servidores - Correio de Minas

16 de agosto de 2021

Governo de Minas anuncia pagamento de férias-prêmio

O Governo de Minas anunciou, nesta segunda-feira (16/8), a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões, apurados até julho de 2021. O pagamento beneficiará cerca de 25 mil servidores.

“Definimos como vai ser o cronograma de pagamento das férias-prêmio, benefício que foi extinto em 2004, mas que os servidores tinham direito e deixaram de receber do governo passado”, afirma o governador Romeu Zema. “Temos feito um governo de muito sacrifício; pagamos as prefeituras, conseguimos colocar o salário em dia, aposentadorias também. Agora, estamos quitando a dívida de quem tem as férias-prêmio a receber. Ainda temos muito a fazer, mas, com honestidade e liderança, vamos conseguir equilibrar as contas e colocar Minas de novo nos trilhos”, completa.

O critério para o pagamento será a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única.

No dia 27/9, será efetuado o primeiro pagamento, de cerca de R$ 210 milhões, contemplando mais de 12 mil servidores, ou seja, aproximadamente 50% daqueles que têm valores a receber.

Os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais que totalizarão cerca de R$ 32 milhões por mês, até dezembro de 2022. Os pagamentos serão realizados na última semana de cada mês e, mensalmente, serão divulgados quais meses e ano serão quitados. Para cerca de três mil servidores, que estão com ações na Justiça, a negociação será feita em separado.

“O pagamento do passivo das férias-prêmio é resultado dos esforços do Governo de Minas no sentido da melhora da arrecadação e também de uma redução de despesas muito efetiva. Temos atuado desde o primeiro dia de gestão nessas duas frentes, com uma economia ativa, uma arrecadação mais efetiva e uma redução de 49% das despesas não obrigatórias. Dessa forma, viabilizamos também o pagamento integral dos salários dos servidores até o 5º dia útil a partir de agosto”, assinala a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

De acordo com a secretária, com essas ações tem sido possível equilibrar as contas e acertar os fluxos de pagamento, quitando dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais, além da perspectiva de firmar acordo com as prefeituras para quitar os repasses de saúde e garantir que elas possam fortalecer o atendimento nos municípios.

Dívida herdada

O pagamento de férias-prêmio convertidas em espécie foi paralisado pela gestão anterior em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.

A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal nº 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo normalmente.

Férias-prêmio

Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria.

O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004. Atualmente, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie.

FONTE AGENCIA MINAS

3 de julho de 2020

PMCL paga hoje os mais de 3 mil servidores

A Prefeitura Municipal de Lafaiete está pagando hoje (3) os seus mais de 3 funcionários. Segundo Cláudio Sá, Secretário Municipal de Fazenda, o valor bruto da folha de pagamento de de R$11.788.851,32. Já o valor líquido é de R$8.246.977,90.

5 de junho de 2020

Prefeitura pagou hoje mais R$ 6,5 milhões aos servidores de Lafaiete

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete informou que irá efetuar o pagamento dos salários referentes ao mês de maio nesta quinta-feira(4) no valor referente ao vale alimentação será depositado até o início da próxima semana. A folha já está na conta dos servidores totalizando R$ 6,48 milhões. A O vala alimentação R$1,048 milhão que será efetudo em breve.

O Prefeito Mário Marcus (DEM) reconheceu o empenho dos servidores que têm se esforçado para adaptar muitas das atividades ao teletrabalho e apesar do ato ser uma obrigação por parte do poder executivo, considera importante a divulgação da informação como forma de tranquilizar a todos e ressaltar a austeridade com que tem sido tratado o momento. “Esperamos que em breve possamos retomar a normalidade de nossas vidas agindo sempre com a responsabilidade e prudência necessárias a este momento”, afirmou o prefeito Mário Marcus.

7 de maio de 2020

Prefeitura paga amanhã os salários e vale alimentação dos servidores injetando quase R$ 8 milhões na economia

O Secretário de Fazenda, Claudio Sá, divulgou uma boa notícia para os servidores públicos de Conselheiro Lafaiete.

Amanha(8) será efetuado o pagamento dos funcionários totalizando o valor líquido de R$7.916.432,29, incluindo o vale alimentação. “Isso é fruto de uma administração comprometida com a austeridade, o equilíbrio financeiro e respeito aos funcionários.” disse o prefeito Mário Marcus (DEM)

28 de abril de 2020

Para impulsionar o comércio, Prefeitura de Ouro Branco antecipa pagamento de salário de servidores

Hélio Campos (PSDB), prefeito de Ouro Branco;ARQUIVO

A Prefeitura de Ouro Branco implementa uma série de medidas para preservar a vida e garantir o bem estar social. Além das medidas relacionadas com a área da Saúde Pública, que determinam o isolamento social, o Governo Municipal realiza o planejamento e uma série de ações para fomentar também o comércio e a economia local.

