Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraopeba que seria realiza nesta segunda-feira (13) foi cancelada, adiando análise para renovação e ampliação de outorga
Um pedido da CSN para renovação e ampliação da outorga para captação de água em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, tem preocupado moradores e ambientalistas. Eles temem que a segurança hídrica da região seja ameaçada.
A solicitação da mineradora para ampliação de cerca de quatro vezes da captação seria votada em uma reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraopeba nesta segunda-feira (13), que foi cancelada por causa de questões relativas a quórum. A expectativa é que uma nova convocação seja feita ao longo do dia.
Em Congonhas, está a mina Casa de Pedra, da CSN. Segundo informações da mineradora, ela possui atualmente uma capacidade de produção de 30 milhões de toneladas por ano. Por meio de nota, a empresa afirmou que o pedido de ampliação da outorga busca garantir a continuidade das operações da mineradora.
Caso o pedido seja aprovado, a captação seria ampliada de cerca de 700 m³/h para mais de 3 mil m³/h, o que assusta e é questionado por ambientalistas e por moradores.
Ele destaca que a ampliação da captação significa o aprofundamento do lençol freático e possível esgotamento de aquíferos, formados ao longo de centenas de anos. “É uma medida que tinha ser melhor mensurada por causa dos impactos, que são futuros”, disse.
O diretor de meio ambiente da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unacon), Sandoval de Souza Pinto Filho, também teme por impactos no abastecimento da cidade.
Segundo o ele, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já demandou uma perícia, mas ele defende a presença do maior número possível de órgãos envolvidos na análise da situação. Ele ainda questiona o parecer feito pelo Igam.
De acordo com o diretor da Unacom, em 2019, tomou-se conhecimento de que a mineradora estaria bombeando água para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) como forma de complementação. “Se tirando 800 m³/h, já tem que bombear para Copasa, com a ampliação, é esperado que piore, só não sabe o quanto vai piorar“, disse.
O g1 Minas entrou em contato com a Copasa, Igam e prefeitura de Congonhas, que ainda não haviam se manifestado até a última atualização.
Leia a nota da CSN na íntegra
“O pedido de ampliação da outorga busca garantir a continuidade das operações da CSN Mineração, empresa geradora de emprego e renda para a população de Congonhas e para o estado de MG. Tal pedido foi baseado em estudos técnicos detalhados, com suporte de empresa terceira e independente, analisado e com parecer favorável do corpo técnico do IGAM.
É completamente descabido e sem qualquer embasamento técnico o argumento de que o abastecimento de água da cidade de Congonhas estaria em risco. Sob nenhuma hipótese, nem mesmo para a sua continuidade operacional, a CSN Mineração, considerando a sua responsabilidade e compromissos socioambientais ou os órgãos de controle do estado de MG, permitiriam qualquer risco de desabastecimento para a população de Congonhas, visto que a vazão original de água, tanto para o consumo humano como para a preservação ambiental será, como preza a lei, efetivamente mantida, não comprometendo, portanto, o abastecimento da cidade ou a preservação de seus mananciais.”