salariofamilia - Correio de Minas

29 de janeiro de 2022

Salário-família: Quem pode receber e qual o valor? Veja o valor!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um benefício chamado salário-família. Ele é destinado aos trabalhadores de baixa renda, como os avulsos e as empregadas domésticas. O abono é concedido a milhões de cidadãos brasileiros.

O salário-família também pode ser repassados aos trabalhadores que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência. Existem outros requisitos que podem possibilitar o pagamento do benefício. Quem tem direito ao salário-família?

De antemão, para ter acesso ao benefício é necessário que o solicitante atue como trabalhador de carteira assinada. Além disso:

Ter uma renda mensal de até R$ 1.655,98;
Ter sob sua tutela filhos de até 14 anos ou com alguma deficiência, seja ela por incapacidade mental, física, intelectual ou sensorial (em caso de invalidez não há limite de idade).

Os segurados aposentados por invalidez ou com idade igual ou superior a 65 anos, para homens, e 60 anos para mulheres, também tem direto ao benefício. Cabe salientar que o salário-família deve ser renovado anualmente.

Crianças menores de 6 anos de famílias beneficiárias precisam apresentar a carteira de vacinação no mês de novembro de cada ano. Para os menores de 7 a 14 anos, é necessário comprovar a frequência escolar nos meses de maio de novembro.

Contudo, uma vantagem deste benefício é que ambos os pais podem solicitá-lo se preencherem os requisitos. Em caso de divórcio, apenas o que ficar com a guarda do menor terá direito.

Documentos necessário para solicitar o salário-família

Os trabalhadores devem apresentar os seguintes documentos:

RG;
CPF (Cadastro de Pessoas Física);
Certidão de nascimento de todos os dependentes;
Caderneta de vacinação para dependentes com idade menor de 6 anos;
Histórico escolar para dependentes de 7-14 anos de idade; e
Termo de responsabilidade, que pode ser acessado no site da Previdência Social.

Valor do salário-família em 2022

O valor do salário-família é reajustado anualmente, como mencionado. Em 2022, o benefício passou a ser de R$ 56,47, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.655,98.

Neste caso, para cada filho menor de 14 anos ou deficiente, é somado o valor de R$ 56,47. Ou seja, se forem dois filhos o valor sobe para R$ 112,94, três filhos R$ 169,41 e assim por diante.

Como solicitar o salário-família?

Os trabalhadores formais e domésticos devem solicitar o benefício direto ao empregador. Já no caso dos avulsos, a solicitação deve ser feita ao sindicato ou ao gestor de mão de obra.

Os aposentados, por sua vez, recebem o benefício diretamente pelo INSS, podendo ser solicitado pelo site “Meu INSS”. Lembrando que pode ser acumulado como qualquer benefício da autarquia, como auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros.

6 de novembro de 2020

Salário família 2020 paga R$ 48,62 por filho, veja como receber

O benefício do salário-família é um valor pago ao trabalhador, inclusive o trabalhador doméstico e trabalhador avulso, correspondente ao número de filhos ou equiparados que o mesmo possua. Filhos com idade superior aos 14 anos já não possuem direito ao benefício, contudo há exceções no caso de filho inválidos (para estes não existe um limite de idade). Para o ano de 2020, o INSS libera uma cota de R$ 48,62 por cada filho do trabalhador.

A principal exigência para o benefício é se enquadrar no limite máximo de renda estimado pelo governo federal, onde, para este ano o limite da renda é de R$ 1.425,56. Valor este que sofreu reajuste de 4,48% na mesma proporção do salário mínimo e do abono do PIS/Pasep.

É importante deixar claro que caso o responsável exerça mais de uma atividade remuneratória, será considerado o valor mensal bruto dos salários de contribuição.

Outro ponto importante é que para o caso do trabalhador doméstico, o mesmo deverá solicitar o salário-família diretamente ao empregador. Para o caso do trabalhador avulso o mesmo deverá requerer o benefício através do sindicado ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual o mesmo se encontra vinculado.

Para os trabalhadores afastados pelo INSS que estejam recebendo o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural, os mesmos devem solicitar o benefício junto ao INSS.

A regra também vale para os demais aposentados, que também têm direito ao salário-família, caso tenham mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.

Requisitos para ter acesso ao benefício

Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
Remuneração do segurado dever ser igual ou inferior a R$ 1.425,56.

Observação: não é preciso cumprir nenhum tipo de carência para ter direito ao benefício.

Importante: o enteado e o menor tutelado são equiparados a filho.

Para isso, eles devem ter até 14 anos de idade ou serem inválidos/deficientes (de qualquer idade) assim como para os filhos naturais.

Cabe dizer que quem vai verificar a situação de invalidez/deficiência é o próprio INSS, em uma perícia médica destinada a fim de verificar a incapacidade do seu filho.