Dentro dessas ações, o pagamento dos servidores municipais da Prefeitura será creditado na terça-feira, dia 28/04, com os objetivos de beneficiar a economia local, fomentando o pagamento de crediários e contas no comércio local, além de ajudar os próprios servidores da Prefeitura e, assim, toda a comunidade de Ouro Branco.

A ação está alinhada com o Decreto Municipal 9.686, que estabelece, em seu artigo 4º, inciso V, que “os estabelecimentos comerciais poderão receber clientes para a quitação de dívidas e crediários, exclusivamente com horário agendado, respeitadas as demais medidas sanitárias.”

“Quando cada um faz a sua parte, vidas são salvas e empregos são preservados. As decisões da Prefeitura de Ouro Branco são tomadas em consonância com as determinações do Ministério da Saúde e OMS. Assim agimos de forma consciente, contribuindo para a retomada gradativa da atividade econômica com responsabilidade e cuidado, para proteger a vida, preservar o emprego e fazer a economia voltar a girar.” afirma o prefeito Hélio Campos.

31 de março de 2020

Agentes de Saúde reivindicam insalubridade

Nos últimos dias, devido à disseminação da pandemia de coronavírus, que causa a COVID-19, o mundo inteiro tem manifestado reconhecimento aos profissionais da saúde pela dedicação e entrega com que têm abraçado sua missão.
No entanto, uma categoria de servidores da área da Saúde de Conselheiro Lafaiete vem se sentindo injustiçada pela administração municipal, trata-se dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s, profissionais incansáveis que atuam na linha de frente do SUS pois na folha de pagamento do mês de fevereiro, a prefeitura atendendo a uma antiga reivindicação, iniciou o pagamento do Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos servidores municipais definidos pelo Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, elaborado pelo Engenheiro de Segurança Luciano José Vieira Franco.
Os ACS’s não tiveram o direito reconhecido pelo laudo técnico, mas alegam que em seu trabalho realizam visitas em domicílios onde mantém contato com pacientes acometidos de doenças infectocontagiosas, uma realidade comumente constatada no exercício das atribuições do cargo. Os ACS’s relatam, ainda, o acumulo ilegal de funções, visto que além de suas funções habituais, eles trabalham na recepção das Unidades de Saúde, onde têm contato direto com pacientes (inclusive com casos suspeitos da COVID-19) e realizam a limpeza dos Postos de Saúde, trabalhos também altamente insalubres e sem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pela prefeitura.
No início deste mês de março, vários ACS’s receberam contato telefônico do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete, Sr. Valdiney Delmaschio Alves, informando que a entidade teria conseguido junto ao Executivo Municipal o pagamento do referido direito, inclusive com o valor retroativo a fevereiro de 2020, no entanto, não foi o que os agentes verificaram hoje quando a prefeitura realizou o pagamento.

11 de março de 2020

Servidores lotam Câmara para cobrar insalubridade e vereadores pedem laudos

Mesmo com o anúncio do Prefeito Mário Marcus (DEM), os funcionários públicos lotaram a Câmara na sessão de ontem (10) a noite para cobrar a efetivação da periculosidade e insalubridades para as diversas categorias ainda não contempladas.
A discussão de um requerimento do Vereador Pedro Américo (PT) inflamou a plateia como também os debates entre os parlamentares. “A luta dos servidores permanece já que a reclamação é de que uns receberam os direitos e outros não, mesmo desempenhando as mesmas funções”, justificou Américo.
O Vereador Sandro José (PSDB) disse que o Executivo deve enviar os laudos técnicos em que o Governo Municipal se baseou para os pagamentos dos direitos. “Vamos solicitar esta documentação a prefeitura para entendermos esta situação. Muitos estão reclamando que não receberam os 40% a que têm direito. Temos ainda saber se cantineiras e outras funções exercem atribuições que lhe garantam a insalubridade. Mas sabemos que não existem equipamentos próprios como luvas para diversas servidores nas quais as funções exigem”, pontuou ressaltando que não uma política de segurança no trabalho na prefeitura. “Esta situação atravessa diversos governos”, completou.
O Vereador Chico Paulo (PT) foi mais sucinto e sugeriu uma ação coletiva. “Se é direito e o prefeito não paga a solução e a justiça”.
O Vereador Lúcio Barbosa (PSDB) cobrou transparência do Governo Municipal para esclarecer os laudos e os critérios usados para o pagamento de insalubridade e periculosidade. “Os laudos são de difícil acesso e governo tem de ser eficiente e transparente com os servidores. Há certa perseguição com funcionários”, insinuou.
Fernando bandeira salientou que os servidores têm acesso aos laudos, mas explicou que muitas funções, pelo ambiente de trabalho, naco terão direito, mas podem acionar a justiça caso se sintam lesadas.

5 de março de 2020

Professores e servidores de escolas estaduais de Lafaiete e região suspendem aulas em protesto contra Governador Zema nesta quinta

O movimento grevista, realizado por trabalhadores em educação de Minas Gerais, ganha força na região a partir desta quinta-feira, 05/03, com paralisações em escolas de Lafaiete e cidades vizinhas. Nos últimos dias, ocorreram reuniões em Lafaiete, Congonhas e Piranga, organizadas pelo comando de greve. As reuniões, assembleias regionais e a paralisação desta quinta seguem orientações dos coordenadores do Sind-UTE Lafaiete.

