O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), abriu, no último sábado (31/7), consulta pública para o processo de concessão do lote rodoviário Ouro Preto dentro do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado. O projeto foi estruturado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em parceria com o Banco Interamericano de Investimento (BID) e inclui recursos do governo japonês por meio do programa de preparação de PPPs e concessões.
O lote rodoviário Ouro Preto abrange as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que, juntas, totalizam 190,3 km de extensão. Os trechos rodoviários são interceptados por 11 municípios, sendo eles: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
Localização dos Trechos Rodoviários
Segundo o documento, para estimar as tarifas diferenciadas para cada praça de pedágio foi utilizada a extensão de cada trecho e, em seguida, esse valor foi refinado com um multiplicador para refletir o tipo de melhorias feitas em cada trecho. As tarifas diferenciadas iniciais por praça de pedágio foram estimadas para um fluxo do projeto não alavancado com um VPL igual a zero e uma taxa de desconto de 9,25%.
Tarifa de pedágio
Local aproximado do pedágio em Ouro Preto (BR-356 km 62)
Local aproximado do pedágio em Nova Lima (BR-356 km 32)
Melhorias
A concessionária estará obrigada a realizar, já nos 12 primeiros meses, os investimentos iniciais. Até o quinto ano de concessão, a empresa deverá realizar a recuperação de toda malha com a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade.
Destacam-se a duplicação de 67 km da BR-356, a implantação de 41 km de faixa adicional, a implantação/readequação de 66 km de acostamento e a implantação do contorno em Cachoeira do Campo. O valor total de investimentos é de cerca de R$ 1,9 bilhão.
Além desses investimentos, o lote conta com obras que visam o aumento da segurança viária, tais como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus.
Média nacional passou de R$ 4,399 para R$ 4,497 o litro. Maior escalada do país ocorreu no Rio Grande do Sul, com o litro a R$ 6,899
O preço pelo litro da gasolina teve alta de 51% em 2021, porém o combustível não é o único com preço em ascensão pelos postos do país. De acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e compilado pelo AE-Taxas, o custo do etanol subiu 2,23% em 21 estados apenas na última semana.
Dessa forma, a média nacional passou de R$ 4,399 para R$ 4,497 o litro. No Rio Grande do Sul, por exemplo, foi registrada a maior escalada do país, com o litro do etanol sendo vendido a R$ 6,899. Em São Paulo, o preço está estimado em R$ 4,262 o litro, com alta de 2,38% em comparação à semana anterior, cujo valor era R$ 4,163.
Quando considerada a média mensal, o preço do álcool no país subiu 4,05%, o equivalente a R$ 4,322. O estado em que o litro teve a maior alta observada foi o Amazonas, com crescimento de 9,06%. Como esclarece o levantamento, apesar das subidas, a gasolina mostrou-se mais competitiva que o hidratado em todos as regiões na semana passada.
Buscando frear os aumentos dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma medida provisória (MP) que autoriza a venda direta de etanol pelos produtores aos donos de postos de combustíveis sem necessidade de intermédio das distribuidoras. O objetivo é aumentar a competitividade e diminuir o preço repassado ao consumidor final nas bombas.
Essa é uma das razões pelas quais o Talibã quer retomar o controle do país e países como China, Paquistão e Índia também estão interessados
Rico em recursos minerais, o Afeganistão tem reservas pouco exploradas de cobre, ouro, petróleo, gás natural, urânio, bauxita, carvão, minério de ferro, lítio, cromo, chumbo, zinco, pedras preciosas, talco, enxofre, travertino, gesso e mármore. De volta ao poder após 20 anos, o Talibã recuperou o controle dessas minas, que um relatório de especialistas militares e geólogos avaliou em um trilhão de dólares. Mais do que ideologia e religiosidade, o grupo extremista parece ser motivado pela perspectiva econômica dessa retomada.
Na década passada, a maior parte desses recursos permaneceu intocada devido à violência contínua no país. Enquanto isso, o valor de muitos desses minerais disparou, em função da transição global para a energia verde. Um relatório de acompanhamento do governo afegão em 2017 estimou que a nova riqueza mineral de Cabul pode chegar a três trilhões de dólares, incluindo os combustíveis fósseis.
