O Executivo e o Legislativo de Lafaiete estão medindo forças. A disputa é por conta de um projeto que foi, integralmente, vetado pelo prefeito Mário Marcus (DEM). O pivô dessa briga é a aprovação de uma proposta que estabelece a emissão de carteira de identificação para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Na noite desta terça-feira(6), os vereadores começaram a apreciar o veto. Nos bastidores, a informação é de que o veto seria derrubado, mas o edil Darcy da Barreira (SD) pediu vistas e adiou a discussão.
Durante o debate, foram lidos os argumentos para vetar a proposição. Conforme as informações, a Câmara estaria extrapolando a sua competência ao editar tal legislação, que caberia apenas ao Executivo. Também foi ressaltada a regra constitucional que impede o Legislativo de criar despesas para o Executivo e, ainda, foi apontado que não houve previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a medida pretendida. O argumento foi balizado na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Ao defender a proposta de sua autoria, o vereador Oswaldo Barbosa (PP) também evocou princípios da Constituição. Ele ressaltou os artigos que focam sobre a prevalência dos direitos humanos e, sobretudo o fundamento da pessoa com dignidade humana. É uma questão simples para evitar certas circunstancias em que a deficiência não pode ser identificada visualmente. Oswaldo reiterou a legalidade da proposta, lembrando que há ainda outra proposta sendo elaborada para beneficiar pessoas com deficiências temporárias. Ele citou, como exemplo, casos de pessoas com bolsa de colostomia e que demanda atendimento prioritário, sem ter que passar por constrangimentos.
Apesar do pedido de vistas de Darcy, o vereador Oswaldo Barbosa ganhou o apoio público do colega João Paulo Pé Quente (DEM), que é líder do governo na Casa e afirmou que votará para derrubar o veto. O demista alertou, no entanto, que mesmo aprovada, a nova regra, certamente, será judicializada, assim como ocorreu em relação a uma legislação sobre o Ecad, que movimentou a legislatura anterior, mas foi invalidada.
