Belo Vale: Município terá plataforma ferroviária de 1917 reconstruída
Em julho do ano de 2000, a Plataforma que integra o Complexo da Estação Central, construída em 1917, em Belo Vale, MG, cidade situada na Zona Central do estado, a 80 km ao sul de Belo Horizonte, foi desmontada pela MRS – Logística S.A. A empresa, concessionária do serviço público de transporte ferroviário, justificou que a plataforma estaria impedindo a passagem, com segurança, de seus composições férreas, que cumprem a função exclusiva do transporte de minério de ferro, de Minas para porto no estado do Rio de Janeiro.
O Complexo da Estação Ferroviária de Belo Vale, composto da plataforma de embarque e desembarque de passageiros, e de outros bens em seu entorno, relacionados em Decreto no. 62/97, foi tombado pelo Conselho Municipal de Cultura em 1998. Porém, a MRS – Logística S/A, em carta 0645/DIVPAT-JF/98, ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Belo Vale, anulou a notificação de tombamento recebida. “Não vemos razão alguma para o tombamento de imóveis da empresa, ainda mais que o aludido expediente fala em termos genéricos de “Complexo Ferroviário” não precisando o que seja “Complexo Ferroviário”, constituindo-se, assim, em mais uma razão de cerceamento de defesa que fulmina de nulidade a aludida notificação”, justificou o Departamento de Patrimônio da empresa.
No exato momento, em que a plataforma estava sendo demolida, membros da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), entidade local, com mais de 31 anos de atuação em defesa da preservação de patrimônios culturais e naturais, registrou o fato e propôs Ação Civil Pública na Comarca de Belo Vale, que se constituiu em processo no. 0064 07 000817-8 / 2000. Após 15 anos em trâmite, o Juiz de Direito, Geraldo Antônio de Freitas homologou acordo entre APHAA-BV e MRS – Logística S/A, em 17 de agosto de 2016, para restauração arquitetônica da plataforma, sob parecer do Ministério Público de Minas Gerais.
Considerando dificuldades apresentadas para a celebração de contrato direto entre MRS e A3 – Atelier de Arte Aplicada S/C Ltda., empresa que irá executar o projeto de restauro, ficou estabelecido que a APHAA-BV fará a administração e coordenação da obra. O custo total do restauro está orçado em R$ 399.489,62, e os serviços serão iniciados até 15 de outubro, com previsão de quatro meses, para execução e entrega da obra.
A diretoria da APHAA-BV considera que a intervenção e degradação da MRS no bem cultural foi ilícita, pois trata-se de um bem pertencente à União, tombado pelo município, e sem prévia autorização do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico. “A recuperação do bem pela empresa é uma questão moral, e serve de exemplo, para que fatos como esse não se reproduzam em respeito à integridade, à memória de nossa história e identidade dos moradores da cidade com seus patrimônios. Belo Vale viveu por longos anos com base na economia dos serviços de transportes ferroviários, e suas famílias foram agentes do desenvolvimento da Central do Brasil nos seus bons anos, que infelizmente, tiverem os serviços preteridos para o transporte rodoviário, pelo governo brasileiro”, comentou a diretoria da entidade autora da Ação Civil Pública.
Fotos: Glória Maia e Tarcísio Martins.
Por: Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista, membro titular do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Belo Vale, representante da APHAA-BV.