Em Lafaiete, a escola Narciso de Queirós irá parar as atividades e não haverá aulas na parte da manhã.

Confira as escolas nas demais cidades que também irão aderir ao movimento grevista paralisando suas atividades:
– Congonhas: E.E. Lamartine de Freitas
– Itaverava: E.E. Conselheiro Antão;
– Senhora de Oliveira: E.E.Quinzinho Inácio;
– Lamim: E.E. Napoleão Reis;
– Piranga: E.E. Antônio de Paula Dias, E.E. Cel. Amantino Maciel, E.E. Cel. José Ildefonso, E.E. Francisco Ferreira Maciel, E.E. Francisco Sales Ferreira;
– Rio Espera: E.E Mons. Francisco Miguel Fernandes;
– Catas Altas da Noruega: E.E. Gustavo Augusto da Silva.

A escola Quinzinho Inácio, de Senhora de Oliveira, está em greve desde a última segunda, 2. As demais ainda analisam se farão somente a paralisação desta quinta ou se irão aderir de vez à greve.

Piso e 13º

Segundo a coordenadora do Sind-UTE Lafaiete, Elizete Maria Aparecida Barros, “a greve é para cobrar o pagamento do piso salarial nacional, que é de R$ 2.886,24 e, em Minas, R$ 1.982,54, o cumprimento do repasse de 25% das receitas do Estado para a Educação, a quitação do 13º salario de 2019, a interrupção de políticas que dificultam o acesso, como sistema de pré-matrículas online, plano de atendimento, fusão de turmas, demora na publicação das remoções e resolução de designação, entre outros”.

Mais informações: 31 3763-4421 (Subsede Sind-UTE Lafaiete).

1 de setembro de 2019

Servidores da educação voltam a cobrar redução de carga horária

Mais uma vez, auxiliares de serviços da educação (ASE) e cantineiras foram a sessão da Câmara Municipal na sessão de ontem (27) para pressionar os vereadores em torno do envio, pelo executivo, do projeto de lei que reduz de 35 horas para 30 horas semanais a carga horário da categoria.

Servidores da Educação vão a sessão da Câmara para pressionar vereadores sobre a redução de carga horária/CORREIO DE MINAS

O usar a Tribuna, o Vereador Sandro José (PSDB) assinalou que o projeto é de responsabilidade do executivo. “Nós já estivemos com o prefeito, juntamente com outros colegas com o prefeito que há avia mostrado totalmente favorável a adequação da carga horária. Ele se comprometeu com esta causa. Vamos cobrar novamente esta semana o atendimento a justa demanda da categoria.

Isso não vai impactar em nada no orçamento e não vejo motivos para atrasando esta decisão de atender aos profissionais”, afirmou. “Todos nós estamos empenhados para que o prefeito atenda o pleito dos funcionários”, reforçou Carla Sassi (PSDB).

Pedro Américo (PT0 recordou que a redução da carga horária foi um compromisso do prefeito. “Se é lei, ele tem de cumprir. Se não vai gerar custo, quais motivos desta demora em atender os funcionários”, questionou.

12 de julho de 2019

Vereadores defendem a insalubridade e periculosidade e sugerem que sindicado acione a Justiça para garantir os direitos

Esta semana os vereadores aprovaram um requerimento, de iniciativa do vereador Pedro Américo (PT), convocando o Secretário Municipal de Administração, Luiz Carlos Dutra, para que ele preste esclarecimentos sobre o não pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais. Uma longa e acalorada discussão tomou o plenário, chegando a acirrar os ânimos.

Para os vereadores, direitos do funcionalismo devem ser respeitados/CORREIO DE MINAS

Os vereadores reclamaram da demora na efetivação dos direitos que se arrasta há mais de 3 gestões. “Já cansei de cobrar do prefeito e do procurador os direitos dos servidores, mas na verdade eles enrolam. E o prefeito prometeu em campanha resolver esta situação. Agora tem servidor que recebe sem ter direito e outros, com direito, não recebem. Há uma grande distorção, mas falta boa vontade em solucionar esta situação”, reclamou Américo.

O Vereador Fernando Bandeira (PTB) avaliou que, diante da lentidão, o sindicado dos servidores deveria exercer seu papel em uma ação coletiva ou individual pela categoria. “O sindicato já deveria ter acionado a Justiça para restabelecer os direitos. Esse o papel dele”, assinalou Sandro José (PSDB).

Em seguida os vereadores trocaram farpas quando Lúcio Barbosa (PSDB) afirmou que foi no Governo Júlio Barros (2005/2008) que não se equiparou a UPV ao salário mínimo vigente quando iniciou a defasagem salarial dos servidores. “Independente de partido ou de governos que se sucederam a situação não foi resolvida. Os servidores querem seus direitos e estamos aqui para ser instrumento na buscar uma solução”, pontuou.