A riqueza natural contrasta com a pobreza extrema da população. Os suprimentos de minerais como ferro, cobre e ouro estão espalhados pelas províncias. O mais importante, no entanto, são os maiores depósitos de lítio do mundo – um componente essencial, mas escasso, em baterias recarregáveis e outras tecnologias vitais para enfrentar a crise climática. A demanda cresce anualmente 20% em comparação com apenas 5% a 6% alguns anos atrás. O memorando do Pentágono chamou o Afeganistão de “Arábia Saudita do lítio” e projetou que os depósitos do país poderiam se igualar aos da Bolívia – um dos maiores do mundo.
O cobre também está se beneficiando da recuperação econômica global pós-Covid-19 – um aumento de 43% em relação ao ano passado. Mais de um quarto da futura riqueza mineral do Afeganistão poderia ser obtida com a expansão das atividades de mineração de cobre. Desafios de segurança, falta de infraestrutura e secas severas impediram a extração da maioria dos minerais valiosos no passado. É improvável que isso mude em breve sob o controle do Talibã. Ainda assim, há interesse de países como China, Paquistão e Índia, que podem tentar se engajar apesar do caos.
A revisão do FGTS é uma possibilidade de ganho para milhares de trabalhadores
Muito se falou na última semana sobre a distribuição do lucro do FGTS que deve ser realizada este mês de agosto, mas esta não é a única oportunidade de ganho monetário para o trabalhador.
A revisão do FGTS, que trata da recuperação da correção monetária que ficou defasada em relação à inflação desde 1999 pelo indexador da TR, segue sendo a maior oportunidade de ganho para o cidadão.
A LOIT FGTS, um serviço que calcula gratuitamente o valor da revisão, aponta que o valor médio dos pedidos fica acima dos R$10 mil por pessoa. Se você deseja calcular o seu, pode acessar o seriço em https://fgts.loitlegal.com.br
Mais do que o ganho, um direito
A busca por um direito é decisão pessoal, moral. Se sou lesado, tenho o dever de buscar a reparação.
Na realidade, a recuperação da perda do poder de compra dos valores depositados no fundo de garantia é um direito do brasileiro, antes de ser um ganho e, infelizmente, esse assunto ainda está em discussão na justiça e necessita de ação por parte do cidadão para obter o benefício.
Quem desejar entrar com o pedido, pode fazer através de um advogado ou mesmo utilizando os serviços da mesma LOIT FGTS pois, nos casos abaixo de 60 salários mínimos, é possível utilizar o rito simplificado, sem advogado, sem custas e sem risco, através dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
O serviço fornece, mediante o pagamento de uma taxa, o KIT de documentos necessários para entrar com o pedido e até mesmo executa o protocolo do processo, chamado atermação, por uma taxa adicional.
São poucos os documentos que o trabalhador reunir precisa ter para entrar com a ação:
cópia da carteira de trabalho
extratos das contas do FGTS (utilizados no cálculo)
comprovante de identidade com CPF
comprovante de endereço por conta de consumo atualizada
É importante sempre ressaltar mais dois pontos sobre o tema:
Saques: quem já sacou o fundo de garantia também pode fazer o pedido, pois o direito segue válido pelo tempo em que o dinheiro ficou parado na conta com rendimentos inferiores à inflação.
Prazo: é importante entrar com o pedido o quanto antes pois o julgamento do assunto está no STF que pode decidir sobre o tema a qualquer momento. Quem já tiver ação no momento do julgamento terá mais chances de garantir o direito integral aos valores do passado.
Advogados também podem usar a tecnologia
O ELI FGTS (https://fgts.elibot.com.br) é uma automação voltada para os advogados, que também pode ser usada por outros profissionais como contadores, para calcular o valor das revisões monetárias de seus clientes, sem custo.
É uma ferramenta poderosa para levar ao conhecimento dos clientes o valor do benefício que pode ser pleiteado na justiça.
Em seguida, caso o trabalhador deseje seguir com a ação, o serviço fornece também os cálculos e a petição inicial de forma automática com os dados do cliente, gerando um altíssima produtividade para o advogado que poderá atender dezenas ou até centenas de clientes com pouco esforço.
Segundo a empresa que oferece os dois serviços, os valores calculados no ELI FGTS acabam mostrando uma tendência de alta pois incluem aqueles que ultrapassam o valor de 60 salários mínimos que é o teto para as pessoas entrarem no Juizado Especial Federal sem custos e sem a necessidade de um advogado.
O Governo Federal voltou a falar na reformulação do atual Bolsa Família. O valor do benefício pode chegar a R$ 400 e o nome deve mudar também. Atualmente, o benefício é de R$ 190 aos participantes do programa.
Além de aumentar o valor do Bolsa Família, a pretensão também é ampliar o número de beneficiários. O presidente brasileiro busca turbinar o benefício e atender cerca de 20 milhões de famílias ainda este ano.
