Polícia resgata trabalhadores em situação de trabalho escravo em carvoaria

A Polícia Militar de Meio Ambiente de São João Del Rei (MG) desencadeou uma operação contra o trabalho escravo em uma carvoaria da zona rural do município, mais precisamente no povoado conhecido como Carvoeiro. Policiais do Meio Ambiente  localizaram três vítimas vindas do norte de Minas vivendo em situação degradante.
Os três trabalhadores, todos do município de Francisco Dumont, Minas Gerais, estavam alojados em um cômodo feito de tijolo refratário com aproximadamente 9m², com assoalho de madeira. O local continha apenas uma janela de aproximadamente 1m de altura por 0,5m de comprimento, além de um fogão a lenha (aceso no momento da fiscalização), três camas de solteiro e mantimentos (arroz, óleo, ovos, etc.) armazenados junto com produtos agrícolas (fertilizantes e agrotóxicos). Vale ressaltar que o local é completamente insalubre para o convívio humano.
Os trabalhadores teriam recebido uma proposta de emprego por parte de um dos autores para trabalharem em uma fazenda, onde iriam executar o serviço de produção de carvão em todas as suas etapas. No local, seria oferecido pagamento do serviço prestado contabilizado de acordo com a produção, sendo este por volta de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por cada forno completo, alojamento, alimentação e assistências de modo geral.

OB cria Lei contra comercialização de produtos roubados e contra o trabalho escravo ou infantil

OB cria Lei contra comercialização de produtos roubados e contra o trabalho escravo ou infantil

Foi assinada pelo Prefeito em Exercício, Vice-prefeito, Dr Celso Vaz, nessa sexta-feira, dia 05/01/2024 a Lei de autouria do presidente da Câmara, vereador Neymar Meireles, que cria a Lei 2772/2024.

A nova Lei dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de furto ou roubo, bem como em estabelecimentos  que explorem o trabalho escravo ou infantil.  

Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em carvoaria sem carteira assinada e sem água

Sete trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em uma carvoaria na zona rural de Carandaí (MG), após denúncia. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG). Uma equipe da Gerência Regional do Trabalho de Juiz de Fora foi até o local da denúncia e confirmou que os trabalhadores realizam jornadas exaustivas e em condições degradantes. Além disso, não havia estrutura adequada para realizarem as refeições, o empregador não assinou a carteira de trabalho e não havia banheiro e água.

Diante da situação, o empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora para coibir a reincidência das práticas e realizar as adequações para que o local ofereça condições de segurança e saúde, além de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho nas atividades rurais. A empresa pagará, em razão dos danos transindividuais decorrentes da submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo e como forma de minimizá-los, o valor de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Cada descumprimento de cláusula vai resultar em multa no valor de R$ 50 mil.

Lafaiete: moradores cobram solução para obra embargada em que empresa foi multada por trabalho análogo a escravidão

Uma obra que acalentava a esperança de conter uma antiga encosta que provoca risco às casas à Rua Barão de Suassuí, no Bairro Santa Efigênia, em Lafaiete, se transformou em pesadelo para dezenas de moradores em Lafaiete.
Ao apresentar um requerimento cobrando explicações sobre paralização da obra, o Vereador Erivelton Jayme (Patriota) expôs o drama das famílias que convivem com rachaduras em suas casas oriundas possivelmento pela instabilidade e apresentou imagens ao plenário da Câmara.

A obra

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Lafaiete iniciou, através da contratação de empresa, oriundo do Espírito Santo, o serviço de recuperação da encosta na rua Barão de Suaçuí, no bairro Santa Efigênia quando iniciou a construção de uma cortina atirantada. A estrutura de contenção teria uma parede de concreto armado, além de tirantes (cabos de aço) que são ancorados no terreno numa profundidade em que ele seja estável, sem possibilidade de ruptura ou movimentações indesejadas. A obra é uma solução definitiva aos moradores com risco de desabamento, como já ocorreu em épocas passadas. O que era para ser uma solução se transformou em uma dor de cabeça para a administração. Após denúncias, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego estiveram no canteiro de obras da empreiteira e constataram diversas irregularidades, entre elas, precariedade nas condições de trabalho, falta de equipamentos e riscos a segurança dos trabalhadores, configurando descumprimento da legislação trabalhista, uma afronta a dignidade humana.

Imediatamente, o local de trabalho foi interditado sem prazo para a retomada das obras. Os trabalhadores foram resgatados em um hotel da cidade e levados às suas cidades de origem. O que era para ser uma solução se transformou em uma dor de cabeça para a administração. Após denúncias, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego estiveram no canteiro de obras da empreiteira contratada pela prefeitura, via processo licitatório, e constataram diversas irregularidades, entre elas, precariedade nas condições de trabalho, falta de equipamentos e riscos a segurança dos trabalhadores, configurando descumprimento da legislação trabalhista. Há informações de condições de trabalho análogas às de escravo.
“Houve uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em uma obra licitada pelo município. Iniciada a fiscalização, o Município de Conselheiro Lafaiete apoiou a atividade desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Em decorrência da fiscalização, o Município, imediatamente suspendeu os pagamentos à empresa contratada e instaurou processo administrativo, que pode concluir pela inidoneidade da empresa, impedindo que ela participe em licitações futuras.
A obra será retomada assim que forem sanados os problemas de responsabilidade direta da empresa”, informou em nota a prefeitura. Não há prazo para retomada da obra
“Muitas das vezes vemos esta situação nos noticiários como uma realidade distante da nossa cidade, mas isso aconteceu em Lafaiete”, pontou Pé Quente.

Operação resgata família em condição análoga a de escravo em fazenda da região

A Polícia Civil, em ação conjunta com auditores fiscais do Ministério do Trabalho, apurou denúncias contra trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão e de trabalho infantil,em Barbacena.

 A Delegacia Regional de Polícia Civil em Barbacena, juntamente com a Secretaria de Assistência Social do Município e o Ministério do Trabalho, atuaram na região de Padre Brito, distrito do município de Barbacena, para dar apoio a fiscais na apuração de crimes de redução à condição análoga a de escravo e de combate ao trabalho infantil. 

Ação foi feita em conjunto

Durante as diligências, os auditores constataram que uma família foi encontrada em situação de extrema vulnerabilidade naquela região, em condição de excepcional precariedade. 

Os funcionários do Ministério do Trabalho efetuaram o resgate, mas a família, por não ter para onde ir, preferiu permanecer na fazenda, recebendo pela prefeitura de Barbacena o apoio social para a retirada deles da situação de miséria em que viviam. Um dos barracos em que o casal morava não dispunha de água potável ou janelas para circulação do ar. 

Além disso, a família trabalhava durante todo o ano sem direito às garantias previstas na legislação trabalhista. Durante a fiscalização, foram ainda encontrados menores trabalhando em situação irregular, no manejo de agrotóxicos. Os fiscais multaram os suspeitos , que foram chamados ao Ministério do Trabalho para prestarem esclarecimentos. 

O apoio foi fornecido pela PCMG e pelas secretarias de Obras e de Assistência Social da Prefeitura de Barbacena.

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