TRE - Correio de Minas

9 de junho de 2020

TSE divulga repartição dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral; PT, PSL, PSD e MDB lideram arrecadação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira, 8/06, a divisão do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.

Maiores bancadas na Câmara, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas – R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.

Veja abaixo a lista completa dos partidos e dos valores a serem repassados.

Adiamento

O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, mas pode ser adiado para mitigar os riscos da pandemia do novo coronavírus. Além do dia de votação em si, o calendário eleitoral prevê convenções partidárias, testes das urnas eletrônicas e a própria campanha – compromissos que podem ser afetados pela Covid-19.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que especialistas recomendaram adiar o pleito por algumas semanas, empurrando a votação entre o fim de novembro e início de dezembro.

Questionados, os representantes do Judiciário e do Legislativo vêm afirmando que a intenção é garantir que o resultado final seja divulgado ainda em 2020, para que não seja necessário prorrogar os mandatos atuais de prefeitos e vereadores.

Distribuição do fundo

A lei prevê a seguinte distribuição do fundo:
2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição

Os recursos do Fundo Eleitoral só serão disponibilizados aos partidos depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Essas instruções têm de ser aprovadas pela maioria absoluta da executiva nacional da sigla e, depois, divulgadas ao público.

Entre as novas regras fixadas pelo TSE para o uso do fundo, neste ano, está a proibição para que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações. Outra medida é a de que os gastos com advogados e contadores não poderão mais entrar no limite de gastos com apoiadores previsto em lei.

Valor por partido

Confira, abaixo, o valor que cada legenda receberá no Fundo Partidário:

PT: R$ 200.925.914,05
PSL: R$ 193.680.822,47
PSD: R$ 157.180.452,52
MDB: R$ 154.867.266,21
PP: R$ 140.245.548,54
PSDB: R$ 26.028.246,07
PL: R$ 123.291.771,52
DEM: R$ 114.582.014,53
PSB: R$ 109.473.374,53
Republicanos: R$ 104.420.877,14
PDT: R$ 99.268.623,40
PODE: R$ 88.650.237,68
PROS: R$ 44.662.782,92
Solidariedade: R$ 42.226.143,46
PSOL: R$ 40.671.705,00
Cidadania: R$ 39.432.103,26
Novo: R$ 36.593.934,06
PTB: R$ 35.104.450,75
PSC: R$ 33.174.133,61
PCdoB: R$ 30.975.329,95
Avante: R$ 28.147.299,59
Patriotas: R$ 27.486.008,90
PV: R$ 20.513.797,41
Rede: R$ 20.420.046,72
PMN: R$ 5.872.173,76
PTC: R$ 5.634.758,31
DC: R$ 4.025.171,90
PCB: R$ 1.233.305,95
PCO: R$ 1.233.305,95
PMB: R$ 1.233.305,95
PRTB: R$ 1.233.305,95
PSTU: R$ 1.233.305,95
UP: R$ 1.233.305,95

Total: R$ 2.034.954.823,96

(Portal Lafaiete)

22 de agosto de 2019

Com atraso, menos 24% do eleitorado de Lafaiete fez revisão biométrica e prazo termina em fevereiro de 2020

No dia 27 de agosto (terça-feira), o desembargador Rogério Medeiros, presidente do TRE-MG, fará uma visita a Conselheiro Lafaiete quando irá acompanhar o trabalho de revisão biométrica nos municípios abrangidos pela 87ª e 88ª zonas eleitorais, que, além de Lafaiete, incluem também Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Ouro Branco, Queluzito e Santana dos Montes.

Revisão biométrica é lenta em Lafaiete/DIVULGAÇÃO

À tarde, o desembargador vai visitar a sede dos cartórios eleitorais, na Rua Narciso Júnior, 343, bairro Campo Alegre. Às 15h, ele receberá a imprensa no local. Em seguida, terá reuniões com o prefeito Mário Marcos Leão Dutra e o vereador, Fernando Bandeira, presidente da Câmara Municipal, para solicitar apoio na divulgação da biometria. À noite, fará uma palestra sobre Direito e Novas Tecnologias, na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

Biometria

Conselheiro Lafaiete e os outros oito municípios abrangidos pela 87ª e 88ª ZEs estão passando pela revisão biométrica em 2019. O prazo para o comparecimento dos eleitores varia entre outubro deste ano e fevereiro de 2020. Pelos dados do TRE, apenas 23,14% do eleitorado passou pela biometria quando o prazo final se encerra em fevereiro do ano que vem. Dos 92.700 eleitores, apenas 21.454 fizeram a biometria.

