O Projeto de Lei n. 3657/2020 que está em tramite junto ao Senado Federal e propõe a criação de um 14º salário emergencial ganhou enorme repercussão, principalmente pela antecipação do 13º salário que deixou diversos segurados do INSS sem recursos neste final de ano.
Projeto de Lei 3.657/2020
O Projeto de Lei que está em trâmite no senado teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741 e foi acatada pelo senador Paulo Paim (PT-R) que propõe a criação de um salário emergencial durante o período de pandemia da Covid-19 no país.
O benefício é destinado aos aposentados e pensionistas do INSS que são considerados como grupo de risco durante a pandemia. Segundo Paulo Paim “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”.
Logo, a intenção é de que, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O 14º salário pode ser aprovado?
No cenário atual o Projeto de Lei se encontra em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Com parecer favorável de Paim, que também atua como relator do projeto, o pedido é de que haja urgência no andamento do processo, sobretudo em relação à sua aprovação.
Com a chegada do mês de dezembro, Paim solicitou agilidade na votação entre os colegas. Para ele, o ideal é que o 14º salário saia até o Natal de 2020.
Porém o Projeto de Lei do 14° salário terá validade somente esse ano e para que o benefício seja concedido, a proposta deverá que ser votada e aprovada na Câmara e Senado. Assim, o texto será encaminhado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.
Contudo até o momento não há qualquer interesse do governo em dar prosseguimento ao Projeto e inclusive segundo declarações não a estudo suficiente que prove a necessidade da liberação da parcela extra aos segurados.
Logo o cidadão que está contando com essa liberação pode começar a se programar, pois as chances de aprovação ainda mais no cenário atual é praticamente nula.
Para acompanhar as mais recentes atualizações da proposta, basta acessar a página oficial do Senado.
( Rede Jornal Contábil )
