tcemg - Correio de Minas

23 de março de 202423 de março de 2024

Irregularidades em contratações temporárias em Divinopólis e Presidente Bernardes sofrem sanções administrativas aplicadas pelo TCE-MG

Diferenças de autuações do MPMG para o TCE-MG

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu sanções administrativas contra autoridades do Executivo Municipal de Presidente Bernardes/MG, em decorrência de irregularidades identificadas nas contratações temporárias de pessoal – Embora o Ministério Público, aí leia-se o de Minas Gerais (MPMG), segundo a Constituição Federal deve atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, no fiel cumprimento da Lei sendo o órgão responsável de tal observância perante o Judiciário. Nem sempre, possivelmente por falta de pessoal, ou qualquer outra deficiência da Instituição, acaba que alguns julgamentos e entendimentos são detectados pelo Tribunal de Contas que também tem a prerrogativa constitucional de fiscalizar o dinheiro público que é utilizado de forma errada ou mesmo ilegal pelos administradores municipais em pagamentos de serviços prestados de forma irregular, celebração de convênios ilegais, editais de concursos públicos e licitações, além de contratos irregulares.

Fato é que, no município de Presidente Bernardes, as supostas irregularidades foram denunciadas por Sérgio Sales Machado Júnior, advogado local, e incluíram o excesso de contratações temporárias, o desrespeito ao princípio do concurso público e a extensão indevida de contratos.

O conselheiro substituto Adonias Monteiro, relator do caso, propôs a aplicação de multas individuais no valor de R$2.000,00 a cada um dos prefeitos Izaltino Vital de Souza, Jazon Haroldo Silva Almeida e Olívio Quintão Vidigal Neto, referentes aos períodos de 2013 a 2016, 2017 a 2020 e o mandato atual, respectivamente

Já em Divinópolis, as irregularidades foram levantadas por Bruno Alves Camargos, servidor público municipal e atual Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV.

A representação destacou a prática recorrente de contratações temporárias pela Prefeitura, desconsiderando o preceito constitucional do concurso público. O relatório responsabilizou: Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida, Secretária Municipal de Governo, Gabriel Vivas, Secretário Municipal de Fazenda, Thiago Nunes, Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia e Alan Rodrigo da Silva, Secretário Municipal de Saúde.

Após análise técnica, o Ministério Público de Contas de Minas Gerais corroborou as denúncias, apontando a realização de contratações temporárias ilegais, inclusive durante a vigência de concursos públicos, além de questões relacionadas ao adicional de insalubridade e testes de aptidão física do Processo Seletivo Público n°.01/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Diante dessas constatações, o Ministério Público de Contas intimou o Executivo para apresentar suas razões de defesa dentro do prazo estipulado de até 15 dias, considerando os indícios de irregularidade apurados. Após a apresentação do relatório de defesa, o processo seguirá para análise do relator no TCE, Conselheiro Substituto Licurgo Mourão, que determinará as penalidades a serem aplicadas aos gestores municipais envolvidos.

Essas medidas evidenciam o compromisso do TCE-MG em assegurar a legalidade e o correto uso dos recursos públicos, visando proteger os interesses da sociedade e manter a integridade administrativa nos municípios do estado. O Tribunal continua monitorando e avaliando as ações dos gestores públicos para garantir uma administração transparente e responsável.

FONTE DIVI NEWS

16 de agosto de 2022

TCEMG divulga índice com as melhores cidades em governabilidade

Das quase 30 cidades da região, apenas 5 estão em situação “muito efetiva” e 9 foram enquadradas na categoria de “efetiva”, segundo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na categoria “planejamento”
Esta é a 8ª reportagem e última da série em que mostra o ranking dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2021 que envolve as sete áreas de atuação da gestão pública das cidades mineiras foram divulgados recentemente. O resultado usa como base as informações enviadas pelos próprios municípios por meio de um questionário.
Itabirito, Jeceaba, Barbacena, Piranga e Queluzitoo lideram o ranking regional e as piores são Senhora de Oliveira, Santana dos Montes e Catas Altas da Norueba (veja quadro abaixo)

O índice

A ferramenta permite aos gestores conhecerem a situação de seus municípios e compararem a evolução das políticas públicas. A mensuração proporcionada pelo índice possibilita a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento dos municípios. 807 cidades preencheram o questionário obrigatório, o que representa 94,60% dos municípios mineiros.
O IEGM é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Planejamento, Meio Ambiente, Defesa Civil e Governança em Tecnologia da Informação. Como informativo de processo, o IEGM serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles que são inquiridos nos questionários. Isso para que estes processos e controles, dado a quantidade e qualidade dos insumos aplicados (recursos financeiros, físicos e humanos), ajudem a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas (mais e melhores produtos e serviços públicos), para que, por fim, estes tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da população.