Ouro Branco tem o menor índice de eleitores biometrizados. Com quase 30 mil eleitores, apenas 4,3 mil passaram pelo novo processo digital.

Confira os dados sobre o eleitorado na tabela abaixo (atualizados em 22/08/2019):

Município	Eleitorado total	Eleitorado biometrizado	% biometrizado	Prazo final
Conselheiro Lafaiete	92.700	21.454	23,14	21/02/2020
Casa Grande	2.520	1.490	59,13	21/02/2020
Catas Altas da Noruega	3.778	550	14,56	17/12/2019
Cristiano Otoni	4.318	1.313	30,41	17/12/2019
Itaverava	5.620	1.036	18,43	17/12/2019
Lamim	3.378	986	29,19	10/10/2019
Ouro Branco	29.947	4.343	14,5	21/02/2020
Queluzito	2.427	834	34,36	10/10/2019
Santana dos Montes	3.756	848	22,58	10/10/2019

Locais

O atendimento é feito em dois locais em Conselheiro Lafaiete: na sede dos cartórios, na Rua Narciso Júnior, 343, bairro Campo Alegre (seis guichês); e na Central de Atendimento ao Eleitor, na Rua Brasil, 53, no centro (16 guichês). Em Ouro Branco, há um posto de atendimento no Fórum da cidade, na Rua Olga Roberta Pereira, 17, no centro. Os três locais funcionam de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h. O atendimento é por ordem de chegada ou agendado, e o eleitor que quiser fazer o agendamento pode acessar o site do TRE ou ligar para o Disque-Eleitor (telefone 148).

Para fazer o recadastramento biométrico, os eleitores devem apresentar documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão e nascimento ou de casamento. Não são aceitos o novo passaporte e a carteira de habilitação, sendo que este último documento só não vale para quem nunca se alistou. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

Confira todas as informações sobre a biometria em Minas Gerais no site do TRE-MG.

7 de julho de 2019

Eleição em Itabirito é antecipada para 4 de agosto

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou nesta segunda-feira (24), após uma sessão de julgamentos, que a eleição suplementar em Itabirito será realizada no dia 4 de agosto, antecipando a data de reagendamento para o pleito que havia sido definida para o dia 1º de setembro.

A primeira data anunciada para a eleição municipal era 7 de julho. Porém, a Corte Eleitoral mineira adiou o prazo em função de uma documentação enviada pela Defesa Civil de Itabirito, que apresentava considerações e indagações relativas a algumas medidas de segurança no dia da eleição, especialmente em função do risco de rompimento das barragens Forquilha I e III, da Vale.

Com a mudança de data da eleição suplementar, a entrega dos pedidos de registros dos candidatos à Justiça Eleitoral poderá ser realizada até às 19h do dia 4 de julho. Já no dia 5 de julho, os candidatos poderão iniciar a propaganda eleitoral. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 23 de agosto.

Do dia 4 de julho até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral de Itabirito funcionará das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.

Vale ressaltar que, enquanto não há candidatos eleitos no novo pleito, o presidente da Câmara de Vereadores, Arnaldo Pereira dos Santos (MDB), continua respondendo pelo Executivo municipal. Arnaldo, inclusive, é um dos candidatos na eleição suplementar. Porém, como a data foi reagendada, novas convenções partidárias devem ser realizadas.

Candidatos

Concorrentes ao cargo de prefeito da cidade estão em processo de registro de candidaturas/Foto: SOU NOTÍCIA

O engenheiro Orlando Caldeira é o presidente do PPS em Itabirito e vai concorrer à chefia do executivo municipal na eleição extemporânea. O pré-candidato contará com o apoio dos partidos PDT e PSC na disputa eleitoral. Nas eleições de 2016, Orlando foi o segundo candidato mais votado, com 10.793 votos. Esta será, portanto, a terceira tentativa de Orlando para ocupar o cargo de prefeito de Itabirito, haja visto que o engenheiro disputou as eleições de 2012, ficando em terceiro lugar, com 3.750 votos.