Atualmente, 14,6 milhões de famílias são atendidas pelo programa social. Assim, de acordo com os planos mencionados, a meta é atender mais 5,4 milhões de famílias brasileiras. Enquanto o valor seria reajustado em mais de 50%.
Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flavia Arruda (Secretaria de Governo) apresentaram a nova proposta. O texto foi levado aos presidentes do Senado e da Câmara na segunda-feira (2). A criação do novo programa e o parcelamento de precatórios devem viabilizar a ampliação do benefício.
FONTE EDITAL CONCURSOS
Ainda no final de 2020, a estimativa de aumento foi declarada na proposta de Lei Orçamentária (LDO) enviado ao Legislativo. Ela previa um aumento de 18,22% no Bolsa Família. Dessa forma, o Governo passaria a investir R$ 34,8 bilhões no programa. Contudo, com o reajuste deve ser ainda maior.
Em contrapartida, a equipe econômica do governo insiste na ideia inicial. O novo valor especulado para o Bolsa Família era de R$ 300. O programa também deve mudar de nome e se chamar Auxílio Brasil.
O custo anterior necessário para manter o pagamento dos benefícios era de R$ 29,4 bilhões. Em declarações do Ministério da Economia, a alta nos investimentos sociais se deve às complicações causadas pela pandemia no setor socioeconômico.
Manobra para começar 2022 com o “pé direito”
Bolsonaro era crítico do Bolsa Família, principalmente pelo fato do programa ter se popularizado na gestão do PT. Apesar de sua criação ser anterior e ter como representante o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Os críticos e analistas políticos veem um apelo popular com vistas nas Eleições de 2022. Os especialistas alertam para manobras parecidas feitas no passado utilizando o próprio Bolsa Família. Seja na sua criação já próximo de um processo eleitoral, ou em situações geradas pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT).
Em 2020, o presidente conseguiu observar a melhora na avaliação de seu governo após criar o auxílio emergencial de R$ 300. O valor foi reajustado para R$ 600 após modificações do Legislativo. Assim, o auxílio foi repassado para 68,2 milhões de brasileiros.
Especialistas dizem que ampliar o Bolsa Família soa como uma possível jogada política. Ainda mais se levar em consideração a possível mudança do nome do programa.
Nesta semana o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Auxílio Brasil. Uma vez que a implementação do novo programa substituirá o atual programa de distribuição de renda, o Bolsa Família, ficam os questionamentos a respeito de como se inscrever para o novo benefício.
Acompanhe as informações.
Auxílio Brasil: Novas políticas sociais
A iniciativa integra políticas públicas e traz estratégias para a emancipação das famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social. O Auxílio Brasil também reunirá em um só programa, políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Vale destacar que a expectativa de implementação deste novo programa é para novembro.
Como se inscrever para o novo benefício?
O processo de inscrição para o novo programa ainda não é oficial. No entanto, de acordo com informações do ministro da Cidadania, João Roma, os novos cadastros permanecem vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Isto é, o registro segue por meio do Cadastro Único para Programas Sociais, sendo necessário cumprir os requisitos estabelecidos para conseguir a concessão do benefício.
Além disso, é importante saber que conforme previsto na Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, o Bolsa Família deve deixar de existir em até 90 dias a partir da publicação da norma, ou seja, no mês de novembro o programa já pode ser extinto.
Contudo, o recebimento não será extinto. Isso porque ocorrerá de forma automática a migração daqueles que já recebem o Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
E ainda mais, para esse público, o governo ainda determina um benefício nomeado por Benefício Compensatório de Transição, a ser pago enquanto ocorre a transição entre os programas, para os casos em que haja perda de renda com o novo enquadramento.
Qual o valor do Auxílio Brasil?
Em relação ao valor do novo programa, Roma informou que o presidente Jair Bolsonaro pretende dar um reajuste de pelo menos 50% no tíquete médio desse programa, mas esse reajuste será anunciado, muito provavelmente, no final de setembro, pois para ele nós iremos primeiro enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o parlamento, e só depois, portanto, que iremos definir o valor específico desse reajuste”.
Aqui vale explicar que falarmos em pagamento médio no Bolsa Família se deve ao fato que os valores são variáveis e podem ser acima ou abaixo deste número. Assim, levando em consideração o pagamento médio atual, de R$ 189, com um aumento de 50%, estaríamos falando em um novo tíquete médio de R$ 283.