15 de agosto de 2022

TCEMG divulga índice com as melhores cidades em gestão em planejamento

Das quase 30 cidades da região, apenas 5 estão em situação “muito efetiva” e 17 foram enquadradas na categoria de “efetiva”, segundo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na categoria “planejamento”
Esta é a 6ª reportagem da série em que mostra o ranking dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2021 que envolve as sete áreas de atuação da gestão pública das cidades mineiras foram divulgados recentemente. O resultado usa como base as informações enviadas pelos próprios municípios por meio de um questionário.
Para chegar ao índice o TCEMG se há levantamentos dos problemas, necessidades, deficiências do Município antecedentes ao planejamento e se os setores da Prefeitura têm conhecimento prévio da previsão de receita cabível para elaborarem suas dotações.
Desterro de Entre Rios, Itabirito, Piranga, Entre Rios de Minas e Ouro Branco lideram o ranking regional e as piores são Lamim e Santana dos Montes (veja quadro abaixo)

O índice

Após análise dos dados enviados, cada município recebe um resultado geral, conforme os seguintes conceitos: A: Altamente Efetiva (90%); nota B+: Muito Efetiva (entre 75% e 89,99); nota B: Efetiva (entre 60% e 74,99%); nota C+: Em Fase de Adequação (entre 50% e 59,99%); nota C: Baixo Nível de Adequação (abaixo de 49,99%).
Esta é a segunda reportagem publicada de uma série de 6. Ontem (6), foi postado sobre a situação da educação.
O índice
A ferramenta permite aos gestores conhecerem a situação de seus municípios e compararem a evolução das políticas públicas. A mensuração proporcionada pelo índice possibilita a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento dos municípios. 807 cidades preencheram o questionário obrigatório, o que representa 94,60% dos municípios mineiros.
O IEGM é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Planejamento, Meio Ambiente, Defesa Civil e Governança em Tecnologia da Informação. Como informativo de processo, o IEGM serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles que são inquiridos nos questionários. Isso para que estes processos e controles, dado a quantidade e qualidade dos insumos aplicados (recursos financeiros, físicos e humanos), ajudem a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas (mais e melhores produtos e serviços públicos), para que, por fim, estes tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da população.

12 de agosto de 2022

TCEMG divulga índice com as melhores cidades em gestão fiscal, Ouro Branco lidera ranking regional

Das quase 30 cidades da região, apenas 5 estão em situação “muito efetiva” e 17 foram enquadradas na categoria de “efetiva”, segundo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na categoria “gestão fiscal”
Esta é a 5ª reportagem da série em que mostra o ranking dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2021 que envolve as sete áreas de atuação da gestão pública das cidades mineiras foram divulgados recentemente. O resultado usa como base as informações enviadas pelos próprios municípios por meio de um questionário.
Ouro Branco lidera o ranking regional e foi classificada como “muito efetiva” seguida de Senhora de Oliveira, Lamim, Carandaí e Entre Rios de Minas. Grande parte das cidades foram classificadas como “efetiva” quando se trata de gestão fiscal. As piores são Belo Vale, Itaverava e Congonhas. (veja quadro abaixo)

O índice

11 de agosto de 2022

TCEMG divulga índice com as melhores cidades em gestão ambiental

Das quase 30 cidades da região, apenas uma está em situação “muito efetiva” e 3 foram enquadradas na categoria de “efetiva”, segundo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na categoria “meio ambiente”
Esta é a 4ª reportagem da série em que mostra o ranking dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2021 que envolve as sete áreas de atuação da gestão pública das cidades mineiras foram divulgados recentemente. O resultado usa como base as informações enviadas pelos próprios municípios por meio de um questionário.
Ouro Preto foi classificada como “muito efetiva” e Ouro Branco, Itabirito e Jeceaba estão na qualificação de “efetiva”. Grande parte das cidades foram classificadas como “baixo nível de adequação” quando se trata de meio ambiente. As piores são Lamim e Catas Altas da Noruega. (veja quadro abaixo)
Para chegar ao índice “defesa civil”, o TCEMG perguntou aos municípios se possuem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ; se a prefeitura municipal realiza a coleta seletiva de resíduos sólidos; se a cidade Plano de Resíduos da Construção Civil; se a prefeitura participou de treinamento oferecido pelo Corpo de Bombeiros para brigadas antifogo ou planos para desastres naturais ou ações de contingência ou similares (privilegiando a participação de membros da Guarda Municipal, Defesa Civil, Tiro de Guerra, brigadistas de indústrias, usinas e empresas etc, inclusive para os municípios que possuem Unidades de Corpo de Bombeiros) e por fim se a cidade é contemplada por um Plano Municipal de Saneamento Básico.

