Promotoria da cidade vai entrar com ação civil pública depois de CSN ignorar prazo para responder a recomendação de evacuação
A retirada de aproximadamente 2,5 mil pessoas que vivem nas proximidades da Barragem Casa de Pedra, na Região Central de Minas, vai virar caso de Justiça.
A decisão surgiu depois de a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ter ignorado o prazo de resposta à recomendação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor Vinícius Alcântara Galvão, da comarca da cidade, afirma que as tentativas de acordo estão encerradas. “Não estou disposto a discutir a aceitação da recomendação, apenas a forma, como prazos e condições. Só não entrarei com ação civil se a empresa disser que acata o que pedimos”, afirma.
Evacuação
Nesta segunda-feira, venceu o segundo prazo, sem que a mineradora novamente se manifestasse. “Vamos dar continuidade ao processo.
Embora achemos que uma recomendação deva ser cumprida, ela não é obrigatória. E quando não é cumprida, juntamos elementos para propor ação”, explica Galvão. O promotor se reuniu nesta terça-feira com líderes comunitários para pegar informações que vão nortear a ação a ser proposta nos próximos dias. “A necessidade de remover as pessoas é algo que consideramos inegociável. Em caráter emergencial, propusemos o aluguel para, mais à frente, estudar a viabilidade de indenizações e outras medidas”, diz. “Essas pretensões são as mais justas que já vi. Acredito naos argumentos colocados ali e na necessidade de serem cumpridos.”
Além de retirar moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, a promotoria pede que a empresa forneça aluguel de R$ 1,5 mil para cada núcleo familiar e arque com as despesas das mudanças.
De acordo com a recomendação, a mineradora deverá ter ainda um plano para remoção voluntária dos moradores dos dois bairros, seja por meio da compra de imóveis em Congonhas ou outra cidade; ou mediante a criação de bairros, com toda infraestrutura prevista em lei, e/ou mediante a indenização dos proprietários.
Na avaliação dos imóveis, a orientação é de não se considerar a desvalorização, devido aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho. A empresa terá ainda que apresentar, em caráter emergencial, solução para o fechamento da Creche Dom Luciano, e a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães. A recomendação é alugar imóveis que comportem essas instalações. Além disso, deverá arcar com todas as despesas de mudança e ajustes dos prédios aos enquadramentos técnicos necessários. Fonte: Jornal Estado de Minas
Leia também: CSN ganha tempo para decidir se removerá moradores próximos à barragem de Congonhas