O idosos brasileiros do INSS ganharam uma grande notícia através de um novo projeto, que foi apresentado na Câmara dos Deputados, e amplia o 14º salário para ser pago em 2020 e 2021, porém com um limite de valor ainda maior.
O novo Projeto de Lei, o PL 4367/2020, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos, amplia o pagamento e prevê o 14º para 2020 e também 2021.
De acordo com o novo projeto de Lei, o décimo quarto será liberado com um pagamento em dobro, ficando limitado ao equivalente a até dois salários mínimos, ou seja até R$ 2.090, variando de acordo como o valor da aposentadoria.
Assim, o aposentado que tem direito um salário mínimo, terá uma parcela anual de abono de igual valor, chegando até 2010 a R$1.045,00 e em 2021 o mesmo valor de R$1.045,00.
O texto na íntegra:
Art. 1º Esta lei estabelece de forma excepcional o direito ao recebimento em dobro pelo segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social, do abono anual estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.
§ 1º As parcelas de abono de que trata o caput serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.
§ 2º O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.
§ 3º O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos. (Câmara dos Deputados)
