Auxílio Brasil: governo quer pagar R$ 400 antes do Natal

O Governo Federal está preparando um grande conjunto de ações para tentar pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil ainda antes do Natal. Sendo assim, a meta do governo é conseguir pagar o novo valor do benefício até o dia 23 de dezembro. Para isso, o governo quer iniciar a rodada de pagamentos no dia 10 de dezembro, para concluí-la no dia 23.

Embora o prazo esteja muito curto, sobretudo por causa do feriado de Natal, o governo acredita que o pagamento do Auxílio Brasil será menos burocrático do que os pagamentos do já extinto Auxílio Emergencial; afinal o pagamento do novo benefício não exige a fase de checagem de dados na Dataprev. Isso acontece porque o Auxílio Brasil é pago com base no Cadastro Único, o que torna os repasses muito mais simples.

Auxílio Brasil de R$ 400 ainda não está garantido

No entanto, a intenção do governo de pagar os R$ 400 de Auxílio Brasil antes do Natal pode não se concretizar. Isso porque a PEC dos Precatórios, que pode permitir o pagamento dos R$ 400 de auxílio, ainda não foi aprovada. Sendo assim, essa PEC ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira e, após isso, ir para o Senado. Caso a aprovação não ocorra até o dia 09 de dezembro, então o governo dificilmente conseguirá concluir os pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 400 até o Natal.

Seguro desemprego, PIS/PASEP e BPC mudam valor após nova definição do salário mínimo

Benefícios sociais deverão ter um novo valor em 2021. De acordo com as estimativas feitas pelo Ministério da Economia, o salário mínimo do próximo ano deverá ser de R$ 1.069,55. Dessa forma, benefícios como o seguro desemprego, PIS/PASEP e BPC terão de ser ajustados para se igualarem ao novo piso nacional.  

A definição salarial do seguro desemprego, PIS/PASEP e BPC é tomada mediante ao valor do salário mínimo. Para 2021, a quantia ainda não foi definida de fato, mas já apresenta estimativas de acordo com a equipe econômica.

A ideia é que o piso seja reajustado de R$ 1.045 para R$ 1.069, levando em consideração as alterações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  

Segundo a última avaliação do Ministério da Economia, o INPC será modificado de 2,09% (indicador atual) para 2,35% (em 2021). O cenário não será positivo, tendo em vista os efeitos da crise econômica do novo coronavírus.

Isso significa que, o cidadão terá uma elevação mínima enquanto o preço dos produtos permanecerá alterados. 

Alteração no valor dos benefícios.  

No caso do BPC, o pagamento deverá ter a mesma média do piso nacional, ou seja, R$ 1.069. O benefício funciona como um salário fixo ofertado para todos os cidadãos segurados do INSS que comprovaram sua incapacidade de trabalhar por questões de saúde.  

No caso do PIS/PASEP, o teto é equivalente ao salário mínimo, mas ele tende a ser modificado de acordo com o tempo de serviço prestado pelo trabalhador.

Tem acesso a quantia total apenas aqueles que estiveram de carteira assinada durante todos os 12 meses do ano de validação do projeto. Para quem trabalhou por seis meses, por exemplo, será disponibilizada metade da quantia.  

No seguro desemprego o cálculo também é similar, o cidadão deve levar em consideração o tempo de serviço prestado e também a quantidade de vezes em que já solicitou o mesmo benefício.  

A ideia é que o novo orçamento de 2021 seja de fato estabelecido até o mês de dezembro, tendo em vista a necessidade de entrar em vigor já a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano. 

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