O índice

10 de agosto de 2022

TCEMG divulga índice com as melhores cidades na defesa civil

Das quase 30 cidades da região, apenas 6 estão em situação “altamente efetiva” e 9 foram enquadradas na categoria de “efetiva”, segundo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na categoria “cidade/defesa civil”.
Esta é a 3ª reportagem da série em que mostra o ranking dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2021 que envolve as sete áreas de atuação da gestão pública das cidades mineiras foram divulgados recentemente. O resultado usa como base as informações enviadas pelos próprios municípios por meio de um questionário.
São João Del Rei, Casa Grande, Jeceaba, Ouro Preto e Barbacena lideram o ranking regional. Lamim, Itaverava e São Brás do Suaçuí as piores pontuadas. (veja quadro abaixo)
Para chegar ao índice “defesa civil”, o TCEMG perguntou aos municípios se possuem algum tipo de levantamento para identificação de risco para intervenções do Poder Público; se o município possui mais de 20.000 habitantes, foi elaborado seu Plano de Mobilidade Urbana;
o município possui um estudo de avaliação da segurança de todas as escolas e centros de saúde atualizado e se município possui ameaças potenciais mapeadas.
Após análise dos dados enviados, cada município recebe um resultado geral, conforme os seguintes conceitos: A: Altamente Efetiva (90%); nota B+: Muito Efetiva (entre 75% e 89,99); nota B: Efetiva (entre 60% e 74,99%); nota C+: Em Fase de Adequação (entre 50% e 59,99%); nota C: Baixo Nível de Adequação (abaixo de 49,99%).
Esta é a segunda reportagem publicada de uma série de 6. Ontem (6), foi postado sobre a situação da educação.
O índice
A ferramenta permite aos gestores conhecerem a situação de seus municípios e compararem a evolução das políticas públicas. A mensuração proporcionada pelo índice possibilita a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento dos municípios. 807 cidades preencheram o questionário obrigatório, o que representa 94,60% dos municípios mineiros.
O IEGM é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Planejamento, Meio Ambiente, Defesa Civil e Governança em Tecnologia da Informação. Como informativo de processo, o IEGM serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles que são inquiridos nos questionários. Isso para que estes processos e controles, dado a quantidade e qualidade dos insumos aplicados (recursos financeiros, físicos e humanos), ajudem a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas (mais e melhores produtos e serviços públicos), para que, por fim, estes tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da população.

9 de agosto de 2022

TCEMG divulga índice com as melhores cidades em saúde da região

Das quase 30 cidades da região, apenas 2 estão em situação “muito efetiva” e 12 na categoria de “efetiva”, segundo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na área de saúde. Os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2021 com as sete áreas de atuação da gestão pública das cidades mineiras foram divulgados recentemente. O resultado usa como base as informações enviadas pelos próprios municípios por meio de um questionário.
Carandaí e Jeceaba despontam entre as melhores. Já as piores são Capela Nova, Senhora de Oliveira e Barbacena. (veja quadro abaixo).
Após análise dos dados enviados, cada município recebe um resultado geral, conforme os seguintes conceitos: A: Altamente Efetiva (90%); nota B+: Muito Efetiva (entre 75% e 89,99); nota B: Efetiva (entre 60% e 74,99%); nota C+: Em Fase de Adequação (entre 50% e 59,99%); nota C: Baixo Nível de Adequação (abaixo de 49,99%).
Esta é a segunda reportagem publicada de uma série de 6. Ontem (6), foi postado sobre a situação da educação.

O índice

8 de agosto de 2022

Índice do TCEMG aponta as melhores cidades em educação na região; veja ranking

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2021 com as sete áreas de atuação da gestão pública das cidades mineiras. O resultado usa como base as informações enviadas pelos próprios municípios por meio de um questionário.

O IEGM é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Planejamento, Meio Ambiente, Defesa Civil e Governança em Tecnologia da Informação. Como informativo de processo, o IEGM serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles que são inquiridos nos questionários. Isso para que estes processos e controles, dado a quantidade e qualidade dos insumos aplicados (recursos financeiros, físicos e humanos), ajudem a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas (mais e melhores produtos e serviços públicos), para que, por fim, estes tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da população.

Ao longo da semana vamos publicar uma série de matérias abordando os 6 indicadores restantes.