A Câmara de Congonhas (MG) analisa o Projeto do Prefeito Cláudio Dinho (MDB) que institui o subsídio de R$234 mil mensal a empresa Turim, concessionária do serviço de transporte público.
Com a aprovação, o custo do bilhete permanecerá inalterado no valor de R$3,80. Pelo projeto, o subsídio terá sua duração enquanto perdurar a situação de desequilíbrio econômico financeiro do contrato.
Para a concessão do benefício, a empresa apresentará relatórios comprobatórios de quantidade de passageiros pagantes, receita tarifária auferida, sistema de bilhetagem eletrônica e folha de pagamentos.
Pelo projeto, a Prefeitura vai contratar uma empresa especializada para assessorar a gestão do contrato e fiscalizar os critérios de qualidade.
Haverá uma multa de 0,5% no valor do subsídio para cada ocorrência registrada referente ao descumprimento padrão de qualidade, como a exigência de mascaras, uso de álcool gel, higiene e limpeza do veículo disponibilidade ônibus para atender a respectiva rota com obrigação de pontualidade superior à 80%,
Outras cidades
Em Lafaiete, desde janeiro há um subsídio de R$233 mil e Ouro Branco no valor de R$300 mil ao ano em vigor desde junho do ano passado.