Volta às aulas: Prefeitura de Lafaiete abre cadastro para vans escolares

A Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete, em cumprimento às suas atribuições, abre o cadastro para o transporte escolar do ano de 2021, que são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar.

Os alunos interessados que obedeçam ao critério de residente em Zona Rural, para utilização do serviço de transporte público gratuito deverão cadastrar-se através do link: https://forms.gle/atKU7mP6NN4mw7TMA no período de 09  a  16  de agosto de 2021.

O atendimento do transporte escolar, obedecerá, prioritariamente, ao zoneamento escolar.

Não está assegurado o direito ao transporte escolar, ao aluno que por opção dos pais ou responsáveis legais, optar por matrícula em escola fora do zoneamento, quando houver vaga nas escolas da região estabelecida.

O responsável fica obrigado a apresentar o comprovante de endereço no ato da disponibilização do transporte, assumindo a responsabilidade por todas as informações prestadas no cadastramento, sob pena de exclusão em caso de informações improcedentes.

Drama: prefeitura ainda não encontrou alternativa para socorrer donos de vans escolares

A prefeitura ainda não encontrou uma alternativa legal para promover um auxílio emergencial ou mesmo antecipar o pagamento aos prestadores de serviço na área escolar tanto na área urbana como rural. Esta foi a informação repassada nesta manhã (30 ) pelo Secretário Municipal de Saúde, Moisés Matias, e o Procurador Adjunto, Cayo Noronha.  Os dois estiveram na Câmara, a convite dos vereadores, para prestarem esclarecimento sobre a situação em passam os donos de vans. Que estão a mais de 100 dias com suas atividades paralisadas em função das suspensão das aulas escolares.

Secretário Municipal de Saúde, Moisés Matias, e o Procurador Adjunto, Cayo Noronha / DIVULGAÇÃO

Moisés explicou que o processo licitatório, como o contrato firmado, os prestadores recebem sobre o km rodado. “Diferente de outras cidades, Em Lafaiete o valor é pago de acordo km rodado pelo prestador”, informou. Ao ser questionado sobre a possibilidade de alguma atividade extra para ajudar no pagamento aos prestadores, Moisés disse que não há no contrato previsão para este serviço. Por outro, os novos contratos para 2021 terão um valor fixo por mês já antecipando algum momento de exceção no país ou mesmo na cidade.
Ao ser questionado de que o momento da pandemia abria a possibilidade de socorro aos prestadores, o Procurador Adjunto informou que o contrato não prevê este benefício.
O Vereador Sandro José (PROS) pediu que a prefeitura ao menos pudesse isentar ou mesmo adiar as cobranças de taxas outros impostos municipais. Cayo informou que a procuradoria trabalha para apresentar um projeto para contemplar todas as categorias e o comércio com um todo para minimizar os impactos da pandemia.  O Vereador André Menezes (PP) expressou o drama vivido por muitos donos vans que fizerem empréstimos para trocar os veículos, mas passam por dificuldades na família. “Confio que vocês vão encontrar uma forma de socorrer estes profissionais, já que muitos passam por necessidades”, relatou.

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Vereador Sandro / CORREIO DE MINAS

pandemia do coronavíus. Há cerca de 20 dias, eles fizeram um movimento para chamar a atenção dos lafaietense e do poder público sobre a grave crise enfrentada pela classe.
O usar a tribuna da Câmara, via on line, o  Vereador Sandro José (PROS) alertou que os profissionais precisam de uma posição da Prefeitura. “Está faltando planejamento e não vemos um plano de retorno as aulas que dê garantia e segurança aos pais, aos alunos como soa donos de vans. Já cobrei uma posição, mas até agora nada da prefeitura esclarecer a situação”, lamentou.
Segundo Sandro, diversos donos de vans passam por dificuldades financeiras. “Muitos dependem do serviço para pagar suas contas, alimentar a família e quitar o financiamento do veículos. Para alguns a situação é de desespero. A exemplo da nossa capial, a prefeitura poderia pensar em um auxílio”, finalizou.
Há cerca de 20 dias, a Comissão de Educação levou o pleito dos donos ao Secretário da pasta, Moisés Matias.

 

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Mais de 50 donos de vans escolares fizeram uma manifestação pacífica na avenida Pedro Silva, no Bairro jardim América, em Lafaiete. Eles estacionaram os veículos em 45º e lotaram a via. Segundo os organizadores, o ato teve o objetivo de chamar a atenção e sensibilizar a sociedade pela grave crise por que passam inúmeros proprietários, quando estão há mais de 45 dias sem trabalho, porém alegam que dívidas e compromissos vencidos.

Manifesto dos donos de vans escolares alertou para os direitos e deveres das partes envolvidas nos contratos/DIVULGAÇÃO

Diante do impasse da falta de prestação de serviços, muitos já está passam por dificuldades financeiras. Os donos se reuniram com o PROCON Municipal e o Prefeitura para discutirem a situação, quando foram informados que a negociação e o diálogo são os melhores caminhos entre as partes envolvidas  nos contratos. Os donos gravaram um vídeo que será divulgados nas redes sociais. “Nós sabemos e entendemos as dificuldades de todas as partes, mas vamos negociar casa a caso e não como estão espalhando nas redes sociais”, disseram os organizadores que criticam campanhas contra a classe.

O PROCON

Nossa reportagem procurou o PROCON Municipal que informou que, juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) iniciaram a campanha “Contrato não é Papel, Contrato Tem Rosto”. O objetivo é orientar os consumidores sobre os seus direitos e deveres nesse momento tão delicado que afeta a vida da sociedade em toda sua cadeia produtora, inclui consumidores, fornecedores e trabalhadores.
De acordo com Mariana Mendes, dirigente do Procon Lafaiete, a ideia da campanha é, “de uma forma humanizada e transparente, propiciar o diálogo entre consumidores e fornecedores, cada um mostrando suas dificuldades e através do “olho no olho”, buscarem juntos, negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica”.
Segundo ela, a intenção é conscientizar as pessoas que podem honrar os compromissos dos contratos e a continuarem com o pagamento. Por outro lado, o Procon quer proporcionar oportunidades das partes firmarem acordos. A campanha será por rede social e o material que a gente espera são vídeos de depoimentos de pessoas reais, que fizeram acordos em seu contratos, ou, por exemplo de fornecedores que estão dispostos a fazerem acordos, ou até informando os seus motivos de não poderem ficar, sem ao menos, uma parte do valor dos contratos.

 

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