O Sindicato dos Servidores Públicos de Lafiaete esteve reunido agora a tarde para discutir as reivindicações da categoria cujo assunto principal foi o atraso dos salários relativos a dezembro e fatia do 13º salário.
Na próxima quarta feira, dia 16, o sindicato se encontra com o prefeito Mário Marcus (DEM) com a intenção de definir as datas de pagamento dos servidores.Na quinta feira, dia 17, haverá uma assembleia para definir os rumos da categoria.
Mário vem alegando os constantes atrasos de repasses constitucionais repetidos pelo Governo Zema (NOVO). A dívida do Estado com o Município chega a mais de R$40 milhões.
Os servidores públicos de Barbacena terão o salário do mês de janeiro pago em duas parcelas: 50% do salário sai ainda nesta quinta-feira (10) e os outros 50% no máximo até o dia 20 de janeiro. A medida foi tomada, de acordo com nota divulgada no site da Prefeitura de Barbacena, em razão da falta de repasses obrigatórios e constitucionais do Governo do Estado de Minas Gerais em janeiro (ICMS, IPVA), além da redução do FPM. “O Município enfrenta uma crise sem precedentes em razão do calote de R$ 70 milhões do Governo do Estado. Mesmo com todas as dificuldades, estamos conseguindo arcar com nossos compromissos. Mas, ainda assim, é muito difícil governar com um rombo dessa natureza nas contas do Município, em que recursos obrigatórios não são repassados”, disse o Prefeito Luis Álvaro.
Lafaiete
Em Lafaiete os servidores vivem a expectativa de receber seus salários de dezembro. O prefeito Mário Marcus (DEM) criticou o atraso de repasses constitucionais no Governo Zema (NOVO) que se repete como seu antecessor. A intenção é quitar a folha até terça feira, dia 15. A fatia que falta ainda do 13º deve ser pata também ao longo da semana que vem.
Em entrevista ao site CORREIO DE MINAS, por telefone, o Prefeito Mário Marcus (DEM) reclamou dos atrasos nos repasses de IMCS e Fundeb pelo Governo Zema (NOVO). “Ainda hoje não vimos as parcelas referentes a 2018 de repasses constitucionais depositados”, revelou.
Mário Marcus ressaltou que até sexta feira, dia 11, segundo sua previsão, é quitar a folha de dezembro. “Esta é nossa expectativa pagar até sexta feira e no mais tardar até a próxima terça feira os salários de dezembro”, adiantou.
Sobre a fatia que ainda falta de pagamento do 13º salário, Mário afirmou que no decorrer da próxima semana espera colocar em dia o direito. “Nossa prioridade é os funcionários”, finalizou.
A Câmara de Lafaiete repassou detalhes do concurso público. Segundo informações a contratada para a realização das provas é a Fundação CEFET Minas e o edital será lançado nos próximos dias. O concurso deve acontecer entre março e abril de 2019. O prazo de validade é de 2 anos prorrogáveis para igual período.
Serão abertas 8 vagas além do cadastro de reserva para completar o quadro de funcionários. No total, será uma vaga para nível superior (direito), com salário de R$3.283,02; 3 vagas para nível médio com salário de R$2.592,00 e 4 vagas para nível fundamental e salário de R$1.360,00. Isso sem contar os benefícios adicionais como vale alimentação e vale transporte. Os valores da taxa de inscrição variam entre 2% a 3% do valor do salário ao qual o candidato vai concorrer.
Apenas o vereador Pedro Américo (PT) votou contra projeto para abertura do concurso público
“Hoje temos um déficit de servidores com alguns que deixaram seus cargos e outros que se aposentaram. No geral, vamos promover o concurso não somente para as 8 vagas de contratação imediata mas também para suprir eventuais aposentarias ou saída de funcionários”, ressaltou o Presidente da Câmara, Darcy da Barreira (SD). Segundo ele, ó último concurso foi em 2008. “O concurso é medida urgente e
também para regularizarmos a situação da Casa Legislativa”, informou.
Darcy explicou que o impacto será absorvido dentro do orçamento anual da Câmara sem comprometer o equilíbrio financeiro, girando em torno de R$120mil em 2019, e R$220 mil em 2020. “Vamos aproveitar o concurso para abrirmos vagas para o quadro de reserva e otimizar o que vamos gastar na contratação da empresa”, observou.
Hoje a Câmara gasta em torno de 2% como a folha de funcionalismo, quando a previsão constitucional é de no máximo de 6%. “Temos uma Câmara enxuta e exemplo para as demais da região”, reforçou.
O prefeito municipal de Carandaí, Vasequinho, usou novamente as redes sociais nesta Segunda (20) onde fez uma transmissão ao vivo reafirmando que a prefeitura vai aderir ao protesto da AMM ( Associação Mineira de Municípios ) e novamente tornou a demonstrar preocupação com os atrasos nos repasses do governo estadual.
Segundo o prefeito, a dívida do governo com a prefeitura de Carandaí já ultrapassa os seis milhões de reais e alguns serviços podem ser afetados caso os repasses não venham.
Acompanhado do secretário de saúde e educação, foi afirmado também que salários poderão de profissionais de educação podem ser comprometidos e que pode gerar também um possível atraso no salário.
Ainda na área da saúde, o secretário do município afirmou que somente com a saúde, a cidade ainda teria mais de 3 milhões a receber e que tenta manter ao atendimento, mas a situação está ficando impossível de manter com recursos próprios da prefeitura e nos próximos dias , os cidadãos podem sentir falta de alguns serviços e medicamentos na farmácia e a penalização também é devida ao não repasse dos recursos e sem a participação do governo fica inviável a manutenção.
Ao final da transmissão, o prefeito pediu compreensão e apoio da população pela luta nos direitos e reafirmou que a prefeitura tem ainda mais de seis milhões a receber e afirmou que esclarece e toma as medidas com respeito à população.
Denúncia de super salários será investigada pelo Conselho de Saúde/CORREIO DE MINAS
Um levantamento detalhado feito pela Federação das Associações de Bairros (Famocol) apontou supostas incorreções de parte da folha salarial da secretaria municipal de saúde em 2017. A auditoria no pagamento de pessoal foi realizada através do Portal Transparência da Prefeitura através de cruzamentos de informações e pôs em dúvida pagamentos mensais, 13º salário, plantões na policlínica e no CAPS, adicionais, auxilio-alimentação pagos a enfermeiros e médicos enfermeiras e médicos.
Segundo informações levantadas por nossa reportagem, para citar um dos exemplos apurados, um profissional médico investigado mantinha dois contratos trabalhando tanto no centro regional de saúde, cumprindo uma jornada de 7:00 às 12: 00 horas e simultaneamente trabalhava no plantão da policlínica de 7:00 às 19:00 horas, atestando uma jornada de trabalho incompatível com o exercício legal dos cargos.
A auditoria aponta super salários médicos que chegavam a até R$68 mil/mês para uma carga horária extremamente fora dos limites humanos de mais de 300 hora mensais.
As denúncias foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde para a apuração, mas deixaram assustados os conselheiros pelo teor contundente das informações levantadas pela Famocol.
A prefeitura e a secretaria municipal de saúde serão notificadas e terão um prazo de 15 dias para enviar os esclarecimentos necessários sobre as supostas incorreções.
Por outro lado, após as respostas do Executivo, as denúncias devem ser encaminhadas a Câmara quando os vereadores podem abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
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