), é pesquisador e tem diversos estudos e publicações sobre as repúblicas da cidade. Atualmente, ele coordena o projeto “Aquarius Patrimônios”, que realiza um levantamento histórico sobre a sua república, que tem 52 anos, possui cerca de 200 ex-alunos e é a maior da América Latina.
Ser reconhecido como um patrimônio imaterial de Ouro Preto é um antigo sonho da comunidade de ex-alunos e moradores, segundo o historiador.
“Neste início de 2022, eu como estudioso sobre o assunto, conversei com as pessoas, com os órgãos, tive conhecimento sobre os passos e dei a entrada justamente vendo que não existe um instrumento por parte do poder público de reconhecimento mínimo das repúblicas. Construí a proposta, recolhi muitas assinaturas das pessoas da cidade e está crescendo a adesão ao movimento”, diz Otávio Luiz ao Mais Minas.
De acordo com o historiador, a iniciativa está em fase de encaminhamento, já levando o conhecimento da proposta ao Ministério Público de Minas Gerais. Otávio Luiz está otimista quanto ao êxito da proposta.
“As resistências que acreditávamos que teria, não está tendo. Por outro lado, a comunidade está muito solícita em relação a isso. Então, o pessoal entende o papel das repúblicas, embora uma vez ou outra há um exagero em relação a som, mas cada vez mais estamos mais convictos que têm que registrar”, comenta.
O presidente da Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto (Refop), Caio Barbosa, conta que há cerca de cinco anos, o movimento para tal reconhecimento foi iniciado, fazendo parte de um dos objetivos da Refop.
“Há uns cinco anos começamos a coletar fotos, vídeos e as histórias das repúblicas. A vida estudantil existe há mais de 100 anos, então entendemos que se trata de uma preservação fundamental para as práticas que incluem a sociedade em geral”, diz Caio ao MM.
O pedido foi encaminhado para o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto (Compatri) para elaboração de parecer técnico. Foram realizadas reuniões com a reitora da UFOP, Cláudia Marliére, com a Refop, com a secretária de Cultura e Turismo de Ouro Preto, Margareth Monteiro, e com o promotor Lucas Gonçalves para informar aos órgãos sobre a solicitação.
“Qualquer aprovação de registro de patrimônio intangível precisa ser submetido ao conselho de patrimônio. Então, estamos solicitando a documentação para o pessoal das repúblicas para poder apresentar em uma reunião no conselho. Precisamos de um material consistente, porque haverá uma discussão e uma avaliação. Quem aprova é o conselho, a gente só realiza o trabalho de registro”, explica Margareth Monteiro ao MM.
Qual a diferença entre patrimônio material e imaterial?
O patrimônio imaterial é intangível, por isso não é tombado, apenas registrado. São os saberes, os sabores e os fazeres. Precisa ser algo pautado em uma memória histórica. “O que é intangível, você registra, e o que é tangível você faz o tombamento, como em uma casa, igreja, bairro ou núcleo urbano”, diz Margareth.
Qual a diferença para Ouro Preto?
Foto: Nathália Viegas/UFOP
Otávio Luiz vê um grande ganho para Ouro Preto o reconhecimento da vida republicana como um patrimônio imaterial da cidade. Segundo ele, tal iniciativa poderá proporcionar mais ações sociais entre a comunidade local e os estudantes.
“Queremos que os estudantes se relacionem melhor com a comunidade, com espaço para exposições, encontros, elaboração de projetos na área esportiva, já que tem repúblicas que têm quadra. A gente percebe que o momento é de a gente impulsionar, incentivar e fortalecer o que nós já temos de ações, porque assim que os estudantes terão mais reconhecimento em Ouro Preto e vão aprender mais”, comenta.
Segundo o historiador, muitos ex-alunos apenas vão até Ouro Preto na tradicional festa do dia 12 de outubro, quando celebra o aniversário da Escola de Minas. Porém, para ele, há muita coisa que pode ser feita durante o ano, além de festas.
“Os estudantes também vão aprender a conviver melhor com a cidade, tanto na parte de civilidade quanto de contemplação. Tem estudante que ficou quatro anos em Ouro Preto e nunca visitou uma igreja ou um museu. Da mesma forma, pessoas da cidade que nunca entraram em uma república”, diz Otávio Luiz.
Margareth Monteiro também vê com bons olhos o reconhecimento da vida republicana de Ouro Preto como um patrimônio imaterial da cidade. “Todo registro é muito bem-vindo, porque os envolvidos precisam fazer uma ‘salva-guarda’, que é a continuidade das atividades que tornem o patrimônio vivo”, declara a secretária municipal de Cultura e Turismo.
Preservação
Foto: Divulgação/República Aquarius
Com as festas e a cultura republicana no geral, há episódios de perturbação do sossego, com som alto, ou mesmo trotes exagerados para os calouros da UFOP. Otávio Luiz diz que, com a “salva-guarda”, as repúblicas terão que aumentar o cuidado com o ambiente em que vivem.
“Todo patrimônio que é registrado precisa de instrumentos que garantam que aquilo seja preservado. Na nossa proposta temos alguns para que o bem não seja desvirtuado ou que tenha algum tipo de situação que acabe com ele. Acho que o ex-aluno é a peça de equilíbrio nesse tabuleiro. Enquanto tiver ex-alunos e ex-alunas para contar as histórias, falar da sua época e trocar experiências, a república se mantém, pois é algo passado a cada geração”, comenta.
A Procuradoria da República do município de Viçosa, responsável pela atuação do Ministério Público Federal na região de Ouro Preto, ingressou no dia 19 de dezembro de 2019 com a Ação Civil Pública nº.