Nas eleições de 2016, Arnaldo foi eleito com 580 votos, podendo atuar como vereador da cidade pela quinta vez. Além disso, Arnaldo foi por cinco vezes o presidente da Câmara, cargo que ocupava até assumir o comando da prefeitura da cidade como prefeito interino, em cerimônia realizada no dia 03 de abril. O prefeito interino é membro do Compurb e membro efetivo da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Serviços Públicos Municipais.

Jornalista, apresentador de TV e ex-proprietário do Sou Notícia, Matheus Baldi (Patriota) também deve continuar na disputa eleitoral. O comunicador fez com que o portal alcançasse um público crescente na região e ultrapassando as fronteiras de um site de notícias. Matheus chegou a ter um programa chamado Interessa na TV Alterosa, afiliada ao SBT. Contudo, novos desafios levaram o jornalista para São Paulo, onde apresenta o programa Que Beleza, no ar todo domingo, a partir da 13h30, na Record News. A eleição suplementar deste ano marcará a primeira tentativa de Matheus na vida pública.

O vereador e empresário Maximiliano Silva Baêta Fortes, mais conhecido como Max Fortes (PSB), também teve seu nome lançado como candidato a prefeito de Itabirito nas convenções realizadas no começo de Junho. Max atualmente exerce seu segundo mandato como vereador e vai concorrer à chefia do executivo municipal na eleição extemporânea, agendada para o dia 7 de julho. Nas eleições municipais de 2012, Max foi o terceiro vereador mais votado, com 777 votos. No ano de 2015 tomou posse como presidente da Câmara Municipal de Itabirito. Em 2016, o edil repetiu a mesma colocação das eleições de 2012, garantindo o terceiro lugar com 808 votos.

O empresário Luís Flávio Niquini (PSDC) teve seu nome oficializado como candidato à chefia do executivo municipal após o encerramento do primeiro prazo para registro de candidaturas. Ele concorreu ao cargo em outras oportunidades, mas não obteve votação expressiva.

Após a saída do PCdoB da base aliada da atual administração de Itabirito, o professor Thiago Toledo foi confirmado como candidato a prefeito de Itabirito pelo partido. Ele terá o apoio do PSOL na disputa eleitoral. (Sou Notícia).

Prefeito de Itabirito perde mandato e cidade pode ter nova eleição

No início de janeiro de 2019, o TRE/MG cassou o mandato de Alex Salvador, prefeito de Itabirito, e do seu vice, Wolney Pinto de Oliveira, por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros na campanha de 2016.

Em 2017, Alex Salvador obteve 17.357 votos (57,84%), que serão anulados -Crédito da foto: Câmara Municipal de Itabirito

Entretanto, caberia recurso da decisão na corte e os cassados permaneceram no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias deverão acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral. Acontece que na semana passada, no dia 27, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitaram, de forma unânime, ambos os embargos.

A publicação oficial da decisão de TRE-MG foi feita na segunda-feira (01/04), e as intimações para cumprimento da decisão foram realizadas hoje. Portanto, conforme decisão da Justiça Eleitoral, o atual presidente da Câmara do Vereadores, Arnaldo Pereira dos Santos, assume a prefeitura de Itabirito, interinamente, até que se faça eleição suplementar, ainda em 2019. Alex Salvador e Wolney podem recorrer tanto da condenação imposta pelo TRE/MG, quanto dos seus afastamentos dos cargos, no Tribunal Superior Eleitoral. (Fonte: Mais Minas)

2 de agosto de 2018

Julgamento no TRE-MG: decisão adiada sobre cassação em Barbacena

Ficou para o dia 08 de agosto a decisão do julgamento que pede a cassação do Prefeito de Barbacena, Luis Álvaro, sua vice Angela Kilson, além da condenação do ex-prefeito Toninho Andrada. Os três são acusados de captação ilícita de votos nas eleições para prefeito de 2016.

A sessão começou nesta quarta-feira (01), no tribunal regional eleitoral de Minas gerais. Um dos desembargadores pediu vistas e adiou a decisão. Dos sete desembargadores, 3 já votaram sendo dois a favor da manutenção do mandato e um contra.

Fonte: Barbacena online