E mais uma vez, por sua característica variável, alguns beneficiários poderiam ter um valor um pouco acima disso.
Após o pagamento do auxílio emergencial para o Bolsa Família, os beneficiários podem voltar para o recebimento do programa social com uma nova mudança
A Caixa Econômica Federal começará a pagar a quinta parcela do auxílio emergencial a partir do dia 18 de agosto para os inscritos do Bolsa Família. O pagamento do auxílio para inscritos do Bolsa Família nessa prorrogação seguirá a mesma sistemática adotada nas parcelas anteriores, ou seja, no calendário tradicional do programa.
A nova prorrogação do auxílio emergencial servirá como uma ponte para inscritos do Bolsa Família, pois, segundo previsão do governo, assim que a última parcela do benefício for paga, em novembro os inscritos do programa social devem estrear o novo formato que o governo federal vem preparando para o Bolsa Família.
Segundo novas projeções e posicionamentos políticos, o Bolsa Família que hoje paga um valor médio de R$ 192, poderá ser elevado para R$ 400 por mês, sendo assim, mesmo após o fim dos pagamentos do auxílio os beneficiários do programa social podem ter uma boa surpresa.
Ainda com relação ao Bolsa Família, o governo pretende ampliar o programa social, permitindo que mais três milhões de famílias possam receber o novo valor do programa, onde, parte desses três milhões de beneficiários também será retirado dos beneficiários do auxílio emergencial, que hoje se enquadram nas exigências do programa social mas não são contemplados com o mesmo.
Calendário de prorrogação do auxílio
Confira a seguir o cronograma de pagamentos das próximas parcelas do auxílio emergencial para inscritos do Bolsa Família:
A expectativa é que o valor do novo Bolsa Família seja de R$400,00
Atenção, brasileiros! Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, vão entregar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reformulação do novo Bolsa Família. A PEC será entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A entrega da proposta vai acontecerá na residência oficial do Senado. A expectativa é que o valor do novo Bolsa Família seja de R$400,00. No entanto, é importante destacar que a definição do valor do novo benefício vai depender da aprovação de uma outra PEC para tentar reduzir o valor de R$ 89 bilhões que o governo federal será obrigado a pagar em precatórios em 2022.
A PEC dos Precatórios será apresentada nesta terça-feira (03 de agosto), ao Congresso Nacional. A proposta prevê o parcelamento de parte das dívidas da União ao longo dos próximos anos.
Reestruturação do programa Bolsa Família
A reedição do programa Bolsa Família deve acontecer durante o mês de novembro. Logo após confirmar a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais três meses, o presidente reiterou sua vontade de lançar uma nova edição do Bolsa Família no fim deste ano.
Em conjunto, questionado sobre o assunto recentemente, o então ministro da Cidadania, João Roma, explicou que a intenção do Governo Federal é de fortalecer a medida e aumentar o número de participantes contempladas por ela.
“Já em novembro entraremos com um novo programa social do governo, fortalecido e ampliado, para que os brasileiros possam também avançar cada vez mais não só com o suporte do Estado brasileiro para essa situação de vulnerabilidade, mas que ele possa vencer e avançar na sua situação e na sua qualidade de vida”, declarou o ministro.
Cadastro do Bolsa Família
Em razão da pandemia decorrente da Covid-19, o Ministério da Cidadania decidiu prorrogar a realização da revisão dos cadastros do Bolsa Família e CadÚnico por mais 180 dias
A iniciativa prevê a manutenção da regra de distanciamento social, que visa evitar aglomerações em estabelecimentos e postos de cadastramento, a fim de não colocar a vida dos cidadãos em risco.
A decisão foi estabelecida por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nova medida implementa a suspensão da revisão e verificação cadastral de beneficiários do Bolsa Família. No mais, o texto também proíbe o bloqueio do benefício sem acompanhamento dos critérios do programa.
Com relação a gestão dos municípios sobre os benefícios, a portaria considera a suspensão das aulas, logo, também estão suspensas qualquer alteração cadastral. Por fim, os cálculos referentes aos valores repassados aos munícipios também estão bloqueados temporariamente.
O procedimento de revisão vem sendo prolongado desde o ano passado devido a pandemia. Segundo a previsão da equipe da Cidadania, as análises devem retornar após o encerramento do Auxílio Emergencial.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuí uma série de benefícios pagos para os segurados, como o oferecimento do salário família.
Salário família do INSS: Quem tem direito? Como receber? Veja valores e formas de cadastro (Foto: Google)
O que é salário família?