Algumas das mais tradicionais “repúblicas federais” da UFOP estão localizadas na Rua Paraná, no Centro Histórico de Ouro Preto – Foto: Nathália Viegas/UFOP
1003332-06.2019.4.01.3822 contra a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), requerendo o fim do tradicional sistema de autogestão das “repúblicas federais”, imóveis de propriedade da instituição usados como moradias estudantis.
Assinado pelo Procurador Gustavo Henrique Oliveira, o pedido informa que, após várias investigações e tentativas de acordo amigável com a Universidade, o Ministério Público concluiu que o modelo de República Federal da UFOP, cujo ingresso ainda é definido por afinidade pelos próprios alunos-moradores, não atende satisfatoriamente à função de moradia estudantil, revelando-se como ambiente de “exclusão” que “assusta e afasta” os alunos calouros, “ocasionando, ano após ano, mais de duzentas vagas ociosas”. Em contraponto, segundo as apurações, o autor da Ação afirma que há crescente demanda por moradias ocupadas por critérios socioeconômicos, cujas filas estão cada vez maiores.
Após ampla exposição de fatos e apresentação de documentos, o Dr. Gustavo Oliveira requereu que a UFOP, no prazo de 72 horas, seja obrigada a adotar o critério exclusivo de avaliação socioeconômica para preencher todas as vagas das 59 repúblicas federais.
Segundo uma fonte da área jurídica consultada pela Agência Primaz de Comunicação, a concessão da liminar, alterando de imediato o critério de admissão de estudantes como moradores das repúblicas federais e as normas que regem as casas, pode até mesmo ter impacto direto no Carnaval de 2020, já que várias Repúblicas utilizam a data para angariar recursos financeiros com festas e hospedagens.
Na Ação encaminhada ao Juiz da Vara Federal Cível e Criminal, sediada em Ponte Nova, também é solicitado “que a UFOP seja compelida a providenciar, no máximo até o início do segundo semestre de 2020, novo espaço físico, adequado, para funcionamento da OUVIDORIA da UFOP, localizado em área de fácil acesso, preferencialmente no centro de Ouro Preto e necessariamente fora do campus, com funcionamento de, no mínimo, seis horas diárias nos dias úteis, designando servidor ou servidores para atender(em) os interessados, registrar(em) as representações, encaminhá-las aos devidos setores da UFOP e acompanhar(em) a solução de cada caso, prestando informações aos representantes que quiserem fornecer seus dados para contato“.
Modalidades de gestão das moradias estudantis da UFOP
No site da UFOP, a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PRACE) informa que instituição “oferece a oportunidade de habitação em moradia universitária aos seus estudantes de graduação e pós-graduação nos campus Ouro Preto e Mariana. E, em João Monlevade é ofertado o auxílio moradia aos estudantes de graduação presencial“, atendendo 1.332 alunos e alunas. O sistema de moradias é gerenciado de duas formas distintas em termos de acesso. Em Ouro Preto, as 96 vagas dos apartamentos e as 150 da Vila Universitária são preenchidas mediante avaliação socioeconômica, o mesmo acontecendo para os dois conjuntos de moradias existentes em Mariana, totalizando outras 204 vagas. Mas no sistema das “repúblicas federais”, na chamada autogestão, ou “modalidade de gestão compartilhada”, a seleção é feita pelos moradores de cada casa, conhecidos como “veteranos”, segundo parâmetros definidos pela Resolução 1540/2013, do Conselho Universitário da UFOP (clique aqui para ter acesso ao texto da resolução).
Esta é uma das principais motivações da Ação Civil Pública proposta, apontando que o maior interesse da sociedade é o “uso desses espaços públicos para atender, primeiramente, os alunos com carência de moradia e não aqueles poucos que aprovam e reproduzem os trotes e as batalhas“.
Repercussões
Em nota encaminhada à Agência Primaz de Comunicação, com aprovação do Vice-Reitor, Prof. Dr. Hermínio Arias Nalini Júnior, no exercício do cargo de Reitor até o final desta semana, a UFOP informa que “ainda não foi formalmente citada no processo em referência e, portanto, não tem conhecimento do teor da referida ação civil pública. Dessa forma, não é possível emitir qualquer manifestação institucional sobre o assunto até o presente momento. Com relação à Ouvidoria, é possível ter acesso a ela por meio dos diversos canais de comunicação disponibilizados: e-mail, formulário etc. A UFOP nunca se recusou a responder sobre qualquer assunto que fosse de sua competência ou a ela questionada“.
Douglas Bernardes, formando do curso de História e preparando-se para desocupar uma vaga em uma das “repúblicas das Moitas”, considera que os estudantes com menor condição financeira não deveriam ser submetidos à situação de “batalhas” e humilhações nas repúblicas federais, tendo participado de movimentos a favor da implantação ampla do critério socioeconômico. “Eu não sabia onde eu ia morar, mas felizmente não precisei de tentar vaga nas federais, porque consegui logo uma vaga pelo critério socioeconômico”, afirmou Douglas, ressaltando que essa modalidade ajuda a minimizar os problemas ocasionalmente verificados em repúblicas federais, em virtude do acompanhamento constante feito pela PRACE.
Em contato com um integrante da diretoria da Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto (REFOP), nossa reportagem foi informada que a entidade ainda não se posicionou sobre o assunto, mas vai divulgar em breve um comunicado oficial. Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, vice-reitor da UFOP de 2005 a 2013, professor aposentado da instituição e ex-morador de república federal, é um defensor do sistema vigente nas repúblicas federais.”O modelo de autogestão é único! Sem ele, as repúblicas viram “pensões”, no mal sentido. A boa convivência numa casa (república) depende da afinidade, da capacidade de conviver (em grupo)… É como uma família!“, declarou. (Agencia Primaz)
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