Além disso, é preciso que seja comprovada a dependência econômica destes filhos equiparados para você poder ter direito ao benefício.

Documentos e formulários necessários

Para solicitar o salário-família o trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação com foto e o número do CPF;
termo de responsabilidade;
certidão de nascimento de cada dependente;
caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.

Outras informações

Os dois pais têm direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão;
Caso o salário-família pago pelo INSS seja suspenso por falta de renovação, os valores serão pagos depois que a situação for regularizada;
Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição, caso o cidadão exerça mais de uma atividade;
Caso o cidadão esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

Valores

Confira à tabela a seguir para que você possa entender o valor exato que você poderá receber dependendo da quantidade de filhos que você tenha:

Quantidade de filhos	Valor do benefício
1	R$ 48,62
2	R$ 97,24
3	R$ 145,86
4	R$ 194,48
5	R$ 243,10
6 filhos ou mais	Multiplicar a quantidade de filhos por R$ 48,62

(REDE JORNAL CONTÁBIL)

22 de outubro de 2020

Salário família do INSS: Quem tem direito? Como receber? Veja valores e formas de cadastro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuí uma série de benefícios pagos para os segurados, como o oferecimento do salário família.

Salário família do INSS: Quem tem direito? Como receber? Veja valores e formas de cadastro (Foto: Google)

O que é salário família?

O benefícios é pago pelo INSS para os empregados com registro em carteira e contribuintes da Previdência Social. Desde que sejam de baixa renda e possuam filhos de até 14 anos ou com deficiência.

O objetivo é fortalecer a renda desse grupo para que consigam sustentar seus herdeiros. Levando em consideração, por exemplo, que pessoas com trabalho formal não pode ser beneficiadas pelo Bolsa Família, programa que faz o mesmo serviço social.

Quem pode receber?

Para receber o benefício é preciso trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso, ou seja, de alguma categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

É preciso ainda estar dentro dos requisitos.

ganhar até R$ 1.425,56 por mês (valor válido para 2020; esse valor costuma ser atualizado todos os anos pelo governo)
ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (precisa passar por perícia do INSS).

A remuneração mensal leva em consideração o valor total do salário de contribuição.

Se o trabalhador exercer duas atividades é levado em consideração a remuneração mensal, o valor total do respectivo salário de contribuição.

Vale lembrar que esse é um benefício previdenciário e não um auxílio do governo. Sendo assim, apenas as pessoas que contribuem podem receber.

Para ter direito ao salário os beneficiários precisam além dos requisitos já citados, manter a caderneta de vacinação das crianças até 6 anos em dia e cuidar da frequência escolar.

Tenho um enteado posso receber?

Sim, os enteados são levados em consideração para o salário família, mas se esses são dependerem economicamente do trabalhador e cumprirem os outros requisitos.

O pai e a mãe podem receber o salário ao mesmo tempo?

Sim, mas os dois devem ter um salário menor que R$ 1.425,56 cada. Mas, se houver divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas àquele que tiver a guarda do filho, seja o pai ou a mãe.

Qual o valor do salário família?

O valor pago depende do número de filhos, já que para cada um é pago o valor de R$48,62 ao mês. Com isso, a quantia poderá ser de:

1 filho: R$ 48,62
2 filhos: R$ 97,24
3 filhos: R$ 145,86
4 filhos: R$ 194,48
5 filhos: R$ 243,10

Assim por diante, sem limite. Normalmente, o valor é ajustado anualmente pelo governo.

Como pedir o salário-família?

A solicitação do salário-família deve ser feito diretamente ao patrão. O mesmo é válido também para o empregado doméstico.

Já os trabalhadores avulsos devem solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.

Os aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários devem pedir no próprio INSS.

Quais os documentos necessários para pedir o salário família?

Devem ser apresentados os seguintes documentos para a solicitação:

documento de identificação com foto e número do CPF;
termo de responsabilidade preenchido (disponível neste link do INSS);
certidão de nascimento de cada dependente caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade;
comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
Aqueles que recebem aposentadoria ou algum benefício previdenciário e deseja solicitar o salário deve apresentar ao INSS um requerimento, disponível em: www.gov.br/previdencia/pt-br.

Renovação

A renovação do direito deve ser feita, para isso deve ser apresentada anualmente, normalmente no mês de novembro, a carteira de vacinação e a cada seis meses a frequência escolar, no mês de maio e no mês de novembro.

Se um dos dependentes possuir deficiência, é necessário que seja feita uma perícia médica para comprovar.

Caso a família tenha um membro que receba aposentadoria, o salário é pago em conjunto com o benefício.

A data de pagamento segue o calendário do INSS, que leva em consideração o número final do cartão do benefício.

Aqueles que desejam receber o salário devem fazer o pedido diretamente ao empregador que irá solicitar o benefício. No caso do empregador doméstico, ele deve informar ao eSocial sobre o direito de receber o benefício.(FDR).