O benefícios é pago pelo INSS para os empregados com registro em carteira e contribuintes da Previdência Social. Desde que sejam de baixa renda e possuam filhos de até 14 anos ou com deficiência.
O objetivo é fortalecer a renda desse grupo para que consigam sustentar seus herdeiros. Levando em consideração, por exemplo, que pessoas com trabalho formal não pode ser beneficiadas pelo Bolsa Família, programa que faz o mesmo serviço social.
Quem pode receber?
Para receber o benefício é preciso trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso, ou seja, de alguma categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
É preciso ainda estar dentro dos requisitos.
ganhar até R$ 1.425,56 por mês (valor válido para 2020; esse valor costuma ser atualizado todos os anos pelo governo)
ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (precisa passar por perícia do INSS).
A remuneração mensal leva em consideração o valor total do salário de contribuição.
Se o trabalhador exercer duas atividades é levado em consideração a remuneração mensal, o valor total do respectivo salário de contribuição.
Vale lembrar que esse é um benefício previdenciário e não um auxílio do governo. Sendo assim, apenas as pessoas que contribuem podem receber.
Para ter direito ao salário os beneficiários precisam além dos requisitos já citados, manter a caderneta de vacinação das crianças até 6 anos em dia e cuidar da frequência escolar.
Tenho um enteado posso receber?
Salário família do INSS: Quem tem direito? Como receber? Veja valores e formas de cadastro (Foto: Google)
Sim, os enteados são levados em consideração para o salário família, mas se esses são dependerem economicamente do trabalhador e cumprirem os outros requisitos.
O pai e a mãe podem receber o salário ao mesmo tempo?
Sim, mas os dois devem ter um salário menor que R$ 1.425,56 cada. Mas, se houver divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas àquele que tiver a guarda do filho, seja o pai ou a mãe.
Qual o valor do salário família?
O valor pago depende do número de filhos, já que para cada um é pago o valor de R$48,62 ao mês. Com isso, a quantia poderá ser de:
1 filho: R$ 48,62
2 filhos: R$ 97,24
3 filhos: R$ 145,86
4 filhos: R$ 194,48
5 filhos: R$ 243,10
Assim por diante, sem limite. Normalmente, o valor é ajustado anualmente pelo governo.
Como pedir o salário-família?
A solicitação do salário-família deve ser feito diretamente ao patrão. O mesmo é válido também para o empregado doméstico.
Já os trabalhadores avulsos devem solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.
Os aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários devem pedir no próprio INSS.
Quais os documentos necessários para pedir o salário família?
Devem ser apresentados os seguintes documentos para a solicitação:
documento de identificação com foto e número do CPF;
termo de responsabilidade preenchido (disponível neste link do INSS);
certidão de nascimento de cada dependente caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade;
comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
Aqueles que recebem aposentadoria ou algum benefício previdenciário e deseja solicitar o salário deve apresentar ao INSS um requerimento, disponível em: www.gov.br/previdencia/pt-br.
Renovação
A renovação do direito deve ser feita, para isso deve ser apresentada anualmente, normalmente no mês de novembro, a carteira de vacinação e a cada seis meses a frequência escolar, no mês de maio e no mês de novembro.
Se um dos dependentes possuir deficiência, é necessário que seja feita uma perícia médica para comprovar.
Caso a família tenha um membro que receba aposentadoria, o salário é pago em conjunto com o benefício.
A data de pagamento segue o calendário do INSS, que leva em consideração o número final do cartão do benefício.
Aqueles que desejam receber o salário devem fazer o pedido diretamente ao empregador que irá solicitar o benefício. No caso do empregador doméstico, ele deve informar ao eSocial sobre o direito de receber o benefício.(FDR).
O presidente Jair Bolsonaro e líderes do centrão anunciaram hoje (01) a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, com o valor de R$ 300.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que irá trabalhar para a aprovação da prorrogação do auxílio emergencial anunciado pelo governo.
O presidente Jair Bolsonaro e líderes do centrão anunciaram a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, com o valor de R$ 300.
“Se é o valor que o governo considera possível, então vamos trabalhar para aprovar”, disse Maia ao site “UOL”.
O presidente Jair Bolsonaro teve uma conversa com Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre sobre o assunto antes de fazer o anúncio à imprensa. Ainda, o presidente Bolsonaro afirmou que vai enviar a reforma administrativa nesta quinta-feira (3) ao Congresso.
Quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
seja maior de 18 anos;
não tenha emprego formal;
não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
microempreendedor individual (MEI); ou
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima. (Notícias Concursos)
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