Mais um novo fato chega a nossa redação em torno da liberação do empreendimento do Atacarejo Mart Minas. A Via 040 informou que a empresa ainda não apresentou um estudo de tráfego para minimizar os riscos para veículos e pedestres, como também não apresentou o estudo de impacto em vizinhança; somente após a aprovação desses estudos é que será liberado ao funcionamento o Mart Minas.
A via 040 lamenta que o episódio esteja sendo deturpado em desfavor da concessionária, o que não contribui para a resolução do problema.
“Em decorrência das manifestações sobre a inauguração do supermercado Mart Minas, a Via 040 vem a público esclarecer:
– Conforme normas técnicas brasileiras, qualquer novo empreendimento às margens de uma rodovia federal, que por ventura venha gerar aumento de tráfego, como por exemplo supermercados, deve o empreendedor interessado apresentar Estudo de Tráfego.
– O Estudo de Tráfego é fundamental para que sejam dimensionados os impactos do empreendimento na circulação rodoviária, minimizando riscos para veículos e pedestres. Além do Estudo de Tráfego, conforme previsto na Lei Complementar 26 (Art. 112), do município de Conselheiro Lafaiete, é responsabilidade do empreendedor apresentar, também, o Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV). O EIV indicará, necessariamente, as medidas mitigadoras dos impactos negativos do empreendimento a serem adotadas pelo empreendedor quando da sua instalação .
– Para que o acesso ao empreendimento pela rodovia seja aprovado, cabe à concessionária a análise técnica desses estudos, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres, posteriormente, a autorização de construção e ocupação da área pertencente à União.
*- Apesar da necessidade desses estudos serem práticas de engenharia reconhecidas e consolidadas no ramo de construção, nenhum desses documentos foi apresentado pelo Mart Minas à Via 040 até o momento, o que impossibilita a aprovação do acesso à rodovia.*
– A Via 040 lamenta que o episódio esteja sendo deturpado em desfavor da concessionária, o que não contribui para resolução do problema. A Via 040 está pronta e mobilizada para analisar e dar os encaminhamentos necessários tão logo receba da Mart Minas os documentos exigidos.
