O empresário de Congonhas, dono da Auto Escola Ebenézer, idealizou um projeto para socorrer trabalhadores de pequenos negócios afetados pelas medidas de isolamento decretadas pela Prefeitura local. De iniciativa popular, a proposta busca recolher o
máximo de assinaturas para dar entrada na Câmara. O projeto que prevê uma ajuda financeira foi elaborado pelo empresário Emir Marzano e usado como base para um projeto dos vereadores.
De acordo com o texto do projeto, seria criado o Programa de Ajuda aos Pequenos Negócios para minimizar os efeitos da pandemia do covid-19. Como benefício, está prevista ajuda financeira para o pagamento dos salários de trabalhadores de pequenos negócios, cujas atividades foram afetadas pelos decretos de isolamento, ou de emergência ou de calamidade pública emitidos, ou a serem emitidos pelo Executivo municipal. O valor seria de R$ 1 mil por funcionário, formalmente empregado em 31 de março. A quantia é limitada a 10 funcionários por pequeno negócio.
Aluguel
Outro benefício é destinado ao pagamento de alugueis de imóveis destinados às atividades de pequenos negócios também afetados pelos decretos municipais. O valor seria de R$ 2 mil mensais e valeria para contratos datados de 31 de março.
MEI e informais
A proposta ainda prevê um benefício de R$1 mil mensais para microempreendedor individual (MEI), artesão e agricultor familiar. O critério para o recebimento é o registro como MEI ou ser detentor da Carteira do Artesão ou portador de Declaração de Aptidão no Pronaf, na data de 31 de março.
São considerados pequenos negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas, as empresas de pequeno porte, os artesãos e os agricultores que possuírem faturamento de até R$ 4,8 milhões no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019.
Pelo projeto, será criada uma comissão de caráter provisório para fiscalização do programa. A concessão dos benefícios será condicionada a assinatura de termo em que o pequeno negócio se compromete a manter ou aumentar o número de empregados, por, pelo menos 180 dias.
Caso seja verificada alguma irregularidade, a Prefeitura de Congonhas poderá aplicar penalidades que vão de advertência à denúncia junto ao Ministério Público, passando também pela devolução e cobrança de multa e juros em relação a valores pagos irregularmente, além de cassação do alvará, entre outras.
